Economistas: sete décadas de atuação no Brasil
No dia 13 de agosto de 2021, celebra-se o aniversário de 70 anos da regulamentação da profissão de Economista no Brasil. É uma longa vida marcada pela permanente presença e participação na elaboração do cálculo e acompanhamento da viabilidade dos empreendimentos corporativos e na formulação, execução e avaliação de políticas públicas.
A atuação da categoria coincide com a emergência e consolidação do ciclo de industrialização pesada no país, com a escolha do cumprimento tortuoso dos estágios do modelo de substituição de importações, que provocou verdadeira mutação da natureza da dependência externa da nação.
Com o advento da manufatura pesada, o Brasil se livrou da subordinação comercial, dos tempos de economia primário-exportadora, e caiu na armadilha tecnológica e financeira exógena, a partir da sequência de etapas de edificação das plantas fabris, dominadas predominantemente por firmas transnacionais.
Ao determinarem a dinâmica política, os conglomerados multinacionais puderam operar com elevadas margens de rentabilidade e de remessa de resultados às suas matrizes, fenômeno que produziu forte exclusão social.
De fato, expoentes da Economia, liderados pelo Mestre Celso Furtado, tiveram o privilégio de atuar no Grupo Misto CEPAL/BNDE, criada em 1954, durante o governo Vargas, com o objetivo de identificar os principais pontos de estrangulamento da economia nacional, a serem removidos por meio da implantação de um programa de desenvolvimento movido por forças endógenas.
Paradoxalmente, o estudo realizado pela qualificada equipe de trabalho, com viés nacionalista, serviu de base à aplicação do Plano de Metas, durante a gestão de Juscelino Kubitschek (JK), entre 1956 e 1960, que esteve fortemente amparado na internacionalização da expansão do investimento industrial e na impulsão do endividamento do governo e de suas empresas, colocados à disposição dos interesses das companhias estrangeiras.
Igualmente destacável foi a contribuição da classe na gestação e encaminhamento do chamado Milagre Econômico, entre 1968 e 1973, na época da ditadura militar, quando o produto interno bruto (PIB) do país cresceu a taxas superiores a 12% ao ano, em paralelo ao aprofundamento da disparidade social e da supressão das liberdades políticas, período que foi batizado com a expressão “capitalismo selvagem”.
Houve também a mão pesada de Economistas na concepção e avanço do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), sob o comando do General Ernesto Geisel, entre 1974 e 1978, que, a despeito do preenchimento da matriz da 2ª Revolução Industrial por essas paragens, com as vultosas inversões em insumos básicos, energia e bens de capital, deixaram substancial passivo externo.
A dívida externa incremental destinada à cobertura dos investimentos do II PND, contratada a juros flutuantes, junto à comunidade de crédito internacional, tornou o Estado nacional insolvente, a partir do choque de juros, que se seguiu a duplicação das cotações do petróleo, em setembro de 1979.
O resultado patético e prático desse episódio repousou na década perdida dos anos 1980, enfeixada na perversa combinação entre enorme endividamento em moeda forte, falência do Estado e hiperinflação. Nesse decênio, a sociedade brasileira foi submetida a não poucos experimentos laboratoriais de combate à superinflação, incluindo, separada ou conjuntamente, a prescrição de remédios ortodoxos, heterodoxos e híbridos.
A rigor, todos os ensaios voltados à derrubada da inflação fracassaram por perseguirem o ataque às consequências e não às causas da mazela, o que apenas piorou o problema de que se desejava resolver e a patologia, sendo esta formada pela penosa convivência entre concentração de renda e alargamento da miséria absoluta.
Em idêntico sentido de envolvimento de Economistas com escolhas governamentais, emergiu a conduta de promoção do maior confisco de ativos financeiros da história econômica, definido em março de 1990, no começo do governo Collor, que, a pretexto de eliminar a hiperinflação indexada e inercial de mais de 80% ao mês, retirou compulsoriamente cerca de 80% do meio circulante, provocando brutal desorganização dos negócios sem a contrapartida de contenção estrutural da espiral de preços.
Foi notável ainda a interferência direta de Economistas na organização do processo de eliminação da superinflação, na breve, porém virtuosa, passagem de Itamar Franco na Presidência da República, entre o final de 1992 e janeiro de 1995, depois do impeachment de Fernando Collor.
Os elementos positivos residiram na criação da Unidade Real de Valor (URV), que oportunizou a rápida sincronização dos reajustes de preços, salários e contratos e instituição da nova moeda, o Real, e o resgate do horizonte temporal de previsibilidade ao cálculo econômico, por meio do pronto restabelecimento das três funções clássicas do padrão monetário: unidade de conta, reserva de valor e meio de pagamento.
