FMI e vampiros brasileiros

O ajuste para baixo nas projeções de crescimento da economia global nos exercícios de 2022 e 2023, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e disponibilizado no documento “Perspectivas da Economia Mundial”, preparado pela instituição em outubro de 2022, sinaliza tempos difíceis pela frente.

De acordo com o organismo multilateral, o produto interno bruto (PIB) do mundo deve variar 3,2% e 2,7%, respectivamente, em 2022 e 2023, com acréscimo de 2,4% e 1,1%, respectivamente, nos estados desenvolvidos, e de 3,7%, nos dois anos, naqueles em desenvolvimento.

Enquanto o PIB dos Estados Unidos (EUA) deve subir 1,6%, em 2022, e 1%, em 2023, o da Zona do Euro deve aumentar 3,1%, no corrente ano, e apenas 0,5%, em 2023, em razão das inúmeras limitações impostas pelas repercussões da guerra da Ucrânia.

Embora a diretora-geral da entidade, Cristalina Giorgeva, compare o quadro desfavorável à navegação de um navio em águas agitadas, as inferências mostram tendências de surgimento de fortes tempestades, cuja contenção requer a renovação do emprego de freios de arrumação convencionais.

Na verdade, o planeta atravessa uma etapa de apreciável alteração no modus operandi econômico, amparado essencialmente na previsibilidade, fruto da predominância da cooperação em ambiente de inflação e juros em patamares bastante reduzidos.

A eclosão de sucessivos choques vem colocando em xeque o funcionamento daquela velha ordem, em especial a heterogeneidade geográfica do alastramento da pandemia de Covid-19 e o respectivo combate, superação e a subsequente retomada econômica, o que provocou prolongados desarranjos nas cadeias de suprimento e pressões inflacionárias de demanda, associadas aos vultosos pacotes de estímulos fiscais e monetários acionados por nações avançadas e as principais emergentes.

Para piorar, a deflagração e persistência da guerra entre Rússia e Ocidente, travada em território ucraniano, prejudicou os esforços virtuosos de reerguimento dos níveis de atividade e de manejo gradualista da curva de preços, em razão dos distúrbios depressivos nos mercados de alimentos e energia, notadamente na Europa.

Adicione-se a intensificação das tensões geopolíticas, com o aprofundamento do embate político e comercial entre China e EUA e os múltiplos embargos do ocidente à Rússia, em paralelo aos evidentes sinais de exaustão do paradigma expansivo do gigante asiático.

Nesse particular, além das flutuações conjunturais, provocadas pelas constantes quarentenas decorrentes da política de tolerância zero com a expansão do vírus, emerge notável limitação estrutural ligada às chances concretas de estouro da bolha de crédito, sobretudo no segmento imobiliário, e da repetição do fenômeno acontecido em 2008/2009, especificamente a quebra do segmento hipotecário norte-americano de 2ª linha.

Sem contar a agressiva política de elevação de juros adotada pelo Federal Reserve (Fed), banco central dos EUA, ou, de fortalecimento da moeda americana, que constitui elemento multiplicador do passivo de uma gama de países endividados e em dificuldades e estopim de nova crise financeira.

Diante de um panorama prospectivo tão adverso, o Fundo vem insistindo na recomendação de priorização do enfrentamento do maior patamar inflacionário em quatro décadas via do aperto monetário e fiscal sincronizado, por parte dos bancos centrais e governos das economias avançadas.

Apesar da urgência do desencadeamento de medidas restritivas, parece fundamental o controle da dosagem dos remédios amargos, pelas autoridades monetárias e departamentos do tesouro, de modo a evitar a precipitação de nova e indesejável onda recessiva menos de três anos depois da causada pelo desastre sanitário.

Até porque, permanecerá imprescindível a promoção de avanços nos programas de transferência de renda dirigidos às populações vulneráveis, já suficientemente castigadas pelos desdobramentos negativos do vírus e pelo empuxe inflacionário derivado do conflito na Ucrânia.

Só que, desta feita, as iniciativas assistencialistas devem perseguir o rigoroso encaixe nas peças orçamentárias para evitar a conhecida permuta de “seis por meia dúzia”, ou, de um lado, derrubar a inflação com a desaceleração dos negócios, ainda que temporária, e, de outro, alimentá-la com a impulsão da necessidade de monetização de déficits públicos mais encorpados.

