Lições de democracia para 2 de outubro

A reconquista da democracia constituiu o principal ativo contabilizado pela sociedade brasileira no último quarto do século 20. Depois de incontáveis e incansáveis esforços para a superação da ditadura militar, instaurada no país pelo golpe de 1964, uma aliança conservadora celebrada entre as alas moderadas das oposições e de fração do regime vigente viabilizou a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, no colégio eleitoral instalado em fins de 1984.

Ainda que com percurso bastante acidentado, até o alcance do desmanche do ambiente de poder assentado em práticas autoritárias – ancoradas na supressão das liberdades individuais e dos direitos coletivos, no plano institucional, e em políticas deliberadas de concentração de renda, na órbita econômica -, a experiência brasileira representa um caso raro no mundo de restabelecimento do estado democrático por canais não traumáticos.

Essencialmente, a recuperação do modus operandi de liberdade, denominado de Nova República, aconteceu de forma gradativa, pela via eleitoral, depois de verdadeiras surras levadas nas urnas pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação de amparo legislativo ao governo militar, contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), frente ampla que hospedava os opositores da autocracia, nas eleições diretas aos parlamentos nacionais e subnacionais, nos pleitos de 1974 e 1978.

Mesmo sob a interferência da reforma política, que propiciou a formação de novos partidos e a implantação do expediente de vinculação total de votos – obrigatoriedade do sufrágio na mesma sigla, do vereador ao senador, incluindo governador, sob pena de anulação da cédula em papel, o que, em tese, favorecia a agremiação da situação que possuía diretórios em todos os municípios do país -, e do pronunciado acréscimo dos gastos públicos, apesar da recessão, nas eleições de 1982, a vitória dos adeptos do regresso da democracia foi ainda mais robusta.

Os sucessivos recados de desejo popular do fim da operação dos mecanismos de arbítrio atingiram o ápice durante o movimento conhecido como “Diretas Já”, reproduzido por todo o território nacional, em 1983 e 1984, que expressou manifestações coletivas de vontade de seleção dos respectivos representantes populares nos poderes executivo e legislativo por meio do voto direto.

Apesar da derrubada da emenda que preconizava a recondução das eleições diretas, nas três esferas, pelo Congresso Nacional, em 1984, as sementes para o encerramento da administração ditatorial estavam lançadas, carecendo apenas de manejo criterioso por políticos experientes na realização dos arranjos institucionais imprescindíveis.

Figuras ilustres como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e Mário Covas cumpriram com maestria o papel de responsabilidade requerido, o que ensejou a definição indireta da chapa Tancredo/José Sarney, a partir de março de 1985, com a posse e exercício do vice, em razão do acometimento do titular por doença e prematuro óbito.

A Nova República assumiu contornos mais definidos com a eleição do Congresso Constituinte, em 1986, e a promulgação da Carta Magna, no final de 1988, determinando contemporâneos parâmetros de funcionamento das múltiplas instâncias e atores sociais e desenhando um moderno arcabouço de proteção e da população vulnerável, incomparavelmente superior ao existente na maioria das nações avançadas e emergentes.

O aparato normativo modernizante e inclusivo, oferecido pela Constituição de 1988, foi reforçado por um apreciável conjunto de modificações estruturais, encampado por sucessivos governos, nos anos 1990 e 2000, na direção da perseguição de sofisticação do aparelho econômico e avanços no tecido social.

No front econômico, as principais mudanças repousaram na abertura comercial, desregulamentações, privatizações e concessões de empresas e serviços públicos à iniciativa privada, extinção do monopólio para exploração do petróleo e instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), verdadeira carta de navegação financeira aos agentes públicos, e a desinflação, disponibilizada pelo Plano Real, desde 1994.

No terreno social, diferentes mandatários dedicaram-se à implantação da mais abrangente e eficiente retaguarda oficial de programas de transferência direta de renda do planeta, abarcando, em maior ou menor grau, a variante educacional, e na valorização do salário mínimo, mirando a contínua diminuição da desigualdade e a multiplicação da mobilidade social.

