A repentina preocupação do presidente com os pobres

De acordo com investigação sorológica efetuada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em parceria com o Laboratório Central do Estado (LACEN), 40% da população daquela unidade federada já teria contraído o Novo Coronavírus. Isso equivaleria a um contingente de quase 2,9 milhões de pessoas dotadas de anticorpos contra a doença, dezenove vezes superior às notificações oficiais. De seu turno, o número de óbitos derivado da patologia estaria 50% acima do apurado pela Secretaria Estadual de Saúde.

A pesquisa consistiu na abordagem de 3.289 pessoas e coleta de 3.159 amostras de sangue, em 69 municípios, entre os dias 27 de junho e 07 de agosto de 2020, acompanhada de levantamento do perfil socioeconômico e sanitário dos entrevistados, viabilizado por aplicativo desenvolvido por estudantes da instituição de ensino.

Com os resultados obtidos por meio desta metodologia, o Maranhão representaria o primeiro espaço geográfico do planeta a aproximar-se do conceito de imunidade coletiva ou de rebanho, algo que além de surpreender os cientistas, os levou a supor que outros pedaços do território nacional poderiam estar vivenciando processos semelhantes.

Decerto que tal constatação, esboçada preliminarmente em diferentes incursões feitas por entidades de alguns estados e de fora do país, em vez de reproduzir uma espécie de “caminho da vitória”, reflete os múltiplos equívocos e omissões cometidos pelo universo de agentes políticos e sociais brasileiros, envolvidos no combate à pandemia, em contraste com a abnegação e perseguição de aprendizado e acumulação de experiência, expostas pelos incansáveis profissionais de saúde.

Dentre as incongruências figuram a abdicação de planejamento e coordenação geral, omissão, negligência, manipulação de informações e boicotes, no âmbito do governo federal, o repúdio da sociedade ao isolamento e distanciamento social, estimulada abertamente pelo chefe de estado, e a escassa compreensão da complexidade do problema pelos agentes produtivos.

 Igualmente nocivas foram as atitudes confusas, para ser polido, tomadas por governadores e prefeitos, abandonando – sempre que conveniente, em face das demandas subjacentes ao ciclo eleitoral – as regras contidas na cartilha de recomendações das autoridades sanitárias internacionais e domésticas.

Mais precisamente, os executivos regionais promoveram um festival de fechamentos precoces e aberturas precipitadas das atividades econômicas, ancorado na montagem e adequação de supostos modelos científicos, conforme a feição, solicitação, pressão e poder da freguesia.

De qualquer maneira, a despeito dos incontáveis atritos entres os vários atores, houve a apresentação do espetáculo que, por sinal, serviu para destacar o Brasil como o caso mais longevo da 1ª onda de contaminações e mortes por Sars-CoV-2 no mundo, e estabilização em patamares extremamente elevados – sintetizada em um platô de cerca de mil perdas de vidas diárias, durante quase três meses – que, por princípio, não permitiriam novos e relevantes deslizes, até a descoberta e aplicação de imunizantes eficazes.

Apesar de bastante profunda, a recessão econômica será menor do que a projetada de início, graças à força competitiva do agronegócio no front externo e à preservação do maior pedaço dos demais segmentos da base econômica, por conta conjugação de determinadas providências.

As medidas foram concebidas, em maior proporção, pelo parlamento, com ênfase para o auxílio emergencial aos vulneráveis – 66 milhões de informais e autônomos destituídos de fluxos de renda laboral -, orçamento de guerra, socorro financeiro a estados e municípios, cobertura parcial oficial da redução de jornada de trabalho e salários dos trabalhadores e demorado e reduzido apoio creditício às firmas atingidas.

No entanto, é preciso redobrada cautela com interpretações ufanistas e apostas cegas na superação, em breve, do constrangimento do vírus e da degradação produtiva. Sem dúvida, embora desejável, essa tendência mostra-se menos provável.

Não bastasse não ter acabado, a crise deve, inevitavelmente, produzir um buraco fiscal sem precedentes que só poderá ser tapado, gradativamente, com a retomada sustentada dos níveis de atividade, amparada, de modo sincronizado, no conjunto dos elementos da demanda agregada, à exceção do gasto público que, inclusive deverá representar o elemento de contenção.

Nesse particular, é importante considerar que a ociosidade industrial superior a 30% deverá favorecer o movimento de reativação conjuntural, em paralelo à absorção de mão de obra, sem maiores exigências de novos e vultosos investimentos privados em ampliação e sofisticação das linhas da capacidade produtiva.

Em idêntico sentido, a deflagração de uma agenda social mais robusta, com a criação da renda social permanente, direcionada à população mais pobre, em substituição ampliada do Programa Bolsa Família e outros benefícios sociais como abono salarial, seguro-defeso e salário-família, e a diminuição estrutural dos juros, em linha com a rota cadente da inflação e atividade econômica, atenderá aos objetivos de diminuição do endividamento e impulsão do consumo das famílias, variável estratégia à renovação dos níveis de absorção interna.

Esse aspecto ainda representa mais um sonho, pois, enquanto a taxa Selic situa-se em 2% ao ano, os juros médios cobrados das pessoas físicas nas operações com recursos livres para cartão de crédito rotativo eram de 312% a.a., em julho de 2020, levantados pelo Banco Central (BC).

Isso explica o endividamento e inadimplência recordes dos consumidores, sendo que mais de ¼ deles acumulam pagamentos em atraso superiores a 60 dias, conforme sondagem da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Ademais, a sinalização de reequilíbrio das finanças públicas e de arranjo institucional benéfico à restauração de um ambiente de negócios virtuoso, em médio e longo termo, depende da rápida preparação, aprovação e execução de um bloco de reformas estruturais, apoiado em diálogo maduro entre executivo e legislativo nas tratativas políticas, para o qual, ao menos até aqui, o atual governo vêm demonstrando não carregar o menor interesse ou vocação.

Dentre as modificações urgentes sobressaem a flexibilização do sistema de arrecadação de impostos, a diminuição dos dispêndios obrigatórios da União, a eliminação dos subsídios e isenções fiscais dirigidas a segmentos apadrinhados e a execução de um arrojado e transparente programa de desestatização de corporações ineficientes, deficitárias e destituídas de interesse público.

A rigor, se desengavetadas, aquelas transformações institucionais, capazes de desinchar o Estado e abrir flancos para a geração quantitativa e qualitativa de empregos, representarão poderosa munição ao mandatário da nação para bancar sua súbita preocupação com os pobres, ausente tanto em sua longa carreira parlamentar quanto por ocasião da campanha eleitoral de 2018.

Ao não fazer isso e preferir o descarte dos eixos fiscais, resumido na preservação dos privilégios dos funcionários públicos, rejeição das privatizações e do enxugamento da máquina pública, constante ameaça de destruição do teto de gastos e desmanche da responsabilidade fiscal, o presidente apenas repete as posturas demagógicas e irresponsáveis varridas pelas urnas no último evento eleitoral.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.