Essa última advertência cabe integralmente no figurino recente brasileiro, marcado pela produção de verdadeira bomba fiscal, ativada para explosão em 2023, em função das inúmeras irresponsabilidades cometidas pelo executivo, com aval da maioria clientelista do legislativo, em atendimento aos interesses eminentemente políticos, principalmente do incumbente, candidato à reeleição, e dos caciques do centrão.

Na melhor das hipóteses, em clima de flagrante perda de embalo da economia internacional, assolada pelos efeitos da guerra sem ter reparado os estragos provocados pelo surto do Novo Coronavírus, o PIB nacional deve experimentar incremento de 2,8%, em 2022, e 1,0%, em 2023.

O mais gritante, porém, é que em contraste com as mensagens de bonança, exibidas durante a campanha do postulante à reeleição – ancorada no argumento de que o país vive um momento de firme e consistente prosperidade econômica e deflação, imputado ao trabalho competente empreendido nos últimos quatro anos -, o Banco Central do Brasil (BC) mensurou retração de -1,13% da atividade econômica, em agosto de 2022, a pior performance desde março de 2021.

Na mesma linha, a celebrada redução média dos preços por três meses seguidos não resiste a uma apreciação técnica menos superficial, dada a sustentação em renúncias fiscais temporárias. Tanto que, se excluído o item gasolina, objeto das benesses concedidas aos ricos, do cálculo do IPCA, contabiliza-se inflação de 0,39%, em julho, 0,32%, em agosto, e 0,15%, em setembro de 2022.

Por sinal, depois de quinze semanas consecutivas de queda, o preço da gasolina subiu 1,5%, entre 09 e 15 de outubro, conforme acompanhamento efetuado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com o represamento dos reajustes dos combustíveis no mercado doméstico, dado o adiamento da aplicação da política de paridade internacional, que conjuga o comportamento do dólar e das cotações do petróleo, pela Petrobras, a defasagem média dos preços praticados é superior a 10%.

Estudo realizado pela empresa “Tendências Consultoria Integrada”, apoiado nos dados da PNAD Contínua, do IBGE, evidencia o alargamento da desigualdade social brasileira em dez anos. Enquanto a renda familiar real per capita das classes D/E, que representam 55,4% da população, e recebem menos de 2,5 salários mínimos, caiu 2,9%, entre 2012 e 2022, os rendimentos da categoria A, que responde por 3,1% do total de habitantes que ganham mais de 20 salários mínimos por mês, subiram 19,1%, no mesmo intervalo.

No fundo, a avaliação ufanista, endereçada diretamente aos atores sociais que acreditam cegamente na existência de salvadores da pátria, uma espécie de mais novo selo de virtude brasileiro a ser mostrado ao resto do mundo, engloba conteúdos populistas falaciosos.

A consolidação do discurso do triunfo vem exigindo árduo e organizado empenho de uma legião de devotos, conivente ou enganada por verdadeiros vampiros, sugadores das energias da população, transferidas compulsoriamente aos orçamentos públicos, na forma de impostos, taxas e contribuições.

Mais do que isso, em posição agressiva, os entes fantásticos se prestam também ao papel de gigolôs da inflação, mediante o aumento da arrecadação indexada em curto prazo, que, somado às desonerações tributárias e emendas parlamentares, tem servido de fonte de financiamento do vale-tudo eleitoral, estimado em mais de R$ mais 150 bilhões em recursos do erário, somente no 2º semestre deste ano.

Esses parasitas acomodados no poder desconhecem que a obtenção de cacife expansivo pelo Brasil requer acentuada e permanente elevação da eficiência do investimento produtivo e em infraestrutura científica e tecnológica, sustentada em sólidos programas de educação e inovação, e inserção competitiva de empresas e produtos Made in Brazil nas fronteiras internacionais.

Como o cumprimento dessa ambiciosa agenda de deveres depende de negociação e implantação de robusto pacote de reformas institucionais, indispensável à restauração da funcionalidade do estado e eficiência microeconômica, parece razoável deslocá-lo temporalmente para 2023, quando será conduzido por um novo governo legitimado e dotado de enorme capital político.

Resta saber se, em condições de formação e operação de um parlamento conservador, o encaminhamento, tramitação e aprovação dos projetos acontecerão em regime de coalização programática, focado na transparência e eficácia do regime fiscal.

Do contrário, prevalecerão os tradicionais mecanismos de cooptação, baseados na repetição do fenômeno de partilha de verbas e captura do orçamento público por representantes do patrimonialismo secular que predomina no país, concentrador de renda e propagador de miséria.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.