E agora, Jair?

A indagação sugerida como título deste artigo carrega o sentimento de angústia da sociedade brasileira diante do vale-tudo de incontáveis retrocessos institucionais patrocinados por atitudes reprováveis tomadas pelos representantes populares, eleitos pelo voto direto, em 2018, capitaneados pelo presidente da república.

O evento mais recente representou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 123/2022, que inventou o discutível “estado de emergência” até o fim do ano, e abrigou a viabilização de substancial aumento dos gastos públicos, endereçados à cobertura de benefícios sociais em período eleitoral.

É consensual entre membros não alinhados ou não apadrinhados dos meios políticos e econômicos a avaliação de que tal expediente, fruto da celebração de acordos incestuosos entre executivo e legislativo e favorecido pela miopia do judiciário, feriu os princípios mais elementares do funcionamento das instituições democráticas em clima de pluralismo.

Ao atender o propósito exclusivo de turbinar a candidatura à reeleição do atual incumbente, ou ao menos promover uma reversão da tendência de flagrante deterioração de sua aprovação popular e garantir sobrevida à postulação até o segundo turno da contenda, as medidas autorizadas, válidas até dezembro de 2022, focam o abrandamento da pobreza e miséria.

Decerto que os quase R$ 300 bilhões a serem injetados na economia podem conferir algum fôlego ao ambiente de negócios e postergar a recessão, prevista para o terceiro trimestre do corrente ano, para mais adiante, só que com mais intensidade por conta do descarregamento do desequilíbrio das finanças públicas acoplado ao conjunto de providências lançado.

Além da MP do desespero, o elenco de permissividades abarca a desoneração fiscal federal e estadual de derivados de petróleo, energia e serviços de telecomunicações, a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS, a permissão de saque extraordinário de até R$ 1 mil do saldo do FGTS e a redução de IPI e PIS/COFINS para diesel e gás.

A soma de ralos de escoamento de recursos públicos, criados extraordinariamente por alianças promíscuas entre governo e parlamento, como a PEC que oportunizou o adiamento do pagamento de mais da metade do valor dos precatórios em 2022, deverá conduzir ao estouro do teto de dispêndios primários da União em mais de R$ 200 bilhões.

Como consequência dessas improvisações, depois de ter crescido 1,9%, no primeiro semestre, o produto interno bruto (PIB) não deverá amargar a retração de -0,3%, projetada pelos mercados antes da PEC Kamikaze, para o intervalo de tempo compreendido entre julho e setembro.

Em vez disso, a principal grandeza macroeconômica deverá subir 0,2%, o que, por suposto, suavizará o ardor contracionista provocado pela combinação entre crise internacional e tropeços domésticos, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

A título de qualificação da turbulência, pelo ângulo externo emerge o delineamento de um cenário de estagflação, que conjuga desaceleração da produção e escalada da inflação, em razão dos desarranjos das cadeias de suprimento de componentes, matérias primas e bens finais, explicados pela pandemia e a invasão da Ucrânia pela Rússia, e as quarentenas chinesas, motivadas pela política de Covid zero.

Tanto que o PIB chinês aumentou somente 0,4%, entre abril e junho de 2022, em relação ao primeiro trimestre, contra previsões de acréscimo de 1,0%, em face da influência do rigoroso enfrentamento às ondas de Sars-CoV-2 e o regresso das chances de default imobiliário.

Em idêntico sentido, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) promoveu, em 21.07.2022, a primeira elevação da taxa de juros da Zona do Euro em onze anos. A taxa dos depósitos passou de -0,5% ao ano para 0% a.a. e a de empréstimos pulou de 0,25% a.a. para 0,75% a.a.

Do lado interno destacam-se as incertezas quanto ao desfecho do ciclo eleitoral, polarizado e radicalizado, e aos incontáveis equívocos de orientação macroeconômica, especialmente com a inclusão da irresponsabilidade fiscal como prioridade de governo.

