Arcabouço do terceiro impeachment da redemocratização
O momento político bastante conturbado vivido pelo Brasil, ladeado por uma crise econômica aprofundada pela entrada e alastramento do coronavírus em território nacional, vem oportunizando a confecção de cenários que englobam a ampliação de chances de ocorrência de impeachment do presidente da República.
Seria o terceiro evento dessa natureza desde a redemocratização do país, inaugurada com a celebração de uma aliança conservadora entre as oposições, capitaneadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e a vertente progressista dos militares, hospedados no poder a partir do golpe de 1964. O processo foi coroado pela promulgação da Carta Magna de 1988, o chamado Welfare State brasileiro.
Especula-se que o estágio presente estaria marcado pela construção dos requisitos institucionais à instauração do expediente de impedimento do chefe de estado, pelo poder legislativo, e a fartura de componentes de derretimento econômico, semelhantes aos disponíveis por ocasião da renúncia de Fernando Collor, em 1992, e a cassação de Dilma Rousseff, em 2016.
Há quem defenda que as duas varridas pretéritas teriam brotado essencialmente do quadro de anemia econômica, sendo que os distúrbios políticos e a identificação dos delitos de responsabilidade dos respectivos mandatários teriam servido apenas para conferir contornos mais definidos e, sobretudo, aderentes, ao desejo majoritário dos agentes sociais de realização de troca antecipada de comando.
Considerando que em ambiente de pronunciada asfixia da produção e negócios, diminuta base e articulação parlamentar, Collor desfrutava de aprovação popular, qualificada pela obtenção de conceito ótimo e bom, de apenas 12%, em setembro de 1992, e Dilma gozava de satisfação social de 10%, em março de 2016, de acordo com pesquisas do Ibope, o procedimento de retirada de ambos teria acontecido de maneira parecida com a tradição de “malhação de Judas”, em sábado de Aleluia.
Decerto que se trata aqui de simplificação analítica. Até porque, ainda que plenamente contemplado nos manuais de regimes democráticos, a deposição e afastamento de um comandante nacional, escolhido por meio de manifestação majoritária da população, em espaço e tempo eleitoral constitucionalmente arranjado, embute componentes de dramaticidade e deixa sequelas.
O Fora Collor, levantado pelos “caras pintadas”, resultou da conjugação de três aspectos de perversidade. O primeiro compreende a produção deliberada da maior recessão da história republicana, até então, associada a um confuso e ineficaz confisco de ativos financeiros, equivalente a cerca de 80% do meio circulante, apoiado exclusivamente em experimentos acadêmicos, particularmente na tese de doutorado de um dos membros da inexperiente equipe econômica.
O segundo vetor negativo compreendeu a implantação de abrupta e pouco criteriosa abertura comercial e financeira, o que, em situação de apreciável contração dos níveis de atividade, provocou enorme e desnecessária exposição do parque fabril nacional, ultraprotegido durante cinquenta anos do modelo de substituição de importações, à concorrência estrangeira, esta impregnada do cumprimento dos requisitos de competitividade sistêmica da 3ª revolução industrial.
O terceiro deslize de Collor residiu na transformação do Palácio do Planalto em um verdadeiro “balcão de negócios”, amparada na malversação de recursos públicos, com ênfase para a identificação de tráfico de influências liderado por Paulo Cesar Cavalcanti Farias (PC), tesoureiro da Campanha, irregularidades na privatização da VASP e gestão da LBA, Ministério do Trabalho e da Previdência, Ministério da Saúde, Central de Medicamentos e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A descoberta de envolvimento direto do presidente nas negociatas que provocaram o desvio de vultosas cifras de recursos públicos, por meio de investigações de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da câmara dos deputados, forçou a abertura do impeachment, por crime de responsabilidade, e respectiva votação em 29 de setembro de 1992. Houve a suspensão de Collor por 180 dias para julgamento pelo Senado, que não se concretizou, em face da renúncia, acontecida em 29 de dezembro de 1992.
Já a derrubada de Dilma adveio da corrosão de credibilidade derivada da mistura entre a colheita dos frutos podres da retração mais acentuada e longa da história – quantificada por queda de -5,7% do produto interno bruto (PIB) entre abril de 2014 e março de 2016, ligada à implantação de uma política econômica ancorada no populismo tarifário e cambial, que quase quebrou o tesouro.
