Inflexão econômica global e os gigolôs da inflação brasileira
Gilmar Mendes Lourenço.
Projeções realizadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) denotam tempos ainda mais difíceis para a economia global em 2023. O produto interno bruto (PIB) mundial deve crescer 2,9%, depois da expansão moderada, em 2022, estimada em 3,4%, em seguida ao incremento de 6,1%, experimentado em 2021.
Frise-se que a performance robusta de 2021 refletiu essencialmente a recuperação dos estragos provocados pelo desastre sanitário, iniciado na China, em dezembro de 2019, e propagado para o restante do planeta em 2020, ocasionando retração de -3,2% do PIB.
A marcha de reativação econômica, mensurada desde o segundo semestre daquele ano, repousou na conjugação entre o despejo de estímulos fiscais e monetários, por governos e bancos centrais das principais nações avançadas e emergentes, e, após a descoberta das vacinas, o consistente avanço do processo de imunização das populações, ainda que geograficamente heterogêneo.
Porém, não é complicado perceber uma espécie de transbordamento, para o corrente exercício, do quadro de menor vitalidade do ambiente de produção e negócios, observado no ano passado, que pode ser imputado à sucessão de importantes elementos de instabilidade.
Dentre eles sobressai a herança do exagerado prolongamento temporal das bondades antes referidas, destinadas prioritariamente à oxigenação dos fluxos de renda, com a tentativa de proteção, mesmo que parcial, de empresas e empregos, durante a fase mais crítica de espalhamento em velocidade exponencial do Sars-CoV-2 e das inúmeras quarentenas decretadas por distintas esferas de governo dos vários países.
Na mesma linha, aparece a perspectiva de continuidade do conflito entre Rússia e Ocidente, travado em território ucraniano, eclodido em fevereiro de 2022, e os desdobramentos nada desprezíveis da desastrada política chinesa de enfrentamento das variantes da Covid-19, marcada por um “abre e fecha” fortemente sensível às pressões sociais, apesar da autocracia socialista dominante.
As incertezas quanto à duração e intensidade potencial da guerra da Ucrânia e aos imediatos e subsequentes rearranjos geopolíticos e comerciais, com o alargamento da rivalidade com os Estados Unidos (EUA) e estreitamento de laços entre Rússia e China, em detrimento das relações com a Europa, aos fatores de perturbação chineses e as correspondentes chances de estouro da bolha de crédito, tem deixado os atores econômicos em compasso de espera de definições das autoridades centrais nas esferas política, fiscal e monetária.
O acirramento do cenário de perplexidade deriva também da inevitável continuidade da aplicação de medidas macroeconômicas amargas, particularmente a contração da irrigação do organismo econômico via dispêndios governamentais e a diminuição e encarecimento do crédito, ancorada nas ações de Europa e EUA, dirigidas ao combate das pressões inflacionárias precipitadas no lado da demanda do sistema econômico.
Não obstante a escalada dos juros básicos nos EUA, estipulada pelo Federal Reserve (BC), que saltaram da faixa entre 0,25% ao ano e 0,5% a.a., em janeiro de 2022, para entre 4,5% a.a. e 4,75% a.a., em fevereiro de 2023, com seis altas consecutivas, a inflação persiste em 6,5% a.a., em razão da conjuntura de vigoroso aumento da massa de salários e da desocupação de 3,5%, próxima do piso histórico, depois do baque sofrido com as agruras da pandemia.
Em condições ainda mais severas, amargando inflação anual de 8,5%, que atingiu o recorde de 10,6%, em outubro de 2022, e desemprego de 6,6% da força de trabalho, de acordo com inferências do Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), a Zona do Euro vem sendo submetida à sucessivas rodadas de elevação dos juros, adotadas pelo Banco Central Europeu (BCE), desde julho de 2022.
A taxa de refinanciamento saltou de -0,5% a.a., em junho de 2022, para 3% a.a., em fevereiro de 2023, enquanto que os encargos incidentes sobre depósitos e empréstimos subiram para 2,5% a.a. e 3,25% a.a., respectivamente, com viés de nova dosagem altista, a ser decretada na reunião da entidade que acontecerá no próximo mês de março.
O mais grave, porém, é a ineficácia das iniciativas de aperto monetário na supressão do componente inflacionário estrutural, traduzido na alteração não episódica do patamar de custos globais, derivada da prolongada persistência dos desarranjos das cadeias logísticas mundiais, precipitados pela pandemia, e no repique ascendente dos preços dos alimentos, induzido por distúrbios climáticos, precisamente o excesso de chuvas no Brasil e a estiagem na Argentina.
