O fundo do poço da economia brasileira
Os critérios de avaliação aplicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) permitem identificar o Brasil como epicentro global da pandemia do Novo Coronavírus, experimentando ainda evolução exponencial da 1ª onda de contaminação, em praticamente todos os principais espaços geográficos estaduais e municipais, evidenciada por sucessivos recordes diários de casos e mortes.
O pior é a ausência de vislumbre de proximidade do auge do contágio e de óbitos derivados da entrada e avanço da Covid-19, no país, o que expressaria o alcance do platô da doença, caracterizado pela chegada ao pico de ocorrências, seguida pela desejada estabilização e recuo. Isso oportunizaria a subtração consistente das restrições à movimentação e aglomeração de pessoas, a abertura seletiva da atividade econômica e o rigoroso monitoramento do comportamento da curva pandêmica, há hipótese de não surgimento da vacina em curto prazo.
Em vez disso, em contraste com a redobrada cautela empregada pelos governos da maioria das nações, depois de alguns desleixos iniciais, em face do reconhecimento da complexidade do problema e desconhecimento de sua amplitude, por aqui proliferaram iniciativas de construção sucessiva de erros de percepção e condução do processo, decorrentes primordialmente da ausência de esforços de diálogo e coordenação, por parte do governo federal.
A tônica do Palácio do Planalto repousou em reiteradas atitudes de negação da gravidade da situação, desprezo ao drama vivido pelas famílias atingidas, estabelecimento de equivocado confronto entre priorização à saúde versus ambiente de negócios e hesitação na viabilização do socorro à população vulnerável e empresas, no que foi atropelado pelo enorme empenho, agilidade e competência do Congresso Nacional.
Mais precisamente, o parlamento maximizou a proposta de concessão de auxílio emergencial aos trabalhadores informais, organizou a compensação financeira por perda de arrecadação, repassada aos estados, e lançou o orçamento de guerra, uma espécie de autorização à realização quase irrestrita de dispêndios públicos correntes diretamente ligados aos efeitos dos SARS-CoV-2, até o final do ano, e à atuação plena do Banco Central (BC) na compra de papéis do Tesouro e títulos privados, visando assegurar liquidez, solidez e solvência ao mercado de crédito.
A conjuntura inóspita também reproduz as constantes posições afoitas, e/ou destituídas de base informacional, do chefe de estado, que prejudicam a articulação entre Ministério da Saúde e entes federados, imprescindível à operação de um sistema público de saúde descentralizado e de direito universal, brotado, junto com outros importantes programas sociais, da Constituição de 1988.
Aliás, não fosse a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), o número o número de mortes causado pela doença seria incomparavelmente maior que o pouco mais de 50 mil contabilizados até aqui, que corresponde ao constatado durante o quinquênio da Guerra do Paraguai (1864-1870).
Os eventos mais grotescos protagonizados pelo mandatário podem ser denotados na substituição de dois titulares da pasta em menos de um mês, defesa veemente do uso do medicamento cloroquina, não referendado pela comunidade científica, recomendação de tentativa de manipulação de dados para minimizar estatisticamente os danos provocados pela patologia e estímulo aberto ao descumprimento coletivo das medidas de isolamento e distanciamento social, definidas por governadores e prefeitos.
A despeito desse clima indiscutivelmente adverso, parcela expressiva dos meios especializados tem apostado que, da mesma forma que vem acontecendo no restante do planeta, o estágio crítico que acometeu os níveis de produção e transações já estaria superado no Brasil.
Trata-se de análise otimista sustentada na interpretação de que as quebras históricas amargadas por fábricas e estabelecimentos comerciais e de serviços, no mês de abril de 2020, ápice das quarentenas generalizadas, resumidas no recuo de -15,1% do índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), em relação a março – o maior da série histórica calculada desde 2006 – não provocaram estragos irreparáveis na capacidade produtiva.
Assim, tal anomalia não representaria obstáculo à recuperação do curso de normalidade, a partir de 2021, argumento reforçado com as chances de preservação de fração dos rendimentos privados, amparada na provável prorrogação temporal do pagamento do apoio emergencial, mesmo em valores menores. Lembre-se que, em três meses, a assistência abarcou contingente de 63,5 milhões de pessoas, aproximadamente 40% da população com idade superior a 18 anos, e absorveu recursos da ordem de 2,1% do produto interno bruto (PIB), ou ¼ dos rendimentos oriundos do trabalho no país, em intervalo equivalente.
No entanto, um breve exame dos indicadores quantitativos e qualitativos disponíveis sugere moderação nas prospecções triunfalistas. De acordo com a Sondagem Industrial, preparada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mesmo que não tendo sido tão ruins, quando cotejados com o mês de abril, os desdobramentos da pandemia no segmento de transformação foram ainda bastante negativos para o conjunto das variáveis investigadas (produção, emprego e capacidade instalada), em maio de 2020.
Só em caráter de ilustração, em uma escala de zero a cem pontos, o uso da capacidade industrial efetiva em relação ao usual, caiu de 44,6 pontos, em fevereiro, para 31,1 pontos, em março, e 23,9 pontos, em abril, e subiu para 29,7 pontos, em maio. Já, a vontade de investimento declinou de 58,3 pontos, em março, para 36,7 pontos, em abril, permaneceu estável em 36,9 pontos, em maio, e cresceu para 41,4 pontos, em junho.
Seria ocioso sublinhar que o panorama de crise vem servindo para catapultar a indesejável combinação entre desemprego, endividamento público e privado e ociosidade das empresas, e intensificar a condição de retardo das obras de infraestrutura, sinalizador de reduzida probabilidade de verificação de um revigoramento econômico menos acidentado e, em consequência, de forte abalo na confiança dos agentes.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto, que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
