Lula 3: mensagens do discurso e da subida da rampa

As frações constitutivas do impecável evento de posse do presidente Luiz Inacio Lula da Silva, em 01 de janeiro de 2023, para o desencadeamento legal de seu 3º mandato, expressaram, de um modo escancarado, as profundas marcas do retorno ao poder executivo de um agente político que permaneceu preso, durante 580 dias, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, em cumprimento de pena fixada em primeira e segunda instâncias judiciárias, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É de amplo conhecimento que a reversão do status de condenado e investigado e a subsequente validação da postulação de Lula ao comando do país decorreu da consideração, por cortes superiores, da inadequação da tramitação e do julgamento dos processos pela vara paranaense, da prescrição dos supostos delitos, em caso de retomada, e da constatação de conduta parcial de juízes e procuradores envolvidos nas apurações, especificamente aqueles responsáveis pela conhecida operação Lava Jato.

Ao menos três atos dos espetáculos festivos ocorridas em Brasília, umbilicalmente ligados, mereceriam apreciação mais detida: inclusão, equidade e democracia.

O primeiro deles, ensejado pela proposital ausência do incumbente em retirada, repousou no episódio de subida da rampa do Palácio do Planalto, pelos novos chefe e vice-chefe de estado, com suas respectivas esposas, acompanhados de representantes da diversidade e das diferentes facetas da marginalização social do país, aprofundadas com a implantação do liberalismo de botequim e a ausência prática de governo, desde janeiro de 2019, e o não governo a partir de 31 de outubro de 2022.

Não por acaso, o protagonismo do pedaço correspondente à passagem da faixa presidencial coube a uma mulher, trabalhadora informal, integrante da terceira geração de uma família de catadores, evidenciando a conveniência da formação de uma frente ampla de luta contra os dilemas da precarização do trabalho e pobreza, independentemente dos matizes ideológicos.

O segundo destaque, explicitado nos dois discursos principais, no Congresso Nacional, dirigido à classe política e outras autoridades públicas e privadas, e, no  Parlatório – palco destinado à comunicação direta à multidão, vinda de diferentes lugares do território nacional, com preponderância da população mais vulnerável da região nordeste – constituiu a indicação de ferrenha insistência da necessidade de perseguição da diminuição da secular e abissal desigualdade que caracteriza a sociedade nacional.

Ressalte-se que a disparidade regional e funcional na apropriação do produto social registrou gradativa e consistente redução, entre 1994 e 2014, imputada à combinação entre a desinflação promovida pelo Plano Real, a estratégia perene de valorização do salário mínimo e as iniciativas oficiais de transferência de renda, plantadas na Constituição de 1988, executadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e reorganizadas e ampliadas nas rodadas petistas, especialmente no intervalo 2003-2011.

Nessa perspectiva, as incursões do Ministro da Fazenda, Fernando Hadad, devem ser mais incisivas na operacionalização do encaixe orçamentário no espaço de acomodação do desequilíbrio fiscal –  produzido notadamente pelas bombas armadas pelo projeto de reeleição -, em 2023, conferido pela PEC da Transição, e a premência de encaminhamento ao parlamento de nova referência à obtenção da estabilidade intertemporal das finanças públicas e a efetiva recomposição da capacidade funcional do estado.

Ademais, o titular da espinhosa pasta deve concentrar esforços visando à revisão ou remoção de alguns itens da agenda econômica, antagônicos ao imperativo de multiplicação de ganhos de produtividade, diante do fechamento da janela demográfica, indispensáveis à inversão das expectativas negativas retratadas nas bruscas flutuações dos mercados dos ativos de risco (dólar, câmbio e juros futuros) e à garantia de previsibilidade.

O terceiro elemento enxergado no roteiro de relevância das duas retóricas do mandatário abarca a defesa intransigente do processo democrático e o repúdio às incursões autoritárias, temidas pela esmagadora maioria da população, por conta, de um lado, da supressão de liberdades individuais e coletivas, e, de outro, da subjacente adoção de um modelo econômico excludente e concentrador de renda, até como garantia de sobrevivência de regimes autocráticos.

Mais do que isso, ao apresentar o firme propósito de colocar a administração pública a disposição dos “215 milhões de brasileiros” (seriam 207,8 milhões, de acordo com a prévia do Censo Demográfico 2022, do IBGE), o presidente sugere a percepção da natureza imprescindível e urgente de desmanche do revanchismo acoplado à preservação dos palanques eleitorais, algo que não aconteceu entre 2019 e 2022, quando a preocupação precípua do inquilino de plantão acomodava crescentes ataques simultâneos à adversários (inimigos) e instituições.

Por absurdo, aquele (não) governo desperdiçou rara oportunidade de conclamação de entendimento e união nacional para enfrentamento das enormes dificuldades impostas pela maior crise sanitária da história da humanidade que custou a perda de quase 700 mil entes queridos das famílias brasileiras.

Mesmo em clima de aguda polarização, prevalecente por essas paragens desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e o ciclo eleitoral de 2018, os preceitos formais e não registrados da democracia pressupõem a verificação de salutar alternância de poder.

A hipótese básica é de que o núcleo da plataforma escolhida pelos eleitores deverá servir de referência aos debates propositivos, travados com os diferentes segmentos sociais, e voltados à formulação de diretrizes e políticas e programas de ação.

Cabe ao espectro oposicionista ou a rejeição sistemática e plena desse trabalho, como fez, aliás, o Partido dos Trabalhadores (PT), entre 1990 e 2002, ou a definição de posturas divergentes e convergentes pontuais, orientadas por condicionantes ideológicos e/ou interesses e demandas majoritárias manifestadas pelas bases políticas e redutos eleitorais.

Só o convencimento da premência de aplicação de uma pauta econômica modernizante, destituída de bandeiras anacrônicas, e o empenho implacável na viabilização do atendimento das complexas prioridades sociais, em clima de diálogo e negociação política transparente, poderão construir o desfecho da trajetória de Lula de forma virtuosa, ao contrário do cenário que o conduziu à prisão, em abril de 2018.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.

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