Sem contar o aparelhamento partidário e subsequente assalto aos cofres das estatais e a peças orçamentárias, herdados do mentor Lula, apurados pelos trabalhos da Operação Lava Jato -, o elevado grau de intransigência nas negociações com o congresso nacional e os primitivos lances de artificialismo na condução da contabilidade pública, sintetizados na manipulação dos haveres destinados ao programa Bolsa Família e assinatura de decretos de suplementação de verbas desprovida de autorização parlamentar.
A configuração de deslize da presidente ensejou vários pedidos de impedimento, sendo um deles aceito pelo presidente da câmara, Eduardo Cunha, depois de Dilma lhe ter negado apoio para interrupção de investigações de quebra de decoro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, mais adiante, custou perda de mandato do deputado e, algum tempo depois, condenação e prisão por corrupção.
Com acolhida em dezembro de 2015, instauração pela Câmara em maio de 2016 e finalização pelo Senado em 31 de agosto de 2016, as raízes da saída da presidente estariam sumariamente fincadas no conjunto da obra, de acordo com manifestações empregadas por parcela não desprezível dos legisladores votantes.
Nas circunstâncias atuais, restam poucas dúvidas acerca da multiplicação dos fatores subjacentes à derrocada de condições de governabilidade, por parte de Bolsonaro, notadamente com a gestão atabalhoada e irresponsável do imbróglio sanitário importado, obcecada pelo emprego generalizado de um remédio não aprovado cientificamente e dedicada, em contraste com o resto do mundo, à luta contra as indispensáveis quarentenas, adotadas por governadores e prefeitos.
O mais grave, porém, é que em nome do suposto interesse em preservar a produção e os empregos, o mandatário vem estimulando permanentemente as pessoas a descumprirem o isolamento social e negligenciado a ascensão exponencial da curva de contágios e mortes decorrentes da doença e, em consequência, o risco iminente de exaustão da estrutura de saúde, especificamente equipamentos de proteção individual, vagas em UTIs e disponibilidade de respiradores.
O retrato é igualmente desolador no terreno do reavivamento da economia. Com a hesitação e até desinteresse na preparação e negociação de uma agenda de longo prazo, coerente e amparada no diálogo e entendimento com uma sólida retaguarda legislativa, o executivo conseguiu diminuir o ímpeto da discreta recuperação oferecida pelo time de Michel Temer e não avançar no bloco de reformas do estado e de estímulo à impulsão da eficiência microeconômica, imprescindíveis à minimização da pobreza e desigualdade.
Aliás, o compromisso oficial com a manutenção da apatia econômica – a exceção do agronegócio que, até aqui, vem escapando do desgoverno – representou “prato cheio” para a satisfação do voraz apetite de uma doença pouco conhecida, que vem colapsando os sistemas e utilização dos equipamentos de saúde por todo o planeta.
Enquanto as estatísticas relativas ao mês de março de 2020, que abrange menos de duas semanas de vigência das limitações à movimentação de pessoas, indicam substanciais decréscimos na produção industrial, vendas do varejo, prestação de serviços, emprego e salários, o governo federal, movido, a contragosto, pelo pagamento do auxílio emergencial – compensação dos efeitos gerais da doença sobre a população mais pobre – de R$ 600 mensais, por três meses, continua insistindo na retórica – de modo velado, em algumas vezes, e aberto, em outras – do ajuste fiscal, absolutamente inoportuna em tempos de pandemia.
Não bastassem os desastres na condução da questão da Covid-19 e o fracasso na obtenção da retomada econômica, o presidente prossegue em cruzada autoritária em afronta às instituições democráticas e aos meios de comunicação. Também em visível demonstração de desprezo ao princípio da impessoalidade administrativa, a autoridade máxima tentou interferir na Política Federal, no afã de “proteger familiares e amigos”, ou livrar os filhos de inquéritos conduzidos por aquele órgão.
Em vez assumir o papel de coordenação das tarefas de gerenciamento e reversão do panorama caótico, o presidente prefere a utilização da esquiva e imputação da culpa a outros entes, principalmente governadores, imprensa, judiciário e até auxiliares diretos, em linha com o que teria afirmado, no célebre encontro do staff em 22 de abril de 2020: “a barca está afundando”.
Por ora, a despeito do descalabro sanitário e econômico, a sinalização de confiança de quase 1/3 dos brasileiros e o inevitável loteamento do poder executivo, com a concessão de cargos e benesses a agremiações partidárias fisiológicas dotadas de apreciável densidade, algumas pertencentes à banda corrupta do legislativo, permitem descartar a hipótese de factibilidade de impedimento de Bolsonaro. Resta avaliar a capacidade de suporte da sociedade.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
