Pix facilita o trabalho dos agiotas no Brasil
Cresce número de perfis de criminosos em redes sociais oferecendo dinheiro por meio da ferramenta
Desde a implantação do Pix, em novembro de 2020, aumentou o número de crimes, como furtos de celulares e sequestros relâmpagos, onde as vítimas são obrigadas a esvaziar suas contas através desse meio de pagamento. Após muita pressão da sociedade, inclusive por meio de parlamentares e órgãos de defesa do consumidor, o Banco Central reconheceu a insegurança do sistema e estabeleceu o limite de R﹩ 1 mil para transferências noturnas e o bloqueio cautelar em caso de suspeita de fraude, o que ainda é questionado pelo Procon, que demanda ações mais efetivas em prol da segurança das pessoas.
Mas os casos de roubos e furtos são apenas uma ponta do efeito Pix sobre a criminalidade. O que tem chamado a atenção das investigações policiais são os chamados “Agiotas Pix”. Com a facilidade da contratação de empréstimos ilegais online, que caem instantaneamente na conta das pessoas, além da falta de limites por operação, eles vão ganhando força e atraem cada vez mais clientes. Já é possível observar depoimentos de vítimas em redes sociais, inclusive na página do Banco Central no Instagram, relatando que já usam o Pix para obter dinheiro com taxas de juros altíssimas.
Para a criminalista Clara Cid, do Bidino & Tórtima Advogados, há pelo menos três ordens de problema com a prática do empréstimo informal por meio do Pix.
“A primeira, e a mais clara delas, é a de que essa prática pode constituir crime, caso haja cobrança de juros superiores à taxa permitida por lei, nos termos do artigo 4ª, ‘a’, da Lei de crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). A segunda decorre do meio pelo qual esses empréstimos são operacionalizados, uma vez que a informalidade e ausência de controle acerca dessas transações pode facilitar a prática do já mencionado crime de usura ou ainda do crime de receptação, caso haja origem ilícita desses valores. Por fim, dada a ausência de controle na concessão do crédito, há considerável risco de inadimplemento, caso no qual cogita-se que a cobrança dessas dívidas possa ser feita por meios informais e até criminosos”, alerta.
Sofia Coelho, advogada especialista em Direito Público e do Consumidor, e sócia de Daniel Gerber Advogados, lembra que a agiotagem, além de ser crime (com pena de reclusão prevista entre 6 meses e 2 anos), também não é um procedimento seguro, já que não se sabe a origem do dinheiro emprestado.
“Essa armadilha financeira, além de ser conduta ilícita, gera prejuízos ao consumidor. Eis que na maioria das vezes a cobrança de juros é acima do permitido pela lei”, diz a especialista. “A meu ver, essa facilidade vem ao custo de uma série de imprevistos para os solicitantes, que já entram no negócio cientes da possibilidade de problema. E depois de lesados não possuem nenhuma saída, sem ter a quem recorrer, já que não estão angariados nem por contrato, muito menos pela lei”, complementa.
Mayra Maloffre Ribeiro Carrillo, sócia do Damiani Sociedade de Advogados, criminalista especializada em Direito Penal Econômico e Europeu, reforça que agiotagem é crime e “flerta com um leque de delitos”.
Segundo a advogada, o artigo 7º da Lei nº. 7.492/86 é claro ao definir como crime o ato de emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem autorização prévia do órgão competente, o Banco Central do Brasil. Ela também cita a usura pecuniária ou real, que se insere nos termos do artigo 4º da Lei 1.521/51, que descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
Carrillo destaca ainda que, a depender do agir dos criminosos, tais condutas também poderão ser enquadradas como extorsão, ameaça, perseguição, constrangimento ilegal — delitos tipificados no Código Penal.
A advogada lembra que aquele que contrai dívida com agiota não comete crime.
