Abraceel pede mercado livre de energia para todos e revisão da política de subsídios
Em um cenário em que o “constante aumento dos preços” da energia elétrica “prejudica o bem-estar da população e pressiona a busca por soluções”, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) lançou um documento propondo a expansão do acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, a revisão da política de subsídios setoriais de forma a excluir os custos das políticas públicas da conta de luz e dar mais clareza às competências das instituições da governança do setor elétrico de forma a fortalecê-las.
Em documento formulado para as candidaturas que concorrem à Presidência da República, mas também a postulantes aos cargos de governador, senador e deputado federal, a associação, que representa empresas atuantes no mercado livre, responsável por 36% de toda a energia elétrica consumida no país, e que desde 2000 pressiona a governança pública para estabelecer um ambiente legal e normativo propício à universalização do acesso ao mercado livre de energia a todos os brasileiros, também defende mais competição nos mercados de gás natural, etanol e créditos de carbono e o desenvolvimento de um mercado energético continental “sem barreiras comerciais”.
No documento de propostas, a Abraceel aponta que o mercado livre de energia está disponível “apenas para grandes indústrias e comércios”, que representam um contingente pequeno, de 0,029% dos consumidores de energia, diante de 89 milhões sem acesso. “É uma reserva de mercado para poucos, mas que consomem 36% da energia gerada no país”, explica. A Abraceel defende que o mercado livre de energia esteja acessível para todos os consumidores de energia em alta tensão a partir de 2024 e para todos os consumidores brasileiros, inclusive residenciais, em janeiro de 2026.
A Abraceel ainda informa que já existem mais de 2 mil empresas disputando a conta de luz dos poucos consumidores que estão no mercado livre de energia no Brasil, oferecendo “preço baixo, produto customizado e condições de pagamento aderentes às necessidades do cliente”, e questiona por qual razão os tomadores de decisão não estendem essa possibilidade ao restante da população. A liberdade de escolha, segundo o documento da Abraceel, tem potencial de gerar redução de 27% no preço da energia elétrica, 642 mil empregos e R$ 210 bilhões de economia de custos até 2035.
As 6 propostas da Abraceel aos candidatos nas eleições de 2022:
- Alterar o modelo comercial do setor elétrico dando acesso ao mercado livre para todos os consumidores. A universalização do direito de escolha é a solução estrutural para estimular a competição e, por consequência, a redução dos preços da energia.
- Revisar a política de subsídios do setor, excluindo os custos das políticas públicas da conta do consumidor de energia elétrica. A eliminação de privilégios e reservas de mercado é o caminho para um setor de energia competitivo e indutor do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
- Fortalecer e democratizar a governança setorial. Dar clareza e especificidade às responsabilidades das instituições. Promover indicações com critérios profissionais de seleção aos cargos de liderança no setor, com maior participação dos agentes setoriais e menos influência política.
- Ampliar a competição nos mercados de gás natural, etanol e créditos de carbono, estimulando a entrada de novos investidores, a inovação e a eficiência em benefício do consumidor.
- Fazer com que a energia de Itaipu deixe de ser destinada exclusivamente aos consumidores atendidos pelas distribuidoras e passe a ser vendida livremente no mercado nacional. A revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu em 2023 é uma oportunidade extraordinária para fomentar a competição no mercado brasileiro.
- Desenvolvimento de um mercado energético sem barreiras comerciais no Cone Sul com livre fluxo de investimentos e liberdade de escolha dos consumidores.
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