Política econômica de Lula: apreciação preliminar

Gilmar Mendes Lourenço.

Os lastimáveis espetáculos antidemocráticos realizados por fiéis devotos do ex-presidente da República, inconformados com a derrota nas eleições de 30 de outubro de 2022, acontecidos em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, serviram, dentre outras coisas, para congelar as atenções e discussões dos eixos da orientação econômica do governo Lula.

Decerto que é cedo para uma análise mais detalhada acerca do eventual desenho do programa econômico, devido a insuficiente clareza de explicitação das metas e respectivos instrumentos e percursos para atingi-las, em uma atmosfera carregada de apreciáveis restrições de caráter fiscal. Até porque, não soa correta a cobrança, em menos de duas semanas, daquilo que não foi feito em quatro anos.

No entanto, apesar das não poucas divergências doutrinárias identificadas entre os titulares designados para as pastas da área econômica, o que não necessariamente é ruim em ambiente de restauração da funcionalidade democrática, os discursos de posse proferidos por Fernando Hadad, da Fazenda, o vice-presidente Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a senadora Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, exibiram racional convergência tanto nas diretrizes gerais quanto nas proposições de iniciativas específicas.

Ao enfatizar a necessidade de aderência entre a redução do vultoso passivo social e o respeito à responsabilidade fiscal, Hadad endossou a exigência de sintonia fina entre o cerne do contrato eleitoral, celebrado entre a aliança vitoriosa e a população mais vulnerável, e o estabelecimento de laços e comunicação permanentes e transparentes com a comunidade empresarial produtiva e financeira.

Convém ressaltar a acentuada propensão à inquietação esboçada pelas bancas financeiras, na busca de conquistar espaço para a multiplicação dos ganhos dos rentistas, notadamente em momentos de exacerbação das incertezas derivadas de sinalizações, por vezes confusas, subjacentes ao estágio de transição do episódio eleitoral polarizado para um novo governo, resultante da opção pela alternância de poder, definida pelas urnas.

Aparentemente, há a percepção da dependência do equilíbrio intertemporal das contas públicas à rápida tramitação e aprovação de uma simplificação tributária que desonere a população mais pobre e de montagem e implantação de um regime fiscal substituto do teto de gasto, instituído em 2016 e rigorosamente descumprido em todos os exercícios.

É também oportuno entender que a nova administração começou dois meses antes do tempo legal, por conta, de um lado, do abandono do incumbente derrotado, deixando na mão até os apoiadores inconformados, e, de outro, da premência de arrojada negociação de desarme, via peça orçamentária, da bomba fiscal preparada, pelo retirante e o centrão, para 2023, inflada pelas promessas de campanha dos dois candidatos.

De seu turno, o responsável pelo recriado MDIC foi cirúrgico na absorção plena do conjunto de demandas explicitado por representantes da indústria brasileira, capitaneados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), expressas em documento que traz os elementos considerados indispensáveis à retomada da expansão e modernização do setor no país, em circunstâncias de sustentabilidade ambiental.

No fundo, a exposição de Alckmin abarcou o privilegiamento da desobstrução dos pontos de estrangulamento ao cumprimento dos itens de competividade sistêmica, fundamentais à inserção de empresas e ramos industriais nacionais no front global da quarta revolução industrial, conduzida essencialmente pelo aprofundamento do emprego de processos digitais e inteligência artificial, e ao fortalecimento do mercado interno, amparado em expressivos ganhos de produtividade, compensatórios à exaustão do bônus demográfico.

Em paralelo, o país deve mirar o aproveitamento das oportunidades de inserção nas cadeias de valor mundiais, propiciadas pelo espaço deixado pelos lockdowns e outros percalços do combate à covid, na China, e da disponibilidade doméstica de uma matriz energética limpa e diversificada, factível de incorporação de avanços tecnológicos na direção de uma economia de baixo carbono.

Nessa perspectiva, cumpriria a fixação e execução de objetivos, conjunturais e estruturais, direcionados ao alcance de adequado arranjo da estrutura de preços relativos (câmbio, juros, tributos e tarifas públicas) e à viabilização da recuperação dos investimentos em educação, ciência, tecnologia, inovação e infraestrutura física, negligenciados desde a metade do decênio antecedente, bancáveis com o regresso do financiamento público de longo termo.

