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Governo amplia data para entrega do IR. Quais são os benefícios?

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) foi prorrogado por dois meses. Assim, os contribuintes podem enviar as informações até o dia 30 de junho. O prazo anterior era até o dia 30 de abril.

“Esse alongamento, em virtude da pandemia do Coronavírus, é muito bem-vindo. As pessoas terão mais tempo para levantar os documentos necessários e mais prazo para quitar débitos, caso haja dívidas com o leão”, explica Cassiano Almeida, advogado, especialista em Direito Tributário e membro do escritório Luvisotto e Franz.

Segundo o levantamento da Receita Federal, até o dia 30 de março, cerca de 8,2 milhões de contribuintes em todo Brasil já tinham feito as declarações do imposto de renda – equivalente a 25% das 32 milhões que são obrigadas a enviar o documento.

No Paraná, apenas 437 mil declarações já foram enviadas para a Receita Federal, de um total de mais de dois milhões previstos.

Quem deve fazer a declaração

Todas as pessoas físicas que em 2019 receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 (equivalente a R$ 2.379,97 por mês) são obrigadas a fazer a declaração. Quem pagou mais imposto do que devia no ano passado receberá a restituição, num calendário a ser definido. Por outro lado, quem ainda não recolheu o montante de imposto de renda devido, terá que acertar as contas com o leão.

“Também estão obrigados a prestar contas ao fisco quem teve ganhos de capital na alienação de bens; fez operações na Bolsa de Valores; passou à condição de residente no Brasil em 2019 e ficou no país até 31 de dezembro; teve a posse ou propriedade de bens ou direitos com valor de R$ 300 mil ou acima dessa quantia; vendeu ou comprou imóveis há seis meses e optou pela isenção do imposto de renda na venda”, fala Almeida.

Em relação à atividade rural, existem particularidades para quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que tenha tido prejuízos a serem pagos em 2018 ou em anos futuros.

Quais são os erros mais comuns?

A Receita Federal utiliza diversos mecanismos para verificar as informações apresentadas e conferir se elas procedem. “O cruzamento de dados é uma poderosa ferramenta que revela informações importantes. Por isso, é necessário ficar atento para não ter problemas com o leão”, esclarece Almeida.

Confira as falhas mais comuns, segundo o especialista:

Erros de digitação

Pode parecer algo muito simples, mas a diferença entre uma despesa médica de R$ 1.000,00 mil ou R$ 10.000,00 vai gerar complicações entre a quantia apresentada pelo contribuinte e aquela declarada pelo médico.

Informar dados diferentes dos comprovantes de rendimentos

É fundamental checar os dados antes de fazer a declaração. Os valores devem ser exatamente os mesmos citados pelas fontes pagadoras.

Omissões

Não informar os rendimentos recebidos ao longo do ano. Da mesma forma, não declarar informações sobre bens, direito ou dívidas vai gerar diferenças entre patrimônio e renda.

Colocar o mesmo dependente em mais de uma declaração

Um filho não pode ser colocado como dependente nas declarações do pai e da mãe. Para a Receita Federal, ele depende de um ou outro. Por isso, a dupla inclusão vai gerar problemas e os dois adultos terão problemas com o leão.

Lançar despesas médicas indevidas

Grande parte da malha fina está relacionada com despesas médicas sem comprovações. Recibos não valem. É preciso ter nota fiscal que permita a comprovação legal.

Atualizar o valor do bem

Os automóveis e imóveis devem ser declarados pelo custo de aquisição. As atualizações dos valores são permitidas em poucos casos, como na reforma de um imóvel. Mas para isso, é necessário guardar todas as notas fiscais e somar os gastos da reforma com o valor do bem informado no ano anterior.

Rendas com aluguéis

Tanto quem paga aluguel, quanto quem recebe devem fazer as declarações. Em caso de valor recebido, trata-se de um rendimento tributável, sendo necessário informar em todas as ocasiões.

Quem paga, não pode omitir os dados, pois o sistema da Receita Federal cruzam as informações e vai perceber a diferença.

Patrimônio incompatível com a renda

Seus gastos devem ser compatíveis com sua renda. Se uma pessoa ganha R$ 100 mil por ano, ela terá enormes dificuldades para comprovar que conseguiu comprar um carro de R$ 90 mil à vista.

Não entregar a declaração retificadora

No programa da Receita Federal é possível fazer retificações para corrigir eventuais falhas na declaração. O prazo para isso é de cinco anos, sem pagamentos de multas.

Documentação incompleta

Para fazer a declaração do IRPF, é preciso juntar todos os papéis como informes de rendimentos, comprovantes de investimentos e despesas pagas. Ao mesmo tempo é necessário ter em mãos os dados cadastrais dos dependentes; informe de rendimento das empresas e das instituições financeiras.

Despesas com saúde e educação; comprovantes de doações; de aluguel de imóveis; de compra e venda de bens (cuide com imóveis e automóveis); comprovantes de honorários de profissionais liberais; previdência complementar e arrecadação da Previdência Social também devem ser providenciadas.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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