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Por um verdadeiro socorro à saúde e à economia brasileira

Ao longo de praticamente toda a trajetória da pandemia de Covid-19 no Brasil, a gestão Bolsonaro conseguiu cometer equívocos múltiplos, derivados da subestimativa da capacidade destrutiva do vírus, do potencial de abrangentes confinamentos, do arsenal monetário e fiscal requerido para mitigar os desdobramentos econômicos e sociais do avanço da doença e da eficácia de vigoroso esquema de vacinação da população.

Mais de um ano depois da entrada da endemia em território nacional, as autoridades de Brasília ainda não se convenceram de que sem a adoção de quarentenas quase que generalizadas – respeitando o comportamento espacial não homogêneo das infecções, mortes e suporte das retaguardas de saúde – e a alocação de vultosas somas de recursos públicos destinados à preservação do fluxo de renda das famílias e do capital de giro das empresas, a saúde e a economia sucumbirão simultaneamente.

Convém sublinhar que, no fim de 2020, técnicos do alto escalão do executivo e assessores legislativos apostaram cegamente na iminente reversão da curva do patógeno, por conta do arrefecimento natural da 2ª onda, da deflagração da vacinação em ritmo acelerado e da consolidação da retomada do ciclo de negócios em formato de V, como apregoava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Aparentemente, ignorando a inevitável insuficiência de vacinas, por conta do desleixo oficial em contratar substanciais e diversificados volumes de encomendas no tempo certo (agosto-setembro/2020) e as chances de reprodução do caos do Amazonas, acompanhado da variante P1, no restante do país, o staff palaciano e os representantes da Casa de Leis decidiram celebrar um acordo de retrocessos.

Mais especificamente, governo e parlamento optaram por derrubar a fortaleza de apoio financeiro, que vigorava desde abril de 2020 – notadamente o benefício emergencial a 67 milhões de pessoas – não colocar absolutamente nada no lugar e desistir da criação de um programa permanente de assistência às famílias pobres.

Cálculos do FGV Social revelam que estrato populacional considerado abaixo de linha de pobreza (renda familiar per capita mensal inferior a R$ 246) subiu de 4,5% da população total, em agosto de 2020, para 12,8%, no 1º trimestre de 2021, contra 12,8%, antes da pandemia.

 O mais gritante, porém, foi a preparação e autorização da peça orçamentária, com retardo de quatro meses, completamente dissociada das necessidades de financiamento da esfera pública, ditadas pelas demandas provocadas pelo enorme desastre sanitário.

Nesse caso, houve deliberado e consentido subdimensionamento de dispêndios obrigatórios, para acomodar expressivas cifras dirigidas ao pagamento de favores políticos, com as chamadas emendas, em atendimento aos interesses dos currais eleitorais dos deputados.

A combinação entre esperteza parlamentar e escassa experiência dos burocratas da equipe da Economia serviu também para eliminar as chances orçamentárias de realização do Censo Demográfico 2021 – adiado de 2020, por causa do surto de Sars-CoV-2 -, pelo IBGE.

Isso representou uma demonstração cabal da preferência pela condução da nação de forma permanentemente improvisada, descompromissada com o levantamento de dados e informações requeridas à construção de indicadores estratégicos, imprescindíveis à elaboração e maximização da eficácia das políticas públicas.

É oportuno lembrar que com menos de dois meses no comando da pasta da Economia, em 22.02.2019, Guedes determinou uma mutilação no questionário de pesquisa do Censo, sob a justificativa de “se perguntar demais você vai acabar descobrindo coisas que nem queria saber. Sejamos espartanos, façamos as coisas mais compactas e vamos tentar de toda forma ajudar”.

Ao se referir genericamente aos Censos efetuados por nações avançadas, amparados em inquéritos com pouco mais de dez quesitos, e tentar fazer graça, o ministro demonstrou o profundo desconforto, do governo que representa, com estatísticas que venham retratar a realidade de maneira acurada.