Se tudo acontecer como o Palácio do Planalto espera, o PIB terminará 2022 contabilizando variação de 2% e não 1,5%, conforme demonstravam as extrapolações anteriores, o que apenas confirmará a continuidade do quadro de estagnação estrutural do aparelho de produção e transações do país.

No entanto, nesse particular, há o agravante do buraco incremental das contas públicas e, por extensão, o atiçamento da inflação de demanda, devido à necessidade de contratação de dívida a juros acentuadamente mais elevados, decorrente da concessão das benesses eleitoreiras.

Não é difícil antecipar que, em 31 de dezembro de 2022, o chefe de estado encerrará o mandato de forma melancólica e isolada, contemplando expansão média do PIB e declínio da renda por trabalhador de 0,8% -1,9% ao ano, respectivamente, entre 2019 e 2022.

O retrato de tragédia estará exposto em meio ao enfraquecimento da economia global, envolvida com o conserto dos estragos produzidos pelo confronto entre ocidente e Rússia, em território ucraniano, especialmente o maior empuxe inflacionário registrado desde a segunda guerra mundial.

Considerado e tratado como um pária pela comunidade internacional, Bolsonaro entregará ao sucessor um estado em frangalhos, cuja reconstrução exigirá décadas de vigoroso esforço, com participação expressiva da sociedade civil na discussão e encaminhamento de soluções, alinhadas aos interesses eminentemente coletivos, desprezados nos últimos anos, por aqui.

Pior, preso à teia de sucessivas crises, de origem exógena e/ou made in Brazil, o comandante não terá sequer um programa abrangente e consistente voltado à amenização da desigualdade social para “chamar de seu” e deixará a fração pobre da população “a deus dará”, convivendo com elevação anual de preços de dois dígitos.

Não seria ocioso recordar que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva contaram com as iniciativas oficiais de transferência de renda, batizadas de Bolsa Escola e Bolsa Família, respectivamente, com ferramentas ativas disponibilizadas pela Constituição promulgada em 1988, e com a contenção estrutural da espiral de preços.

Já Bolsonaro não será portador de qualquer ativo social relevante. Ao contrário, fora do poder, será julgado pelo autêntico abandono dos investimentos destinados à desobstrução dos gargalos da infraestrutura social e o descaso com o adensamento da fila de potenciais beneficiários de programas inclusivos.

Igualmente terá que responder pelo passivo de milhares de mortes pela patologia importada, que poderia ser evitado não fosse a abdicação da nobre tarefa de governar em qualquer época, mas especialmente em períodos dramáticos como aqueles oportunizados a partir de março de 2020.

Também será cobrado pela tentativa planejada de desmanche do setor público e das instituições, sobretudo nas áreas sanitária, ambiental, educacional e de segurança alimentar, não para o cumprimento da agenda liberal, mas para erguimento de um empreendimento autocrático, centrado no permanente desrespeito às regras democráticas escritas e informais, até aquelas definidas como modernas regras de escolha eleitoral.

Por fim, terá que explicar a incongruência entre venda eleitoral de projetos modernizadores, em 2018, e resistência na preparação e execução de reformas estruturais indispensáveis à restauração da funcionalidade do estado e multiplicação da produtividade microeconômica.

Afora o empenho na feitura de modificações no arcabouço de aposentadorias e pensões, esboçadas pelo time do ex-presidente Michel Temer, o governo dedicou-se ao mero emprego de esparadrapos no tratamento de feridas abertas por carências impulsionadoras do custo Brasil.

Dentre os entraves que permaneceram sem qualquer aceno de desmanche destacam-se elevada carga tributária, concentração do mercado de crédito, excessivo tamanho e reduzida eficácia e eficiência da máquina pública, desequilíbrio do pacto federativo, exagerada burocracia, precariedade da infraestrutura física e desprezíveis inversões em ciência, tecnologia e inovação, o que serve para deprimir a competitividade sistêmica da economia nacional em um mundo globalizado para o bem ou para o mal. E agora, Jair?

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.

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