Anbima propõe mudanças legais e regulatórias para ampliar internacionalização do mercado de capitais
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mapeou possíveis mudanças em leis e regulações que têm potencial para aumentar a internacionalização do mercado de capitais brasileiro. As propostas, que foram enviadas ao governo e aos reguladores, fazem parte da Agenda de Internacionalização , que identifica as melhores práticas adotadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento e lista sugestões para reduzir assimetrias para o brasileiro que quer investir no exterior, assim como tornar o mercado local mais atrativo para estrangeiros.
“Os benefícios da internacionalização se estendem para toda a indústria. Para o investidor, significa um leque maior de possibilidades que se adequam às suas necessidades de prazo, risco e retorno. Para os gestores, permite uma maior diversificação na composição das carteiras”, afirma Carlos Ambrósio (foto), presidente da Anbima.
Acesso ao investidor estrangeiro
A queda dos juros a patamares historicamente baixos torna a ampliação da internacionalização crucial para melhorar o acesso do investidor estrangeiro ao mercado de capitais nacional e crescimento da poupança doméstica. Com isso, a economia tem acesso a mais fontes de financiamento, o que promove desenvolvimento econômico e geração de empregos. Ao mesmo tempo, as medidas propostas buscam dar ao investidor brasileiro mais oportunidades de investimentos no exterior, permitindo que eles aumentem os retornos e façam uma melhor gestão de riscos das suas carteiras.
Para dar ao investidor brasileiro mais alternativas de alocação no mercado internacional, as sugestões incluem a harmonização das regras para acesso ao exterior. Uma delas é a equiparação da regulação dos BDRs (Brazilian Depositary Receipts) com os fundos de investimento, oferecendo aos investidores locais mais liberdade de escolha e capacidade de diversificação por meio de outros produtos. Outro ponto é relacionado à tributação.
Atualmente, há várias assimetrias em investimentos na mesma categoria no Brasil e no exterior, tanto na renda fixa como na variável. No caso da renda variável, há mais diferenças. Se o investidor comprar ativos internacionais negociados aqui, como BDRs e ETFs (Exchange Traded Funds), paga 15% de imposto. Caso compre diretamente lá fora, a alíquota é de 22,5%. Em ambos os casos, as sugestões da ANBIMA buscam harmonizar as regras, facilitando o recolhimento para o investidor.
Ao mesmo tempo, para tornar o mercado nacional mais atrativo ao estrangeiro, as propostas visam simplificar o acesso, otimizando regras que já existem. No passado, foram criados diversos controles para dar segurança aos reguladores e investidores. Com a chegada dos acordos internacionais de trocas de informações, como o Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act) e o CRS (Common Reporting Standard), eles não são mais necessários.
“Este material tem o propósito de fomentar o debate em torno do tema, oferecendo subsídios técnicos e exemplos de experiências bem-sucedidas. Nosso intuito é que ele faça parte de uma agenda viva, e seja o início de uma discussão que tem um só objetivo: o desenvolvimento do país”, acrescenta Carlos.