Em continuidade, na perspectiva de conferir fôlego perene à estabilidade de preços e garantir a estruturação de condições propícias à retomada sustentada do crescimento, especialmente no front fiscal, a classe influenciou decisivamente, no transcorrer dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o encaminhamento e aprovação de algumas reformas institucionais, de cunho neoliberal, receitadas pelo Consenso de Washington, em fins dos anos 1980, sobretudo abertura comercial, desregulamentação, flexibilização de monopólios, desestatizações e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diferentemente da era JK, destacada pela desnacionalização do acréscimo da taxa de investimento, a orientação de FHC possibilitou o aceite passivo do movimento de interpenetração patrimonial em escala global que, no caso brasileiro, reproduziu inúmeras aquisições de ativos reais nacionais, públicos e privados, por organizações estrangeiras.
O limitado alcance daqueles expedientes, principalmente na diminuição das desigualdades na apropriação do produto social, levou o grupo de Economistas estruturalistas, que chegou ao poder com o presidente Lula, em 2003, a preservar o arranjo das variáveis de estabilização, herdados das administrações predecessoras, e reordenar e ampliar as iniciativas oficiais de transferência direta de renda, buscando a reversão da miséria e o avanço da mobilidade social.
Essas incursões, direcionadas à minimização da heterogeneidade social, foram reforçadas pelo boom global das commodities, com a pronunciada ampliação da demanda chinesa, e propiciaram apreciável alteração do patamar de crescimento da economia brasileira, que saltou de 2,3% a.a., entre 1995 e 2002, para 3,9% a.a., no intervalo 2003-2010.
Três apostas equivocadas, feitas notadamente a partir de 2008, com a eclosão da instabilidade financeira internacional, brotada da quebra do segmento hipotecário de 2ª linha (subprime), nos Estados Unidos, levaram, em circunstâncias de reversão do sinal positivo das contas externas, ao estrangulamento das finanças públicas e, em consequência, ao desmoronamento do “castelo de areia”.
A primeira hipótese fracassada compreendeu o caráter highlnder do Estado, ancorado na possibilidade de realização de infinita injeção de recursos monetários e fiscais no sistema econômico, mesmo nas fases ascendentes do ciclo, exigentes de posturas mais austeras.
O segundo componente de pressuposição abarcou a interpretação incorreta das manifestações ocorridas em junho de 2013, que, ao pleitearem mobilidade urbana, saúde, educação e gestão transparente dos haveres públicos, sinalizavam o desejo de intensificação a aumento da abrangência da agenda de proteção social.
A terceira premissa estava assentada na perpetuação do surto das commodities, o que, curiosamente, contrasta com um dos pilares do estruturalismo, exprimido pela constatação da tendência de deterioração dos termos de intercâmbio das nações periféricas.
Tratou-se da tempestade perfeita que, adicionada aos desdobramentos dos escândalos de corrupção do Mensalão e, mais tarde, do Petrolão, foi responsável, dentre outras adversidades, pelo enfraquecimento político da aliança hegemônica de poder, o impedimento da presidente Dilma Rousseff e a maior e mais longa recessão da história republicana, expressa na contração de -8,6% do PIB, entre abril de 2014 e dezembro de 2016.
Aos Economistas do mandato tampão de Michel Temer coube a utilização de instrumentos ortodoxos de restauração dos fundamentos macroeconômicos, sintetizados na inversão da marcha inflacionária, plantada ainda em 2015, com o ajuste dos preços relativos derivados do tarifaço, prescrito pelo Ministro Joaquim Levy, no governo Dilma, no ensaio de marcha cadente nos juros e na explicitação do ajuste fiscal, apoiado na Lei do Teto de Gastos.
Por fim, os Economistas do atual mandatário, capitaneados pelo integrante dos Chicago Boys, Paulo Guedes, tem praticado uma tática de sobrevivência em permanente martírio de identidade. Mais que isso, sem carta de navegação ou bússola, os liberais se mantém reféns das ingerências e desmandos do capitão do barco.
Este, por seu turno, mergulhado em um pântano de dissolução de popularidade, imputada a não explicitação de um projeto de nação e à precária gestão da tragédia sanitária, preferiu entregar o comando ao fisiologismo do Centrão e ocupar espaços mediante envolvimento em múltiplos conflitos com diferentes instâncias democráticas, recheados de manifestações e atitudes atreladas à indústria de fake news destinadas a ferir os preceitos do Pacto de 1988, representado pela Constituição e o presidencialismo de coalizão.
Por essa ordem de ideias, nas comemorações dos 70 anos, a principal bandeira a ser levantada pela categoria dos Economistas corresponde à defesa intransigente da Democracia, reprisando, em princípios atualizados, os movimentos realizados nos anos 1970 e 1980, quando, ao lado dos demais agentes da sociedade civil, lutou pelo fim da Ditadura e restauração das eleições diretas em todos os níveis.
Para tanto, instituições de ensino precisam abrandar a transmissão das técnicas tradicionais de observação instrumental dos princípios científicos e entidades de representação necessitam desviar a rota do conservadorismo retrógrado e da tentação de assumir a cômoda e conveniente posição de aproximação do status quo e redesenhar o desempenho do efetivo papel de caixa de ressonância dos agentes sociais, sobretudo de trabalhadores e empresários.
