Paraná sanciona lei que garante a implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O Paraná deu um importante passo quanto à gestão de resíduos ao sancionar a lei nº 20.607, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/PR), assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Com isso, passa a ser um dos estados pioneiros, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, na implantação e regulamentação de políticas públicas que garantam o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde agosto de 2010.

Com a lei sancionada, o Estado poderá transferir recursos voluntariamente aos municípios para gestão de resíduos sólidos, conceder garantias às operações de crédito para a gestão de resíduos sólidos em todas as suas etapas e fomentar o uso de diferentes tecnologias de tratamento.

Logística Reversa de Embalagens

A implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos impacta diretamente a operação de logística reversa de embalagens, uma vez que haverá a necessidade das empresas com sede no Paraná terem o seu Plano de Logística Reversa (PLR) aprovado pela Sedest para obtenção ou renovação do licenciamento ambiental de operação.

“É de extrema importância o protagonismo dos estados na definição de prioridades em suas estratégias para o correto tratamento e destinação dos resíduos. Manifesto de Transporte de Resíduos digitalizados, logística reversa de embalagens regulamentadas, encerramento de lixões, todas essas são iniciativas que impactam direta e positivamente a qualidade ambiental de nossas cidades e devem ser sempre prioridades para os gestores do sistema público”, destaca Renato Paquet, ecólogo e CEO da Polen.

Pontos-chaves do Plano no Paraná

Reforça a priorização das etapas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, além da necessidade de recuperação da fração orgânica sempre que possível;

Engloba oito grandes grupos de resíduos: sólidos urbanos (domiciliares, de limpeza urbana e de estabelecimentos comerciais), da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, industriais e agrossilvopastoris;

Fortalece a logística reversa de embalagens em geral e torna o seu cumprimento uma condicionante para a renovação da licença ambiental no estado.

Utiliza uma plataforma digital oficial do Estado para registro online de informações sobre resíduos sólidos.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos no Paraná terá vigência indeterminada, mas com uma perspectiva de atuação por 20 anos e sendo atualizado a cada quatro anos.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.