Política e economia no Brasil: Retratos de 2022 e 2023

Gilmar Mendes Lourenço.

Em 9 de maio de 2023, tive o privilégio de lançar meu mais recente livro, “Política e Economia no Brasil: Retratos de 2022 e 2023”, em uma bela cerimônia patrocinada pelo Conselho Regional de Economia do Paraná, conhecido como a Casa do Economista, que, dentre várias atribuições, representa uma espécie de “caixa de ressonância” da sociedade regional, ao liderar a discussão de questões e temas relevantes ao desenvolvimento nacional e local.

A obra reuniu os principais artigos que produzi, entre março de 2022 e março de 2023, e publiquei no Portal “Economia e Negócios”, criado e consolidado pela brilhante jornalista, Mirian Gasparin, minha querida amiga, parceira profissional e editora, desde os anos 1980.

Os textos buscaram descrever em detalhes a evolução da conjuntura política e econômica do país no ano passado e princípio deste exercício, em uma perspectiva de oferecimento de algumas referências, ainda que preliminares, ao delineamento de cenários de curto e médio prazo.

Nesse sentido, a construção do livro esteve levou em conta a percepção de transbordamento da antecipação da polarização eleitoral de 2021 para 2022, que, a rigor, teria começado em 2013 e assumido configuração mais nítida em 2018, depois da prisão do ex-presidente Lula e da ocupação dos espaços políticos pela lógica conservadora conduzida pelos artífices e seguidores do Bolsonarismo nascente.

Apenas a título de esclarecimento interpretativo histórico, a eclosão e  disseminação descontrolada de abrangentes manifestações populares, em 2013, encampadas por segmentos atuantes fora do universo tradicional da política, especificamente o Movimento Vem pra Rua (MVR) e o Movimento Brasil Livre (MBL), não foram suficientemente entendidas e, sobretudo, absorvidas pelas agremiações partidárias clássicas.

No fundo, tratava-se da reprodução em escala nacional de importantes frentes de direita e extrema direita que reconquistaram fronteiras de ação no mundo ocidental e atingiram o apogeu com as eleições de Donald Trump ao comando da Casa Branca, em 2016, e a emergência de Jair Bolsonaro, no Brasil, em 2018.

Nesse particular, em sendo exímio aprendente dos heterogêneos ecos das ruas, potencializados pelas redes sociais, Bolsonaro embarcou no trem das apurações e condenações verificadas no âmbito da operação Lava Jato, que transportava nos vagões de primeira classe os escândalos de corrupção envolvendo a aliança hegemônica de poder, instalada no governo em conluio com parcela do Congresso Nacional e grandes empreiteiras, o que serviu para magnificar o repúdio popular ao velho jeito de se fazer política por essas paragens.

Decerto que o intervalo de tempo compreendido entre 2019 e 2022 já foi bastante examinado pela análise econômica e política, deixando rastros de retrocessos em todas as áreas consideradas chave ao erguimento de um projeto nação, notadamente educação, saúde, infraestrutura e ciência e tecnologia, agravados pelas não poucas afrontas às instituições democráticas.

Caberia sublinhar a perene recusa em descer dos palanques eleitorais e a ocupação de zona de relativo conforto, pelo inquilino do Palácio do Planalto, até a decisão monocrática e depois colegiada do poder judiciário superior, de condições de elegibilidade de seu principal adversário, ainda em 2021.

A identificação de falhas nos ritos e descoberta de esquemas condenatórios prévios, armados por procuradores e juízes dos casos investigados, resultaram na gradativa anulação dos vários processos movidos contra Lula, fazendo-o renascer das cinzas e transformando-o no favorito nas sondagens eleitorais ao cargo de mandatário, repetindo o cenário prevalecente em 2018, antes da prisão em Curitiba, que durou 580 dias.

Nessas circunstâncias, o ano de 2022 começou com a dominância das duas candidaturas situadas nos extremos do espectro ideológico, favorecida, em grande medida, pela incapacidade de o centro democrático, ou a chamada terceira via, mergulhado na fogueira de vaidades de seus expoentes, levantar proposições articuladas e convincentes.

Esses infortúnios provocaram a antecipação do ciclo em relação ao calendário eleitoral, notabilizado pela renúncia da formulação de plataformas com propostas a serem negociadas e acordadas com a sociedade e o privilegiamento da estratégia de destruição de reputações.

O abalo dos alicerces do projeto de reeleição de Bolsonaro levou à abertura da caixa de bondades fiscais, em simultâneo à extinção do regramento de responsabilidade financeira do Estado e dos programas oficiais de proteção da renda, viabilizada com o deslocamento da elaboração e execução da peça orçamentária para o bloco parlamentar Centrão e a instantânea ressurreição do fisiologismo e clientelismo, impregnados nas emendas do relator, também conhecidas como orçamento secreto.

