Brasil 2023: despedida e acolhida

A permuta democrática do oitavo presidente da república do país desde a instauração da redemocratização, em 1985, que acontecerá em primeiro de janeiro de 2023, será marcada pela despedida de tempos de indiscutível atraso civilizatório, prevalecentes nos últimos quatro anos, e acolhida de um empreendimento político dotado de notáveis experimentos sociais, porém carente de rápido despojamento de ideias vencidas ou de aplicabilidade duvidosa no ambiente da terceira década do século 21.

De um extremo, a partida do atual incumbente e postulante à reeleição derrotado, estipulada pela força da votação popular, executada e apurada por urnas eletrônicas, deriva da perene abdicação da tarefa de governar e, o que é pior, de denodado empenho em atrapalhar o funcionamento do organismo econômico e o tecido social nacional, evidenciado por inúmeras decisões equivocadas e implantadas por uma equipe de trabalho coesa na mediocridade e incompetência.

Mais especificamente, a empáfia liberal do todo poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, não permitiu a apropriação plena e o aprofundamento do conjunto de avanços estruturais esboçado no governo de Michel Temer, entre maio de 2016 e maio de 2017, ocasião do vazamento de conversas não republicanas com um gigante do meio empresarial.

Dentre os aprimoramentos desenhados podem ser enfatizados o teto de gastos primários da União, a Lei de Responsabilidade das estatais, a preparação do projeto de reforma da previdência, a aprovação da flexibilização da legislação trabalhista e a organização do arcabouço de privatizações.

No terreno dos ganhos conjunturais do time de Temer sobressai o consistente e articulado declínio da inflação e dos juros, que propiciou a superação do ciclo recessivo vivenciado entre abril de 2014 e dezembro de 2016, o maior e mais longo da história republicana, e a formação de um embrião de retomada econômica, amparada no consumo privado, beneficiado também pela liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que chegou a R$ 44 bilhões, em 2017.

A administração Bolsonaro revelou-se igualmente deficiente e/ou precária em outras frentes de atuação, especialmente na saúde, caracterizada pelo negacionismo e curandeirismo da pandemia e o desconhecimento ou desprezo, na mais condescendente das interpretações, da eficiência capilarizada do Sistema Único de Saúde (SUS).

A educação foi transformada em uma espécie de hospedaria de ministros absolutamente inúteis, desprovidos de qualidades e reputações mínimas exigidas ao exercício do cargo e avessos aos requisitos contemporâneos de aprendizagem fundamental e média e ensino, pesquisa e extensão nos espaços das universidades.

Na mesma linha predatória, as autoridades de Brasília não mediram sacrifícios para a viabilização da “política pública” de desmanche do invejável aparato de sustentabilidade até então disponível e da realização de obras e de omissões capazes de transformar a nação em autêntico pária internacional.

Sem contar as renovadas atitudes de aversão ao diálogo e preferência pelo conflito, frequentemente demonstradas por ataques a adversários e agressões às instituições de Estado, com escancarados estímulos ao desrespeito e/ou descumprimento das regras escritas e não escritas do jogo democrático.

Por tais motivos, não surpreende o bilhete azul recebido da sociedade, a despeito das vultosas bondades eleitoreiras concedidas ao longo de 2022, com apoio do eixo fisiológico dominante no parlamento, suposto garantidor da governabilidade, em contraposição à firme obediência ao regramento fiscal, e causador do enorme buraco nas contas públicas, em 2023, equacionado, transitoriamente com a promulgação da PEC da transição.

De outro lado, as boas vindas dirigidas ao novo presidente, portador da vontade majoritária do eleitorado, embutem mensagens de euforia com a clareza explicativa do retorno privilegiado das iniciativas públicas de inclusão social, voltadas à cobertura das necessidades básicas e resgate da cidadania da população menos favorecida e ao atendimento das demandas emergenciais das regiões menos aquinhoadas no processo de desenvolvimento.

Em paralelo, os recados, notadamente daquela fração da população votante apegada à ideia de demolição da construção autocrática de poder, abarcam o imperativo de não repetição das práticas de corrupção, que dominaram as gestões da aliança hegemônica encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A vertente de escândalos este amparada em assaltos à peça orçamentária e ao caixa das companhias estatais, facilitados pelo aparelhamento partidário das respectivas gestões e concretizados via conluios entre membros do executivo e legislativo e grandes grupos empresariais privados.

Urge ainda o despojamento de ideias envelhecidas que, mesmo exitosas no passado, não seriam aderentes ao cotidiano atual, e de medidas que, em sendo comprovadamente equivocadas, por basearem-se na hipótese absurda de natureza infinita dos recursos públicos, justificariam, em grande proporção, a estagnação econômica e a regressão social, observadas desde 2014.

Nessa perspectiva, percebe-se apoio coletivo irrestrito à radicalização de ações focadas na diminuição da miséria e da pobreza e edificação dos pilares de mobilidade social, principalmente pelo caminho de restauração da capacidade de expansão econômica ancorada no mercado doméstico, mediante arrojada simplificação do sistema tributário que minimize a incidência indireta e alargue a densidade de cobrança direta das categoriais de rendimentos não oriundos do trabalho.

Para tanto, urge a operação em outras frentes de eliminação do escoamento dos haveres extraídos da sociedade, com destaque para a não ressurreição das benesses subsidiadas, alocadas em organizações empresariais pertencentes “aos amigos do rei”, conhecidas com campeãs nacionais, e a resistência à tentação de emissão ilimitada de dívida pública para bancar investidas de eficácia no mínimo discutível.

Por certo, a impulsão do custo de rolagem do passivo mobiliário do governo e  da inflação e a derrocada dos níveis de atividade (produção e emprego), derivadas desse tipo de aventura, com inevitáveis danos ao capital político dos recém-chegados, recomendam redobrada cautela na condução dos episódios de manuseio de cifras públicas incrementais.

Finalmente, soa fundamental o abandono da retórica extremista, composta por rótulos antagônicos às modificações institucionais essenciais à devolução da funcionalidade à máquina pública, recuperação da competividade sistêmica do aparelho de negócios do país e diminuição do retardo em relação à quarta revolução industrial global, liderada por inteligência artificial e digitalização.

Assim, cabe ao menos considerar a revisão da explanação poética do desejo de inversão da trajetória de desindustrialização, intensificada, aliás, durante os mandados petistas, e de repúdio aos ingredientes modernizantes implícitos em estratégias transparentes e negociadas de privatizações e abertura comercial, condizentes com a intransigente defesa da soberania nacional.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.

* Os artigos assinados não necessariamente representam a linha editorial deste portal.