A propósito desse último elemento, não se deve perder de vista os retumbantes malogros passados derivados da utilização dos haveres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), subsidiados pelo tesouro nacional, para a feitura de aportes em verdadeiras apostas em empreendimentos de eficácia duvidosa, denominados “campeões nacionais”.

Em idêntico sentido, soa relevante a revisão das posições contrárias à deflagração de um processo de abertura comercial capaz de, por um lado, expor à competição internacional os segmentos fortemente oligopolizados, e, por outro, preservar ramos nacionais estratégicos, notadamente aqueles com forte coeficiente de absorção de mão de obra.

Semelhante crítica cabe às resistências às privatizações de atividades ineficientes e/ou que não constituem interesse público, de forma a proporcionar a ampliação do investimento e deslocar o emprego dos escassos recursos do governo para o terreno social.

Outro reparo ao conteúdo exposto pelo ministro repousa na hipótese falsa de inocência das gestões petistas da intensificação da desindustrialização precoce, vivida pelo Brasil desde meados dos anos 1990, por inúmeros motivos, que escapam do escopo desta abordagem introdutória.

De acordo com o IBGE, o peso da indústria de transformação no produto interno bruto (PIB) do país decresceu de cerca de 25%, em 1996, para 11,3%, em 2021, e de 17,4%, em 2005, para 12,2%, em 2015, ano que marca o desfecho efetivo do mandato de Dilma Rousseff, dada a instauração do impeachment e afastamento da chefe de estado, em maio de 2016.

Conforme a pesquisa mensal do IBGE, com o declínio de -0,6%, entre janeiro e novembro de 2022, em relação a igual período de 2021, a produção da indústria nacional situou-se 2,2% abaixo do patamar apurado em fevereiro de 2020, imputado como pré-pandemia, e 18,5% aquém do recorde, registrado em maio de 2011.

Por fim, Tebet ocupou o palco enaltecendo o imperativo de resgate da visão estratégica e coordenação geral do governo, focada em movimentos de curto prazo e na estruturação de ações de enorme envergadura e longa maturação, requeridas por programas e projetos destinados à conciliar estabilidade macroeconômica com crescimento inclusivo.

Não menos importante serão os procedimentos de concepção, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas, de modo a aprimorar a definição e destinação dos recursos disponíveis, e, por extensão, multiplicar sua eficiência alocativa.

Na mesma linha, esforços pluridisciplinares e horizontais devem conceder atenção redobrada à elaboração de uma política nacional de desenvolvimento regional focada prioritariamente na diminuição dos substanciais desníveis na apropriação do produto social.

Só que a coesão inicial, observada no atacado, não se reproduziu no varejo nesta largada de gerência. A credibilidade da Fazenda foi, no mínimo, arranhada, com a deliberação do presidente Lula, de postergação, por dois meses, do prazo de vigência da renúncia tributária sobre combustíveis, que favorece as classes média e alta da pirâmide social, o que insinua a perigosa ressureição do populismo baseado na interferência estatal, ainda que indireta, na matriz de preços administrados, fenômeno de triste lembrança remota e recente no Brasil.

Houve ainda o desastroso arremesso de palavras de Carlos Lupi, ministro da Previdência, desmentida em seguida pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, com endosso do presidente. A partir de simulações contábeis fictícias, Lupi reintroduziu a defesa da absurda tese de ausência de déficit na previdência e, ademais, destacou o firme propósito de realização de correção de pontos da reforma aprovada em 2019, em preocupante insinuação de ressurreição do “nós contra eles”.

Em tal contexto, seria prudente tentar não permitir que a emoção e empolgação com a vitória encubram a compreensão da complicada fase de conjugação entre desaceleração dos níveis da atividade, depois da recuperação acontecida em 2022, em condições bastante frágeis, impulsionada pelo agronegócio exportador e melhoria do mercado de trabalho, puxada pela informalidade.

Com diminuta margem para ações arriscadas, há que atentar igualmente para o represamento artificial da inflação, o potencial aumento do déficit público, acoplado à expansão fiscal aprovada pelo parlamento, e os juros exorbitantes dela decorrentes, que, por sinal, cairão somente quando houver a convicção do Banco Central e agentes financeiros de aparecimento de chances concretas de redução do tamanho do buraco nas finanças governamentais.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.