Politização do orçamento e tesoureiro de luxo

É quase consenso, nos meios políticos e econômicos, a interpretação de que, com o decreto presidencial de 13 de janeiro de 2022, o presidente Bolsonaro tenciona a definitiva de priorização da pauta de curto prazo. Trata-se especialmente do cumprimento de requisitos eleitorais e, em consequência, da intensificação da tendência de utilização da parte não obrigatória do Orçamento de 2022 para atendimento de interesses desvinculados das demandas sociais emergenciais.

De fato, a radicalização do protagonismo da agenda atrelada ao calendário e às vontades eleitorais dos inquilinos do poder leva em conta três objetivos sincronizados: a reversão do descrédito e da flagrante deterioração de popularidade do mandatário, a restauração das chances de reeleição e o alargamento dos afagos financeiros à retaguarda de apoio parlamentar ao governo, puxada pelos partidos do centrão, compromissados com o fatiamento das verbas entre os currais aliados.

O novo dispositivo legal determinou a submissão de todas as iniciativas organizadas e executadas pelo ministério da Economia, gerido por Paulo Guedes, à apreciação e deliberação da Casa Civil, comandada pelo senador licenciado, Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista (PP), um dos pilares congressuais do executivo.

Na prática, de forma absolutamente inédita, a gestão de competências de abertura de créditos, aprovados na Lei Orçamentária, e dos remanejamentos de recursos e de outras atribuições, designadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estará sujeita à avaliação e autorização da Casa Civil, ao longo do corrente exercício fiscal.

É prudente sublinhar que apesar da administração dos fluxos orçamentários representar um conjunto de manobras rotineiras, conduzidas de modo articulado pelos dois ministérios, a execução dos dispêndios constitui incumbência exclusiva da pasta da Economia, amparada na emissão de portarias.

Não há dúvidas de que a escolha política de Bolsonaro fortalece a vertente política de interferência no manejo dos haveres públicos e negligencia aos esforços técnicos de adequação da disponibilidade de recursos ao comportamento da arrecadação.

No entanto, parece apressado e/ou exagerado o diagnóstico formulado pelo ambiente especializado acerca do agravamento do enfraquecimento do titular da Economia, provocado por mais um episódio de renovação do desleixo com os fundamentos da estabilidade, propiciado por Bolsonaro.

É fácil perceber o acentuado e crescente desgaste do capital político ostentado pelo ministro Guedes, desde o começo do mandato, quando fora considerado uma espécie de Czar da Economia, ou “Posto Ipiranga”, como enaltecia o candidato à cadeira de chefe da nação, em 2018.

À época, o respeitável operador no mercado financeiro demonstrou indiscutível capacidade e habilidade de convencimento do mundo corporativo a respeito da transformação de um longevo deputado federal, portador de pouca expressão, conservador e corporativista, em um postulante liberal, reformista e arauto das causas contrárias à política tradicional – símbolo da corrupção e acertos às escondidas no Congresso -, que acabava de embarcar no vagão do combate à corrupção da locomotiva dirigida pelos maquinistas da operação Lava Jato.

A convivência e sobrevivência cotidiana na esplanada impuseram a Guedes a adesão plena a um governo destituído de planejamento, propostas, programas e projetos de longa maturação, acéfalo de articulação social e base parlamentar e envolvido principalmente em permanentes agressões verbais aos derrotados nas urnas em 2018 e incontáveis intimidações aqueles contrários às ideias autocráticas esboçadas e/ou encampadas pelo Palácio do Planalto.

Em vez de “saltar fora” e trilhar o caminho de amargo regresso à operação das bancas financeiras, embebido de vaidades, o ministro preferiu permanecer na administração pública, com a qual ele e equipe não insinuam a mínima afinidade, e continuar demarcando um território, progressivamente menor, a ele reservado pelos entes superiores da hierarquia.

Com disfarçada resignação, Guedes aceitou o encampe, tramitação e aprovação desidratada da reforma da previdência pelo parlamento e contemplou o engavetamento das proposições de medidas diretamente ligadas ao ajuste fiscal, por ele encaminhadas ao Congresso.

Mais do que isso, sem acusar maiores sinais de desconforto ou frustração com as constantes interferências desqualificadoras feitas por Bolsonaro na pasta, incluindo a substituição de peças consideradas essenciais, o economista formado pela Escola de Chicago acomodou-se com a rotina de apresentação de retórica demagógica em lugar de incursões incisivas no terreno da abertura comercial, privatizações e alterações no modus operandi do estado.

Na mesma linha de confusões e frustrações, a formação ortodoxa do ministro prejudicou a compreensão da premência de aplicação das providências anticíclicas, disponibilizadas pela Casa de Leis, para a minimização dos perversos efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia de Covid-19.

Ao expor postura frequentemente vacilante e proferir manifestações pouco consistentes em múltiplas áreas, Guedes tornou-se uma espécie de “bobo da corte”, enaltecendo insistentemente a ocorrência de uma retomada econômica em V, no 2º semestre de 2020 e ao longo de 2021, que a cesta de indicadores econômicos correntes e antecedentes teimava em refutar e derrubar.

Por fim, com o regresso de Bolsonaro ao estádio e ao jogo da velha política, atestado pelo acordão com o centrão, e o subsequente rompimento do teto de gastos e calote parcial dos precatórios a serem pagos em 2022, despareceu qualquer resquício de orientação macroeconômica no sentido da perseguição do reequilíbrio estrutural das finanças públicas e do controle da inflação.

O combate à espiral inflacionária encontra-se subordinado ao solitário trabalho Banco Central, via elevação dos juros primários, bastante prejudicado pela exacerbação do risco fiscal e a volatilidade do dólar no mercado doméstico, por conta da multiplicação de bobagens mencionadas pelo chefe de governo e não poucos auxiliares diretos.

Portanto, ao contrário do que apregoa a maioria dos analistas de plantão, o evento de supressão da primazia no manuseio dos dispêndios do orçamento em favor das hostes políticas não configura aceleração do enfraquecimento do ministro Guedes, que, por sinal, despreza a preservação do que lhe resta de credibilidade acadêmica ao manter-se firme e faceiro no desempenho das funções de cabo eleitoral e “tesoureiro de luxo” da árdua empreitada de reeleição de Bolsonaro.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.