Efeito-surpresa da falta de governo no Brasil

O reconhecimento do presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, de ter sido surpreendido pelo resultado da inflação observado em março de 2022, recorde para o mês desde o lançamento do Real, em julho de 1994, atesta a batalha inglória, travada de forma quase solitária, contra a principal patologia da macroeconomia nacional, contando com a colaboração acessória da depreciação do dólar, neste começo de ano.

Isso se torna particularmente angustiante diante do conhecimento prévio de que a generalizada escalada dos reajustes de preços e contratos costuma atingir, de maneira mais contundente e dramática, a população hospedada no piso da pirâmide social, dotada de reduzido poder de defesa, por conta da influência da permanente queda de rendimentos e ampliação do trabalho informal.

A autoridade monetária demonstra estar embaraçada na teia de pressões de natureza eleitoreiras, emanadas do Palácio do Planalto e correspondente esteio legislativo, comandado pelo fisiologismo do bloco centrão, encarregado do manejo predatório do Orçamento da União.

O BC também percebeu o restrito alcance da terapia essencialmente ortodoxa, condicionada ao arranjo dos juros, subjacente ao regime de metas, coordenado protocolarmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no tratamento da marcha inflacionária, produzida por choques de oferta externos, presentemente associados à guerra acontecida em território ucraniano.

Porém, a agência monetária constatou a flagrante insuficiência de potência na execução, com razoável atraso temporal, da estratégia de elevação dos juros primários, quanto à neutralização da ascensão dos componentes inerciais da formação de preços, fabricados no ambiente doméstico.

De fato, o incômodo retorno da inércia vem sendo determinado, de um lado, pelo acentuado e perene déficit de orientação do ministério da Economia e, de outro, pela escolha da irresponsabilidade fiscal como elemento prioritário das políticas públicas.

A geração desse segundo fator de distúrbio destina-se diretamente ao atendimento de objetivos de reeleição de um chefe de estado que, paradoxalmente, em quase três anos e meio de mandato, tem manifestado reiteradamente a intransigente vontade de não governar.

É vergonhoso constatar a ocupação e liderança da pasta da Economia por um “fazedor de promessas e entregador de demagogia”, que exprime bastante desenvoltura no endosso e viabilização de manobras populistas de substancial impacto fiscal.

Ademais, ainda advoga o cumprimento do receituário do liberalismo de quermesse, em um segundo mandato do atual presidente, ancorado no encaminhamento e concretização da agenda reformas, rotineiramente retardada e, por fim, varrida para debaixo do tapete para dar lugar a acordos promíscuos com representantes da chamada “velha política”, abominada na campanha de 2018.

Há poucos casos na trajetória republicana da presença de figuras do elenco da Economia acéfalos de concepções e atitudes tão incoerentes e inconsistentes desconectadas dos princípios lançados pelo patrono da turma, o economista austríaco Ludwig von Mises, considerado o último cavaleiro do liberalismo, que sentenciava que: “ideias, somente ideias, podem iluminar a escuridão”.

A firme resistência revelada pela mazela inflacionária forçará revisões de postura do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, que, no encontro realizado março de 2022, havia sinalizado forte probabilidade de abrandamento do ciclo de subida da taxa Selic, em fase com a conformação de reversão da curva de preços, o que parece, no mínimo, pouco provável, em curto prazo.

Se essa hipótese vier a se confirmar, a exacerbação das expectativas desfavoráveis dos agentes econômicos, também derivada dos equívocos de avaliação e/ou falhas de comunicação da autoridade monetária, deve intensificar o clima de incertezas, já bastante conturbado com a consolidação do cenário de nociva polarização da disputa eleitoral.

Trata-se de contenda dominada pela rejeição, ensejada pelo nefasto expediente da “reeleição sem desincompatibilização”, instituído em 1997, e pela absoluta incapacidade de organização e oferta de uma alternativa, portadora de conteúdo propositivo, por parte do centro democrático, apesar da disponibilidade de densidade eleitoral, mostrada por todas as sondagens de opinião.

Em fins de 2021, os experts em ciência política identificavam apreciável congestionamento de candidatos e escassez de projetos críveis no espaço da denominada “terceira via” e enxergavam chances de aprofundamento de negociações no sentido da definição de uma única candidatura de centro-direita e estabelecimento de convergência entre as principais propostas, tendo como limite o mês de maio de 2022.

Nessa perspectiva, mesmo os analistas de menor envergadura conseguem apreender as diminutas possibilidades de unificação de aspirações e interesses tão heterogêneos, ainda que com a nobre intenção de desmanche da peleja dos extremos.

Mais do que isso, a empacada nas pesquisas dos personagens considerados equidistantes dos extremos tem levado as agremiações partidárias a simular o custo de oportunidade da candidatura majoritária e aventar a hipótese de concentrar o emprego das polpudas cifras públicas, distribuídas ao fundo eleitoral, nas pretensões proporcionais.

Não por acaso, o ex-juiz Sérgio Moro está mais perdido do que cego em tiroteio, vivenciando uma crise de identidade; o ex-governador de São Paulo, João Dória, tem se dedicado à hercúlea tarefa de não ser trocado pelo derrotado nas prévias do PSDB, Eduardo Leite; a senadora Simone Tebet amarga desqualificação pelo próprio partido, o MDB, dominado por velhos caciques do nordeste e correligionários do ex-presidente Lula; e Ciro Gomes (PDT) expõe a versão 2022 das linhas programáticas derrotadas em 2018.

Por essa ordem de interpretação, é fácil perceber que o desenho evolutivo da redemocratização brasileira, instaurada em 1985 e ratificada pela Constituição de 1988, contemplou o enfraquecimento dos partidos políticos em paralelo ao fortalecimento da atuação legislativa e executiva de diversos grupos de pressão, que apenas se servem dos recursos abundantes e estruturas das agremiações formais.

Em circunstâncias tão sombrias, a atividade econômica deve ser arremessada, novamente, ao pântano recessivo, a despeito das providências populistas de estímulo, financiadas por:

1. recursos oriundos do conjunto da sociedade (FGTS, PIS e antecipação do pagamento do décimo-terceiro salário a aposentados e pensionistas do INSS);
2. ganhos de arrecadação propiciados pelo imposto inflacionário, o preferido dos governantes; e

• haveres inexistentes, o que representa vultosa fatura fiscal, ou emissão de passivo público pelo Tesouro Nacional, a ser cobrado das próximas gestões ou mesmo gerações.

Só a título de ilustração, a carga tributária representa 34% do PIB brasileiro, sem a contrapartida adequada na prestação de serviços sociais e infraestrutura econômica, versus capacidade de suporte contributivo da população, estimado em 24% do PIB.

Em vez do espanto com o patamar de inflação, o dirigente máximo do BC deveria expressar os sentimentos de culpa e arrependimento por fazer parte de uma equipe de governo pouco empenhada na construção dos fundamentos da estabilidade econômica, requisito imprescindível à retomada sustentada do crescimento.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.