Pressão política e o sequestro do estado brasileiro

A exaustão do ciclo de industrialização por substituição de importações, nos anos 1980, e de seu padrão de financiamento, ancorado em poupança externa e pública, e o rigoroso controle da aplicação da cartilha neoliberal nos países em desenvolvimento, realizado pelas entidades multilaterais de crédito, durante a década de 1990, centrado na liberalização comercial e financeira, desregulamentação dos mercados e privatizações, incitou várias situações de adesão subordinada aos interesses das nações avançadas, com destaque para o Brasil.

No que diz respeito à reforma do Estado, sob a inspiração do modelo de integração competitiva (MIC), montado pelo BNDES, em 1984, ainda na ditadura militar com o General Figueiredo, houve, no decênio de 1990, a confecção de um arcabouço institucional capaz de regulamentar a concessão dos serviços públicos e favorecer a transferência de ativos produtivos pertencentes ao Estado à iniciativa privada.

Tais condutas eram alardeadas como imprescindíveis à combinação virtuosa entre diminuição da dívida pública, obtenção de ganhos de eficiência dos serviços prestados, modernização dos processos e multiplicação dos investimentos em ampliação da capacidade produtiva.

De fato, a despeito das suspeitas de direcionamento de alguns leilões, vencidos por braços de conglomerados bancários, e de aviltamento dos preços mínimos, avalizado por consultorias “independentes”, é forçoso reconhecer que a venda de empresas de mineração e siderurgia, no transcorrer das administrações Collor e Itamar Franco, oportunizou a transformação do país em um player global em operações com minério de ferro e aço.

De seu turno, a comercialização das organizações da área de telecomunicações, comandada por Fernando Henrique Cardoso, serviu para intensificar a concorrência intercapitalista, aumentar a produtividade e universalizar a oferta e diminuir o preço dos serviços. Seria ocioso sublinhar que, antes do advento das privatizações, os elevados valores das linhas de telefones fixos determinavam sua inclusão na declaração de bens do imposto de renda.

No mesmo sentido, contabilizaram-se outros avanços relevantes representados pelos expedientes de extinção do monopólio estatal na extração do petróleo e instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, definidora do encaixe operacional das instâncias públicas na peça orçamentária.

O discreto rearranjo do modus operandi do organismo estatal, da década de 1990, alavancado por privatizações daqueles segmentos passíveis de repasse à esfera privada, sem ocasionar arranhões em aspectos de soberania nacional, foi descontinuado nos anos 2000 e 2010, especificamente nos mandatos de Lula e Dilma Rousseff.

Mais que isso, aconteceu perversa permuta entre a adoção de mecanismos subjacentes às desestatizações convencionais, sujeitos direta ou indiretamente a controles sociais, pela orquestração de articulações promíscuas entre membros dos poderes executivo e legislativo, focada no manejo dos orçamentos públicos e do caixa das companhias estatais, este último evento recheado com o aparelhamento partidário do ambiente de gestão e escolha “a dedo” de fornecedores, capitaneados por grandes empreiteiras “amigas do rei”.

Os escândalos do Mensalão e Petrolão, investigados à exaustão, são exemplos patéticos e práticos da ocorrência de pagamento de polpudas mesadas á parcela do parlamento, comprometida, de forma permanente, com a aprovação de projetos ao sabor da aliança hegemônica de poder, e da organização de verdadeiros assaltos às finanças das empresas pertencentes ao Estado.

Somaram-se a esses descalabros as tentativas populistas e artificiais de represamento da inflação, amparadas na interferência governamental na determinação de preços públicos, que pode ser ilustrada pela drástica diminuição dos encargos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, em 2013, mesmo com os apagões verificados em 2012, que, como advertido pelos manuais de cálculo econômico, gerou enormes rombos nas distribuidoras e na arrecadação de impostos dos estados.

Tratou-se da reedição da famosa “saudação com o chapéu alheio” que proporcionou passivo de R$ 60 bilhões, referente à cobertura do pagamento de indenizações às empresas de transmissão, atingidas com a renegociação das concessões.

Em 2014, diante da ausência do montante requerido para a quitação da dívida assumida e das tensões inflacionárias decorrentes da contração demagógica das tarifas, o governo determinou a deflagração de um movimento de socorro financeiro às companhias de energia, liderado pelo BNDES, bancado pelo Tesouro Nacional. O tarifaço médio superior a 50% ficou para 2015, depois das eleições.

Porém, nada se revelou tão nocivo à dinâmica funcional do Estado quanto a recente a ação, coordenada por autoridades do governo Bolsonaro e respectiva base no Congresso, conhecida como Centrão, por ensejo da aprovação do Orçamento da União de 2021, com mais de quatro meses de retardo, ratificando o emprego de procedimentos clientelistas e personalistas.

Um acordo tácito resultou na derrubada da natureza pública dos haveres orçamentários – lócus de discussão dos anseios e escolhas da população – e formação de um escudo de recursos públicos, destinado a proteger o chefe de estado, em plena campanha à reeleição.

Isso é particularmente mais grave por acontecer em um momento de colheita plena dos frutos da deliberada e irrestrita irresponsabilidade do presidente, durante a trajetória da pandemia de Covid-19 no Brasil, que, por sinal, pode precipitar a instauração de impeachment e subsequente cassação do mandato.

Não bastasse o superdimensionamento das emendas paroquiais reservadas ao conjunto dos parlamentares, algumas manobras facultaram, a um grupo seleto de membros da casa de leis, a chance de manejo da fatia das despesas discricionárias dirigidas ao ministério do Desenvolvimento Regional, caracterizando escancarada interferência de agentes privados na designação de alocação dos dispêndios oriundos das receitas de tributos.

Desprovido de um programa consistente e crível de superação da tragédia sanitária – por meio de vacinação em massa -, retomada econômica – apoiada no combate à inflação e ao desemprego – e implantação de mudanças institucionais, o atual governo tornou-se refém do rasteiro jogo político de conveniências, ou da forma mais espúria de entrega do Estado a grupos continuamente empenhados na exploração dos incontáveis jeitos de apropriação da coisa pública.

Ao preferir negar e/ou conviver com o absoluto descontrole da evolução do Sars-CoV-2, que já produziu quase 460 mil mortes por aqui, o Palácio do Planalto desperdiça a oportunidade de participar ativamente do estágio de recuperação, vivenciando pela maioria das nações globais, cujos líderes, desde o começo do desastre, priorizaram a conjugação entre enfrentamento do surto e proteção à renda e ao emprego, não se dedicam à promoção de aglomerações, passeios a cavalo ou de motos, e recomendam e seguem rígidos protocolos de saúde.

À exceção do agronegócio, catapultado pela ampliação da demanda chinesa e disparada das cotações internacionais, o Brasil vem ficando de fora dos ensaios e, em consequência, não deverá participar do espetáculo de bonança global na etapa depois da pandemia do Novo Coronavírus. É uma pena.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.