Em continuidade, com manifestações do presidente da República, centradas em críticas aos números de desemprego, apurados pela PNAD Contínua, também do IBGE, e aos dados sobre desmatamento, levantados pelo INPE, além de recomendações de alterações nos critérios de aferição de mortes pela Covid-19, pelo ministério da Saúde, constatou-se que o boicote à produção ou a manipulação de parâmetros da dinâmica econômica, social e ambiental do país configura prioridade do governo.

A lacuna censitária, revertida por manifestação monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, em 28.04.2021, em acolhimento à solicitação liminar do governo do estado do Maranhão, seria particularmente mais grave por compreender um período de dramática deterioração da qualidade de vida da população brasileira, especialmente com a ampliação da pobreza extrema e da fome.

O quadro caótico foi construído a partir dos estragos acoplados à escalada da patologia e às inúmeras injunções de natureza política, em especial no plano federal, englobando a minimização do problema, a abdicação do planejamento e coordenação geral, o descaso com as recomendações científicas e, por absurdo, o boicote à dedicação e as ações de governadores e prefeitos na luta contra a mazela sanitária.

Isso significa que gestores públicos e agentes privados ficariam acéfalos de subsídios quantitativos relevantes ao processo decisório em áreas cruciais como segurança, educação, saúde, habitação, condições de vida, migrações, miséria, desigualdade sociais e regionais, dentre outros. Sem contar que o Tribunal de Contas da União (TCU) não disporia do volume populacional dos municípios, necessário à atualização do rateio do fundo de participação.

Retomando o dilema orçamentário, ainda que os haveres alocados para o auxílio emergencial a 45,6 milhões de pessoas pertencentes às famílias vulneráveis, a partir de abril de 2021, em valores equivalentes a pouco menos de 15% dos aportes feitos em 2020, e o retorno das somas de crédito subsidiado, para bancar temporariamente as firmas pequenas e a flexibilização das jornadas de trabalho, tenham sido retirados da meta fiscal para 2021, driblando a Lei do Teto, a jogada constitui a institucionalização de truques contáveis, característicos de crime de responsabilidade.

Seria ocioso sublinhar que, por muito menos – financiamento de despesas com programas sociais oficiais, por bancos públicos, e assinatura de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso -, foi instaurado processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Decerto que, naquela ocasião, o impedimento adveio do conjunto da obra da presidente, evidenciado pelos sucessivos tropeços da orientação macroeconômica intervencionista – focada no controle da inflação via represamento dos reajustes dos preços chave (câmbio, juros, energia elétrica e combustíveis) -, que resultou na maior e mais prolongada recessão da história republicana, e os profundos e crescentes desentendimentos com um dos esteios legislativos da aliança de poder, representado pelo PMDB ou, precisamente, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, então em situação periclitante no Conselho de Ética.

Na atual cenário, teria sido teria sido mais fácil, prudente e adequada a deliberação do prolongamento temporal do estado de calamidade sanitária, autorização de novo Orçamento de Guerra e, por extensão, aplicação de um pesado bloco de repasses diretos às pessoas vulneráveis, empresas e instâncias subnacionais, em paralelo ao atendimento das incontáveis e expressivas demandas da área da saúde.

Em outros termos, afigura-se fundamental a prescrição e efetivação, em doses ampliadas, de remédios anticíclicos de socorro à economia e à saúde, ao lado da restauração de iniciativas voltadas à intensificação de compras de imunizantes e insumos e ao incentivo à produção nacional de vacinas.

O inevitável empuxe da dívida pública poderá ser bancado mediante a emissão de bônus do governo, garantida pelo Tesouro Nacional, ou amenizado com o emprego transitório de parte do estoque de reservas internacionais, em poder do Banco Central, que, por sinal, vem utilizando tal expediente em esforços fracassados de contenção da subida do dólar.

Até porque, o resgate da condição de funcionalidade do estado brasileiro, conferido pela estabilização e decréscimo estrutural da relação dívida/PIB, só acontecerá em médio e longo prazo, com a maturação das mudanças institucionais a serem acordadas entre governo e sociedade, mediadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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