Ausência de faturamento não significa que as empresas estão livres de suas obrigações com o Fisco
A maioria das empresas estão sem faturar desde que foi decretado o isolamento social em função da pandemia de coronavírus, e que obrigou o fechamento de estabelecimentos de serviços não essenciais. No entanto, a não entrada de dinheiro no caixa não significa que as empresas estão livres de suas obrigações com o Fisco, além do que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo.
O Paraná, por exemplo, não suspendeu e nem prorrogou o pagamento de impostos estaduais. Portanto, o calendário do fisco deve ser seguido à risca.
Na esfera federal, o governo fez algumas aberturas e decretou a suspensão de três meses do prazo para as pequenas e médias empresas pagarem a parcela da União no Simples Nacional; desonerou temporariamente o pagamento do IPI para bens produzidos internamente ou importados listados e que sejam necessários ao combate da Covid-19; reduziu as alíquotas na importação de produtos de uso médico-hospitalar e diminuiu em 50% por um período de três meses as contribuições ao Sistema S. Já ontem, a Receita Federal prorrogou o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e também da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.
No tocante à parte trabalhista, o governo federal suspendeu por três meses o prazo para que as empresas paguem o FGTS dos funcionários.
Eu conversei com o especialista em assuntos fiscais e Delivery Manager na área de Tax Compliance da FH, Jean Soares, e ele me explicou que o grande desafio hoje das áreas administrativas, financeiras e fiscais das empresas é se adaptar ao sistema de home office, que passou a ser um mecanismo fundamental para garantir a sobrevivência dos negócios. O especialista me contou que o setor fiscal das empresas é o que mais tem sofrido nestas últimas semanas porque muitas companhias não tinham estrutura suficiente e nem contavam com mecanismos de segurança para o trabalho remoto.
O diretor da FH me contou que na maior parte das empresas, os projetos de automação eram tratados como melhoria. Com a situação atual, os empresários passaram a ter outro olhar para os processos de automação fiscal e hoje veem como uma necessidade do negócio. Na avaliação de Jean Soares, as empresas que estão preparadas tecnologicamente, passarão pela crise e darão um salto à frente das concorrentes quando a economia voltar à normalidade.
Mirian Gasparin