Porém, nem o bônus global, derivado da subida dos preços das commodities, provocado pela guerra na Ucrânia, nem o populismo eleitoral – expresso no reajuste de 50% do valor do Auxílio Brasil, ex e atual Bolsa Família, antecipação do pagamento do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do INSS, farra dos empréstimos consignados, novas modalidades de saques do FGTS e renúncias tributárias incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações – conseguiram propiciar os desejados ativos eleitorais ao capitão.

O produto interno bruto (PIB) brasileiro cresceu 2,9% contra 3,4% da média global, em 2022, ancorado na reação do mercado de trabalho em condições precárias, com mais de 40% de informalidade da mão de obra ocupada, o que derrubou o discurso de “economia bombando, exemplo para o mundo”, propagandeado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

No intervalo 2019-2022, o PIB nacional variou apenas 1,4% ao ano versus 2,2% a.a., da média mundial, atestando o estágio de estagnação cíclica vivenciado a partir de 2017, após a superação da maior recessão da história, entre 2014 e 2016, quando a grandeza macroeconômica encolheu -8,5%.

Na prática, o mandato de Lula teve início dois meses antes da posse, com a desistência do nobre trabalho de governar por Bolsonaro, antes do exílio voluntário nos Estados Unidos (EUA), o que oportunizou a negociação política da PEC da transição, destinada a acomodar a bomba fiscal armada pela gastança de 2022 e os principais compromissos sociais assumidos pelo vencedor durante a campanha.

Na sequência, a fracassada revolta dos inconformados golpistas de 8 de janeiro fortaleceu o desejo coletivo de defesa da democracia, reconquistada em 1985, por meio de meticulosa articulação política entre a ala moderada das oposições e as correntes menos radicais do regime militar.

Descontadas as inescapáveis posições espetaculosas que deverão predominar na comissão de investigação recém aberta pelo legislativo, por sua magnitude, complexidade e estragos provocados, os atos de repúdio ao estado democrático de direito deverão merecer apurações imparciais de responsabilidades, incluindo a caça aos orquestradores graúdos da baderna.

Por uma ótica de operação política, é fácil perceber as enormes dificuldades enfrentadas pelo governo na montagem da base de apoio em um parlamento ainda mais conservador que os anteriores, definido pelo enfraquecimento dos partidos e o fortalecimento dos blocos de deputados e senadores, conforme grupos de interesses normalmente dissociados da pauta do executivo.

Ainda assim, não seria absurdo contabilizar ganhos iniciais motivados pelo encaminhamento do novo arcabouço fiscal, ou regime fiscal sustentável – embora fortemente dependente de aumento de arrecadação, dada a diminuta atenção aos imprescindíveis cortes de dispêndios -, em substituição ao falecido teto de gastos, e tramitação do projeto de simplificação tributária, baseado na instituição do imposto sobre valor agregado (IVA).

Em paralelo, na tentativa de minimização da visível desaceleração da economia, consequência da atmosfera de instabilidade no resto do mundo, determinada pelas dificuldades de derrubada da inflação, e das fraquezas made in Brazil, o governo Lula vem perseguindo a realização de caminhadas por alguns atalhos.

Dentre eles sobressai iniciativas que integram o DNA do PT, como a recriação do Programa Bolsa Família, anabolizado e repaginado, e a refundação do Minha Casa Minha Vida, com a intenção de disponibilização de 2 milhões de moradias até 2026, sendo a metade destinada as famílias com renda mensal inferior a 2 salários mínimos, ante déficit habitacional de cerca de 6 milhões de unidades.

Há também o esforço de destravamento de mais de 14 mil obras paralisadas pela gestão antecedente, que formariam o Novo PAC. Só que, é prudente lembrar que o Velho PAC contém um passado nocivo, representando uma verdadeira usina de escândalos, o que também faz parte do DNA do PT.

Mais precisamente, nove dos dez maiores projetos do elenco do velho PAC foram alvo de investigação criminal, com ênfase para a refinaria do Maranhão e a usina de Belo Monte.

Não obstante, é desnecessário ser um atento observador do clima conjuntural para apreender a timidez das incursões sugeridas ou orquestradas. Urge a elaboração de um programa de nação, designador dos ganhadores e perdedores diretos de um novo paradigma de desenvolvimento capaz de restaurar a funcionalidade do estado e favorecer a impulsão da eficiência privada.

Para tanto, é fundamental o ataque corajoso aos percalços à estabilização macroeconômica, com o resgate do equilíbrio da estrutura de preços relativos, por meio da diminuição dos juros e da inflação e sinalização inequívoca de perseguição de propósitos de responsabilidade fiscal.

Além disso, há que perseguir a reanimação das variáveis relacionadas ao desenvolvimento de longa maturação, preponderantemente aquelas capazes de assegurar a obtenção da competitividade sistêmica, assentada no alinhamento cambial, desburocratização, barateamento e democratização do crédito, impulsão dos investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia, inovação e educação.

Trata-se de desafio de proporções maiores do que aqueles enfrentados por diferentes governos em distintos contextos políticos e econômicos, nas últimas quadro décadas, por exigir o comprometimento com a implantação das reformas institucionais (tributária, fiscal, financeira, administrativa, patrimonial e federativa).