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Reforma Tributária é uma das bases para superar crise

Embora a sociedade ainda esteja vivendo sob o impacto do coronavírus, muitos setores já estão fazendo retomadas graduais da economia e começam a ser discutidas medidas práticas para enfrentamento da crise econômica pós-pandemia. O Governo Federal, por exemplo, pretende enviar nos próximos meses ao Congresso Nacional um projeto de Reforma Tributária.

Na opinião de Caio Bartine, advogado na área de Direito e Processo Tributário, doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV) e sócio do escritório H.G. Alves, a reforma realmente deve ser debatida, mas para que seja efetiva e contribua para avanços, deve ser baseada em dois fatores: simplificação e redução da carga tributária.

De acordo com Bartine, o Brasil é um dos países que mais despendem horas anuais com essa tarefa: enquanto a média de outras nações é de 300 horas por ano, o Brasil gasta 1.900 horas anuais em obrigações administrativas. “Para cumprir todas as exigências relacionadas a tributos, as empresas em geral mantêm uma controladoria interna e outra externa com organizações de contabilidade, de auditorias fiscais e tributárias e, mesmo assim, estão sujeitas a erros. Além disso, nosso país é dependente do Produto Interno Bruto (PIB) e, basicamente, 40% de toda a riqueza produzida vai para a tributação. Com isso, ficamos menos competitivos e atrativos para investimentos”, destaca ele.

O advogado acredita que a discussão é de interesse de todos e deve ser feita o quanto antes. “Creio que devem ocorrer debates mais calorosos em alguns pontos, como a repartição de receita dos impostos entre Estados e municípios, mas creio que a Reforma Tributária tem grandes chances de ser aprovada ainda este ano”, afirma.

Uma reforma dessa magnitude realmente pode gerar muitos embates, mas em um ponto todos concordam: a elevada carga tributária brasileira. Para Bartine, a simplificação com a unificação de tributos – como as contribuições que incidem sobre o consumo, caso do IPI, ICMS, PIS e Cofins – auxiliaria, e muito, na diminuição de encargos e de toda a burocracia envolvida.

“Em vez de o empresário ter que se preocupar com legislações distintas, prazos diferenciados de cada um desses impostos que, por sua vez, acarretam punições diferentes em caso de descumprimento, a reunião das taxas eliminaria todas essas etapas, assim como reduziria a dependência de auditorias externas, acarretando o não repasse ao consumidor final desse custo e tornando o mercado mais competitivo”, analisa Bartine.

Tornar a tributação mais organizada e efetiva é, ainda, um facilitador para obter recursos externos. Aspecto que também deve impulsionar as discussões no Congresso Nacional. “Uma das exigências de qualquer investimento externo é observar a carga tributária. A sua simplificação e dos critérios que envolvem a segurança jurídica fazem parte do Custo Brasil, que acaba sendo um entrave em muitas negociações. Se houver a possibilidade de uma diminuição e uma simplificação para o cumprimento das exigências administrativas, haverá maior segurança ao investidor externo, o que pode resultar numa alavancagem da macroeconomia”, explica.

Outro aspecto que acaba trazendo a necessidade da Reforma Tributária é a crise econômica que afeta Estados e municípios. Embora o Governo Federal tenha sancionado o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que concede ajuda financeira de R$ 60 bilhões a Estados e municípios durante a pandemia – R$ 50 bilhões para compensar perdas arrecadatórias e R$ 10 bilhões para ações de Saúde e Assistência Social -, o cenário mostra que ainda há muito a ser feito.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), houve queda de 24% em abril, em média, na arrecadação dos ICMS nos municípios e poderá haver uma perda de R$ 22 bilhões até o final do ano.

A Reforma Tributária também deverá trazer à tona debates sobre partição de impostos entre União, Estados e municípios sobre exploração de recursos como o petróleo, por exemplo. Como o tema é vasto, merece ampla discussão. “Sozinha a Reforma Tributária não vai surtir um grande efeito antes que haja uma reforma no próprio pacto federativo, uma reforma administrativa e uma reforma política.

Não existe uma única reforma capaz de trazer a segurança devida ao país, mas, sim, um conjunto de reformas. Tivemos no Governo Temer a Reforma Trabalhista, com a Lei 13.467 em 2017; tivemos a Reforma da Previdência com a Emenda Constitucional 103 em 2019 e agora vamos passar para a Reforma Tributária”, explica.

Bartine ressalta que, embora o momento não seja totalmente propício para uma discussão, porque estamos em plena crise sanitária, é necessário que o país se prepare para isso. “O agravamento da crise de Estados e municípios prejudicará o país e é preciso levar em consideração como eles vão se recuperar”.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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