Retorno das audiências presenciais do TRT traz riscos de retrocessos na visão de especialistas
Advogado defende adoção de modelo que privilegie o sistema telepresencial
Depois de dois anos de pandemia, com audiências realizadas de forma telepresencial, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9a Região determinou a volta das sessões presenciais para audiências e sessões de julgamento.
A resolução para volta das audiências presenciais baseia-se em dados do governo do Paraná, que dão conta que 93,8% da população já recebeu a primeira dose da vacina, 83,73% já recebeu a segunda dose e 40,57% já recebeu a dose de reforço.
Pela determinação, desde o último dia 25 de abril retornaram ao Tribunal magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, com exceção de gestantes.
A definição levou em consideração, ainda, que houve abrandamento das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão da Covid-19 no Estado do Paraná e a redução da gravidade dos efeitos da doença.
Defende também que “o atendimento presencial nas unidades judiciárias, de apoio judiciário e administrativas do TRT 9ª Região corresponde aos anseios da sociedade, do jurisdicionado, dos sindicatos e das entidades de classe dos advogados”.
Retrocesso
Especialistas jurídicos apontam que, embora tenha havido muitos percalços durante a pandemia, notaram-se nesse período algumas evoluções adotadas imediatamente pelo judiciário e que teriam levado cerca de 5 a 10 anos para ocorrer. “Foi o caso da realização exclusiva de sessões e julgamentos telepresenciais. Em um primeiro momento, este modelo trouxe algumas dificuldades e questionamentos, como, por exemplo, de que maneira as pessoas teriam acesso às audiências, se deviam estar no escritório do advogado, entre outros.Estas questões foram se acomodando com a prática e o modelo telepresencial funcionou muito bem”, informa o advogado Antonio Munhoz da Rocha Netto, do escritório Filla e Munhoz da Rocha Advogados Associados.
Agora, com o retorno ao modelo presencial, o que se nota é um retrocesso. “A volta majoritária das audiências, e mesmo de sessões de julgamento do Tribunal, que não precisam sequer da presença de partes ou testemunhas, causa preocupação porque o modelo telepresencial funcionou bem e deveria ser usado de forma mais ampla do que vem sendo ocorrendo na prática”, observa ele.
Rocha Netto aponta que no escritório são realizadas centenas de audiências na Justiça do Trabalho e já notou as mudanças. “Constatamos que, após o dia 25 de abril, houve um aumento exponencial das audiências presenciais, que no mês de maio passaram de 18% para 50% do total, o que indica uma curva de alta muito preocupante”.
Modelo telepresencial trouxe mais velocidade aos processos
O especialista também aponta ganhos evidentes com o uso do modelo telepresencial durante a pandemia e que deveriam ser considerados pelo judiciário. “Os processos trabalhistas no formato telepresencial ganharam uma velocidade muito maior, tanto nas sessões de julgamento quanto nas sustentações orais, com mais objetividade e sem perda de tempo com deslocamentos”, afirma.
Para o advogado, o modelo telepresencial evita deslocamento de todos, tanto de testemunhas quanto de advogados, que precisam cumprir pauta muitas vezes no Brasil inteiro, cuja realização de forma telepresencial não perde em qualidade na comparação com a presença física.
“Este é um ponto de atenção e reflexão para todos nós, do meio jurídico, para que não percamos os ganhos obtidos durante o período de pandemia e possamos adotar o meio híbrido que privilegie o telepresencial e não o físico”, finaliza.