Adicione-se a influência da manutenção das cotações das outras comodities em níveis recordes, com destaque, para a energia, que subiram 25,9%, em 2022, segundo cálculos da parceria BC/Commodity Research Bureau, em consequência do risco de descontinuidade do fornecimento de gás russo à Europa.
Por tudo isso, a título de ilustração quantitativa, a variação do PIB dos mercados avançados deve diminuir de 2,7%, em 2022, para 1,2%, em 2023, afetadas pelo fraco desempenho dos EUA (recuo de 2% para 1,4%), e da Área do Euro (desaceleração de 3,5% para 0,7%).
As nações em desenvolvimento, também conhecidas como mercados emergentes, deverão repetir, na média, em 2023, o acréscimo do PIB contabilizado em 2022, graças à performance diferenciada da economia chinesa, com impulsão de 3% para 5,2%.
Os demais países integrantes dessa categoria tendem a exibir, neste ano, intensidade expansiva inferior à apurada no exercício anterior, preponderantemente o México (3,1%, em 2022, e 1,7%, em 2023), umbilicalmente atrelado ao funcionamento da economia norte-americana, e o Brasil (3,1% versus 1,2%).
No caso brasileiro, é perceptível interferência da carência de uma agenda de desenvolvimento direcionada à rápida reversão do curso cadente da atividade econômica, esboçado desde o último trimestre de 2022, e ao fortalecimento do mercado interno, por meio da viabilização de políticas inclusivas em paralelo à explicitação de objetivos inarredáveis de ressureição dos fundamentos de responsabilidade fiscal, assassinados e enterrados entre 2019 e 2022.
A propósito da redução de velocidade da reativação da economia, ao amargar declínio de -0,7%, em 2022, mensurado por pesquisa do IBGE, o volume da produção industrial nacional ainda está 2,2% abaixo do verificado em fevereiro de 2020, considerado pré-pandemia.
Nessa perspectiva, cabe ao chefe de governo, legitimado pelas urnas e escorado em instituições de defesa contra incursões golpistas, o afastamento de embates demasiadamente presos à feitura de declarações não programáticas, imprudentes e grosseiras, mais adequadas a momentos de comícios eleitorais.
Mais do que isso, o presidente Lula precisa ser convencido a abandonar a feitura de críticas contraproducentes à Lei de Responsabilidade das Estatais e à política de precificação dos combustíveis, empregada pela Petrobrás, à autonomia do BC e ao sistema de metas de inflação.
Um esforço de cotejo retrospectivo entre as linhas de inflação e desigualdade social no país permite notar que o combate intransigente e exitoso ao ressurgimento do automatismo nos reajustes de preços, salários e contratos e o alcance do alinhamento da estrutura de preços relativos, constitui o mecanismo mais eficiente para a minimização do conflito distributivo.
De outra parte, se concretizada, a ameaça de espiral inflacionária pode vir a representar aumento de um imposto profundamente regressivo, dado que cumpre rigorosamente os preceitos de atendimento das demandas financeiras de seus eternos gigolôs – governos ineficiente e perdulários, atentos à cobertura dos buracos de caixa, e agentes com poder mercado ocupados com a engorda e maximização de ganhos vinculados ao floating – e, por extensão, penalizar a fração mais vulnerável da população portadora de diminuta capacidade de defesa.
Portanto, a ameaça de proposição de flexibilização do centro a meta de inflação de 3,25%, em 2023, e 3%, em 2024 e 2025, para 4,5%, a ser contemplada na reunião de junho do Conselho Monetário Nacional (CMN), baseia-se em premissa absolutamente superada, a não ser em poucos espasmos de curtíssima duração, assentada na utopia de obtenção de menos desemprego com mais inflação.
Decerto que a organização de madura coordenação política centrada no diálogo e entendimento não será tarefa fácil em face das peculiaridades de um legislativo dedicado preferencialmente ao sequestro de parcelas crescentes da máquina e do orçamento público, fenômeno aprofundado com a vitória acachapante do candidato à reeleição à presidência da Câmara, Arthur Lira, entendida como o seguro ortodoxo da governabilidade.
Por isso, a postura de arrojo do executivo revela-se imprescindível à consolidação e aprovação das propostas de reforma tributária, em tramitação nas duas casas de representação popular, e a concepção e implantação do novo marco fiscal, referenciado em trajetória intertemporal cadente da relação dívida/PIB.
Só assim será possível a pavimentação e o percurso de rotas diametralmente opostas para inflação e crescimento econômico, com a “precisão milimétrica dos ponteiros do relógio”, como ensinava o mestre Ignácio Rangel, no princípio dos anos 1960, e a garantia da execução de estratégias de transferência direta de renda às pessoas pobres, transformando-as em autênticas políticas de estado, livres das injunções e caprichos do incumbente de plantão.