Não menos importante foram a implantação do sistema eleitoral de votação e apuração eletrônica e o desencadeamento da operação Lava Jato, dirigida prioritariamente a investigação e julgamento de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos dos poderes executivo e legislativo em conluio com grandes corporações privadas.

Porém, o protagonismo espetaculoso e excessivamente midiático, à caça de holofotes, e as condutas incompatíveis com as regras ditadas por ritos processuais, adotadas por procuradores e juízes, levou a anulação de vários eventos pelas esferas judiciárias superiores.

Por uma fatalidade do destino, a permanente tarefa de consolidação e alargamento dos aprimoramentos plantados desde 1985, em fase com a 4ª revolução industrial, baseada na digitalização e inteligência artificial, foi não apenas esquecida, mas abandonada ou demolida, ao longo dos últimos quatro anos de predomínio de condutas absolutamente desprovidas de cacoetes de planejamento e propositadamente sectárias.

Esse distúrbio deriva da aplicação da mistura entre lógica liberal ultrapassada e plutocracia autoritária, autoproclamada proprietária exclusiva dos recursos extraídos compulsoriamente de consumidores e empresas, na forma de impostos, taxas e contribuições, em clima de intensificação do presidencialismo de cooptação, notabilizado pela generosa, e rotineiramente “secreta”, distribuição de verbas públicas aos apaniguados do Congresso Nacional e algumas de suas ramificações regionais.

Nem com a visibilidade conferida pelo cargo, o derrame de verbas e providências populistas, como a diminuição artificial dos preços dos derivados de petróleo e de energia e o reajuste do valor dos benefícios assistenciais aos vulneráveis, o postulante à reeleição conseguiu romper a condição estática nas sondagens de opinião.

Mais do que isso, a maior proeza do atual Messias consistiu na ressureição plena de seu principal opositor e correspondente núcleo partidário, suficientemente desgastado e sufocado por não poucos atos de malversação de haveres públicos e sofrível gerência macroeconômica, resumidos no Mensalão, no assalto à Petrobrás, e no incompetente manuseio das finanças públicas, como demonstraram cabalmente os resultados eleitorais de 2018 e 2020.

Nessas condições, a reflexão acerca da preferência em 02 de outubro deverá implacavelmente considerar o cotejo entre a perspectiva de restauração da agenda positiva, focada em propostas de restauração das iniciativas voltadas à modernização econômica e progresso social, e as plataformas do atraso, assentadas em improvisações econômicas de cunho meramente eleitoreiro, contínuo descumprimento das regras democráticas escritas e informais e, por extensão, propagação de insegurança jurídica.

Não obstante, convém não esquecer que a pauta ultraconservadora e retrógrada da extrema direita, saudosa da época repressiva, vem sendo acolhida, de maneira aberta ou velada, por forças representativas de cerca da terça parte da população, que aprovam e defendem as ações do incumbente de plantão e representam isoladamente o maior reduto político do país.

Por tudo isso, parece razoável supor que é tempo de optar e, principalmente, pressionar por abordagens e compromissos pragmáticos com a desejada reforma tributária, que venha abrandar a incidência indireta, que prejudica notadamente os mais pobres; e o novo federalismo fiscal, que liberte governadores e prefeitos do eterno cativeiro dos interesses, na maioria das vezes escusos, do executivo e do parlamento federal.

É também relevante a adesão a intenções de não esquiva de arrojada empreitada de choque de gestão, que permita à máquina pública caber dentro dos limites estipulados na peça orçamentária; e de devolução da funcionalidade do estado, que enseje a renovação da capacidade de investimento do setor público.

Por fim, urge apoiar projetos dirigidos à maximização da eficiência microeconômica, fruto da ampliação e barateamento do crédito, decorrentes da indução à acentuação da concorrência bancária, e de encorpado programa de reindustrialização do país.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.