Haddad defende abertura da “caixa-preta” das renúncias fiscais

Haddad defende abertura da “caixa-preta” das renúncias fiscais

É preciso saber para onde vão os recursos públicos, diz ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso “abrir a caixa-preta” das renúncias fiscais e discutir com a sociedade para onde estão indo os recursos públicos do Brasil. Segundo o ministro, a reforma tributária é medida necessária para aumentar a arrecadação e contribuir para a redução do déficit das contas públicas, sem prejudicar a prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Haddad participou, nesta quinta-feira (27), no plenário do Senado Federal, da sessão de debates sobre juros, inflação e crescimento econômico, requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de autoridades públicas, o evento reúne representantes de entidades do setor produtivo.

“Nós estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos na peça orçamentária de renúncia fiscal e outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária porque são tributos, que sequer são considerados para fins fiscais em virtude da frouxidão da nossa legislação com práticas absolutamente inadequadas e inaceitáveis no mundo desenvolvido. Então, há que se falar em corte de gastos? Na nossa opinião, sim, sobretudo o gasto tributário”, disse.

Para o ministro, o sistema tributário brasileiro é responsável por grande parte da ineficiência da economia. “Não temos ganhos de produtividade, porque os mais eficientes produtores nem sempre conseguem resistir à concorrência desleal, e você vai perdendo competitividade, você vai expulsando do mercado quem melhor produz, com mais eficiência, com compromisso social, com cumprimento das suas obrigações. Então, a reforma tributária também não é uma questão lateral”, disse Haddad.

Por isso, o governo priorizou a reforma tributária, afirmou o ministro. “Esta é uma demanda antiga de [economistas] liberais e desenvolvimentistas, um olhar voltado para a questão da eficiência, do descalabro que se tornou o sistema tributário brasileiro, uma colcha de retalhos absolutamente ingovernável, com uma litigiosidade sem fim, sobretudo no plano estadual”, acrescentou.

Haddad mencionou a uma ação na Justiça sobre a retirada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que suprimiu R$ 100 bilhões aproximadamente das receitas primárias do governo federal. Outra decisão foi a revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que podem impactar em mais de R$ 360 milhões os cofres federais.

“Aquilo que se alardeava de economia com a tal reforma previdenciária, na casa de R$ 1 trilhão em 10 anos, evaporou com duas medidas do Poder Judiciário”, disse Haddad, comentando a severidade dos conflitos distributivos no Brasil. “Nós não vamos resolver os problemas sociais e as necessidades imperiosas de investimento na nossa matriz produtiva sem recuperar a capacidade do Estado brasileiro voltar a investir”, acrescentou.

Segundo Haddad, em virtude do processo eleitoral, o governo anterior promoveu, em 2022, um gasto de R$ 300 milhões, entre renúncia de receitas e aumento de despesas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição garantiu recursos para a continuidade dos programas sociais, e um novo arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso, para substituir o teto de gastos.

Para o ministro, a nova regra é considerada mais saudável do ponto de vista da rigidez das contas públicas, “mas dando condições para os investidores estrangeiros e nacionais acreditarem no enorme potencial da economia brasileira, que está simplesmente há 10 anos com crescimento muito aquém de seu potencial efetivo”.

Política monetária

Nesse sentido, o patamar da taxa Selic (juros básicos da economia) é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central (BC). Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e reduzir a inflação, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

A Selic está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. No mês passado, pela quinta vez seguida, o Banco Central não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado.

O ministro destacou, entretanto, as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação) partem da mesma engrenagem. “Se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, vamos ter problemas fiscais porque a arrecadação vai ser impactada”, afirmou.

A sessão no Senado contou também com a participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que defendeu as decisões técnicas da autarquia.

Para o ministro Fernando Haddad, o governo está fazendo sua parte, inclusive tomando medidas impopulares, para sanear as contas públicas e permitir um horizonte de planejamento maior e o crescimento sustentável do país.

No mesmo sentido, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que não há contradição entre a visão do BC, sobre a relação da taxa de juros e inflação, e a do governo federal, sobre a relação da taxa de juros e o crescimento econômico.

“Mas o Banco Central também não pode considerar que suas ações, que são técnicas, mas também interferem na política, especialmente os seus comunicados e as suas atas”, disse. Para Simone Tebet, não se pode, realmente, descuidar da inflação, pois é o imposto mais perverso que se paga no Brasil. Por outro lado, não há contradição em querer uma economia mais pujante, gerar emprego e renda com o crescimento sustentável, afirmou.

Para a ministra é preciso combater as causas da inflação, que tem inclusive fatores externos. No ambiente interno, porém, o governo “está fazendo sua parte” para o combate à instabilidade econômica, com a apresentação de medidas como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e para criar um cenário que possibilite a queda dos juros.

Desigualdades sociais

Simone Tebet disse que, neste momento, é importante ter um olhar para o social, já que o Brasil está entre os dez países com mais desigualdade no mundo. “A desigualdade é estrutural e é perversa”, afirmou. “A cara mais pobre do país vai se refletir de forma muito direta no futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Elas pagam um preço muito alto, a miséria começa na primeira infância e se consolida lá no ensino médio, na juventude.”

Nesse sentido, é preciso garantir os investimentos para um crescimento maior e com produtividade, acrescentou a ministra, . “O Brasil tem crescido muito pouco nas últimas décadas, menos de 1% em média nas últimas três décadas, algo de muito errado”, disse Simone, argumentando que é preciso ter equilíbrio e racionalidade e políticas econômicas certeiras para planejar o futuro de médio e longo prazos.

“Temos que fazer o dever de casa. Sabemos que não podemos gastar mais do que arrecadamos e que temos que zerar o déficit público nos próximos anos, e a nossa meta é zerar em 2024. Sabemos que isso significa um ambiente macroeconômico mais favorável para baixar os juros”, destacou, cobrando do Congresso um debate responsável da reforma tributária. “Ela, sim, vai garantir o crescimento sustentável duradouro do Brasil, vai impactar de imediato no crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, acrescentou.

Em sua fala, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o papel da Casa para garantir crescimento econômico e redução de desigualdades. “Precisamos construir caminhos e apresentar soluções para evitar a perda do poder de compra da população brasileira e garantir o crescimento sustentável da economia”, disse.

Na opinião de Pacheco, a manutenção dos juros elevados por mais tempo, embora traga segurança quanto às metas de inflação e ao controle de preços, também compromete o crédito, os investimentos do setor privado e o crescimento de curto prazo, “configurando entrave ao desenvolvimento nacional e à erradicação da pobreza e [mantendo] a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”.

“Temos pleno entendimento de que os agentes econômicos trabalham com expectativas e essas expectativas impactam os rumos da economia. Ademais, a população brasileira, que, em sua imensa maioria, ocupa os estratos mais pobres da economia, também tem expectativa de suprir suas necessidades, de ter acesso à alimentação, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e a tantos outros direitos sociais. É necessário perseguir, então, esse equilíbrio de expectativas”, acrescentou Pacheco.

Agência Brasil/Foto: Lula Marques

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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