“Apesar das dificuldades financeiras e emergências que podem acontecer com qualquer pessoa, é sempre recomendável a realização de empréstimo pessoal ou empresarial numa instituição financeira séria, regulada pelo Banco Central e com anos de experiência no mercado — inclusive para que a pessoa possa questionar em juízo qualquer cláusula contratual e taxas de juros. Hoje, assim como as facilidades oferecidas pelo Pix, os aplicativos das instituições financeiras disponibilizam meios ágeis e eficazes para a contratação de empréstimos. Afinal, dinheiro rápido na mão não significa a solução de todos os problemas, menos ainda com juros ilegais e abusivos”, conclui.
Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e sócio de Bialski Advogados, entende que o Brasil está despreparado para a tecnologia do Pix, por conta das deficiências de segurança que o sistema apresenta, resultando em furtos, estelionatos e sequestros. Ele é favorável à suspensão temporária do serviço.
“Há casos registrados na polícia em que as pessoas são sequestradas, obrigadas a fazerem operações com o Pix à noite e permanecem em cativeiro para que no outro dia de manhã repitam a operação em um valor maior. Ou seja, é preciso aperfeiçoar esse sistema de segurança. O Pix pode ser muito rápido e célere na transferência bancária, mas é uma porta para a criminalidade. Portanto, enquanto não houver uma legislação rigorosa a respeito destas operações, dando inclusive um prazo de concretização — o que diminuiria a incidência desses crimes —, acredito que esta modalidade deve ser até suspensa temporariamente pelo Banco Central”, opina Bialski.
Casos
Ediana de Sousa da Silva, 34 anos, moradora de Parauapébas/PA, procurou a polícia para denunciar um golpe do qual foi vítima, praticado por Jhonatas Stalone dos Anjos Maia, nome usado pelo acusado. Ele se apresentava como agiota e ofereceu empréstimo de R﹩ 10 mil, em troca de uma garantia no valor de R﹩ 200,00.
O valor do suposto “sinal” foi transferido pela vítima via Pìx, mas após o depósito, o golpista alegou que Ediana ainda precisaria pagar uma taxa referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de R﹩ 170, da qual ela não dispunha.
Já uma mulher de 28 anos, moradora de Bento Gonçalves/RS, procurou a Polícia Civil da cidade para registrar ocorrência de extorsão. Segundo ela, contatou um agiota através do Facebook, solicitando o valor de R﹩ 500 emprestado. O criminoso aceitou, desde que ela retornasse o dinheiro no total de R﹩ 950,00. A vítima não conseguiu pagar a dívida e recebeu telefonema do indivíduo no dia 13/9, ameaçando-a e exigindo o valor de R﹩ 6 mil para quitar a dívida. Ele disse que arrancaria a cabeça da mulher, caso não recebesse o valor.
A dívida deveria ser pega até a tarde de sexta-feira 17/9. Na quarta-feira, dia 15/9, ela realizou um Pix de R﹩ 1 mil para o agiota, mas ele telefonou querendo saber do restante do valor. A mulher registrou ocorrência e encaminhou as informações para a polícia.
Operação Ábaco
No dia 16/9, a Polícia Civil fluminense deflagrou a operação Ábaco, contra a maior rede de agiotas do estado. A partir do Rio de Janeiro, a quadrilha se espalhou pelo país e abriu 70 escritórios de extorsão em pelo menos mais quatro estados – Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais.
Operação S.O.S Malibu
Um esquema milionário de agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro capitaneado por um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e seu irmão foi desmantelado em operação deflagrada nas primeiras horas desta terça-feira (16/11) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Equipes da Divisão de Roubos e Furtos (DRF) cumprem 15 mandados de busca e sete de prisão temporária em Vicente Pires, Taguatinga e São Paulo.
Ação Civil Pública
A Associação – Instituto do Consumidor C+, de João Pessoa, na Paraíba, protocolou a primeira Ação Civil Pública contra o Banco Central do Brasil para suspender operações feitas por Pix.
A entidade alega que não há segurança nesse tipo de operação. E mais: argumenta que há violação aos diretos e interesses dos consumidores e usuários da ferramenta de pagamento instantâneo. A ação foi protocolada em Brasília e vale para todo território nacional.
Seguem abaixo alguns perfis de agiotas no Instagram, Facebook e Twitter:
