Juros nas alturas e “camisa de força” das metas de inflação

Gilmar Mendes Lourenço.

O debate da questão relacionada ao crescente desequilíbrio fiscal e a instantânea escalada da dívida pública brasileira tem se revelado, neste começo de calendário eleitoral, absolutamente carente de avaliações adequadas e, principalmente, de proposições consistentes e convincentes formuladas pelas diferentes candidaturas ao comando do país, a partir de janeiro de 2027.

De um lado, a equipe do postulante à reeleição empenha-se ferrenhamente na empreitada de demonstração de ausência de problemas estruturais na composição e velocidade de expansão dos dispêndios públicos correntes – em todas as instâncias de poder e esferas da administração -, e de rigoroso cumprimento da Nova Regra Fiscal, aprovada em 2023, mais elástica do que a Lei de Teto de Gastos, aprovada no mandato-tampão de Michel Temer e abandonada entre 2019 e 2022.

Enquanto oferece retórica triunfalista e dissociada da realidade, em razão das inúmeras rubricas de despesas retiradas do cálculo do resultado final da contabilidade pública, o governo de plantão manifesta dedicação na direção do alinhamento das demandas orçamentárias com a curva de receitas em curto e médio termo.

De outro extremo, as plataformas dos pretendentes enfileirados nas oposições, essencialmente de direita e ultradireita, vêm enaltecendo o diagnóstico de proximidade de insolvência da máquina pública, o interesse prioritário na preparação e execução do ajuste fiscal – mediante as clássicas reformas administrativa e previdenciária, além das privatizações -, e paradoxalmente, a preservação e alargamento do universo de iniciativas assistencialistas existentes.

Com isso, os oponentes da candidatura palaciana procuram transmitir e convencer os eleitores a respeito da falsa proposta de, ao mesmo tempo, conseguirem levar adiante a agenda intervencionista no terreno da justiça e proteção social, implantar a pauta liberal na órbita da economia e obter a restauração da saúde fiscal e financeira do estado.

O nó górdio é que a cobertura financeira dos programas dos adversários do pleiteante progressista exigirá a arregimentação de recursos tributários que suplantariam em mais de duas vezes o atual Orçamento Geral da União, o que, no mínimo, parece pouco crível.

É o antigo assunto do padrão de financiamento ou, em outras palavras, quanto custa e quem paga a conta, do qual os políticos costumam se eximir como o “diabo foge da cruz”, partindo da premissa completamente absurda de infinitude do poder de apropriação pelo estado das somas geradas pelos agentes sociais.

De seu turno, os membros do parlamento, sobretudo os mais de 80% inscritos na corrida de recondução dos mandatos, ecoam a relevância da responsabilidade fiscal, só que em ambiente de perdulária apropriação de substanciais fatias oriundas do Fundão Eleitoral e defesa intransigente da preservação das vergonhosas (por serem destituídas de transparência e rastreabilidade) emendas obrigatórias, de bancadas e individuais.

Esse expediente deverá consumir mais de R$ 60 bilhões, em 2026, que vem sendo alocados em redutos eleitorais, em uma versão ultramoderna – pois há até emenda pix – do velho coronelismo que impede a renovação quantitativa e qualitativa das bancadas no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.

Em idêntico sentido, o poder judiciário, expõe flagrante crise de identidade – marcada pela constante revisão de interpretações e compreensões, desprovidas de eixos argumentativos, autocontenção, estabilidade e respeito à segurança e credibilidade dos regramentos – e encontra-se encalacrado em relações políticas pouco republicanas.

Mesmo assim, os senhores dos julgamentos perseveram no comprometimento com a sangria de haveres públicos, cuidadosamente reservados a pagamentos de vencimentos e vantagens exorbitantes, capazes de furar com larga margem o teto constitucional.

As unidades subnacionais igualmente não ficam para trás na festa fiscal. Os gastos dos governos estaduais e do Distrito Federal cresceram 4,3%em termos reais (com desconto da inflação), entre janeiro e junho de 2026, em comparação com igual período de 2025, contra variação de 3,1% da arrecadação corrente, de acordo com estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). Especificamente neste espaço geográfico, os repasses federais aumentaram 6,5% versus acréscimo de 3,1% dos ingressos locais.

No âmbito dos municípios, o quadro mostrou-se ainda mais grave. Os dispêndios superam em 9,3% a inflação e as receitas subiram 8%, com incremento de 21,8% das transferências federais, o que traduz o turbinado peso das emendas, enviadas por deputados e senadores aos respectivos currais eleitorais, na esmagadora maioria das vezes desvinculadas das políticas públicas estruturais, contratadas por ocasião das campanhas e pleitos eleitorais não proporcionais.

A alocação desses montantes é bastante diversificada, englobando a manutenção da burocracia, prestação de serviços, terceirizações e, principalmente, lastro financeiro de obras capazes de conferir visibilidade e, principalmente, viabilidade eleitoral aos bondosos agentes envolvidos.

Em circunstâncias tão desfavoráveis à construção de um arranjo virtuoso ao saneamento das contas governamentais – sincronizado entre executivo, legislativo e judiciário e União, estados e municípios -, rumo a estabilização intertemporal da relação dívida/produto interno bruto (PIB), o Banco Central (BC), tem se sentido bastante à vontade para a aplicação da ortodoxia monetária, amparada na tese de quase intocabilidade da taxa Selic – referência para a rolagem do passivo público e as operações interbancárias – nos mais elevados patamares reais do planeta.

Ao contaminar os diferentes elos da cadeia de empréstimos e financiamentos, a postura extremamente conservadora da autoridade monetária explica a disparada do endividamento e inadimplência dos consumidores e a condição de insolvência das empresas, evidenciada pela proliferação de pedidos de recuperação judicial, notadamente de grupos atuantes no comércio varejista.

Nesse particular, emerge um apreciável inconveniente sintetizado natureza não neutra da agência encarregada da estabilização monetária no conflito distributivo, travado entre os atores sociais (empresas produtivas, instituições financeiras, rentistas, exportadores, importadores, governo, companhias estatais, trabalhadores e consumidores), em economias capitalistas, com o objetivo precípuo de absorção da maior fatia do produto econômico ou renda social (lucros, juros, câmbio, impostos, tarifas e salários).

Mais precisamente, multiplicam-se suspeitas de que a conduta intransigente do BC possua menos aderência ao imbróglio fiscal e mais às pressões veladas ou escancaradas dos entes responsáveis pela aplicação e/ou renegociação dos bônus governamentais, além daqueles habituados ao exercício de ofensivas especulativas com ativos de risco.

Há ao menos três aspectos intimamente ligados que justificam o caráter fora da curva dos juros cobrados no Brasil, na base e na ponta, que propiciam o surgimento do maior spread (diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada pelos intermediários financeiros dos tomadores finais em linhas destinadas ao giro, investimento e consumo) do mundo, conforme sucessivos relatórios do insuspeito Fundo Monetário Internacional (FMI).

O primeiro deles equivale às não poucas insuficiências inerentes ao modelo de metas de inflação, preponderantemente quanto à impotência em dimensionar e isolar a robusta influência das fontes de custo na impulsão dos níveis de preços, integralmente imunes à terapia de juros elevados e às imposições deliberadas de gargalos na oferta de crédito.

Dentre as perturbações de custos destacam-se a perspectiva de fragilização do suprimento global de alimentos, em função do aquecimento das temperaturas da terra, agravado pelo fenômeno climático El Niño, que deve ocasionar, neste 2026, os maiores estragos em um século.

Surgem ainda os impactos negativos das duas principais guerras em curso, notadamente no fornecimento de trigo e fertilizantes, no caso do embate entre Rússia e Ucrânia, que respondem por 1/3 da produção mundial dos dois itens, e insumos básicos (petróleo, gás natural, ureia, enxofre), decorrente do bloqueio do estreito de Ormuz, no Oriente Médio.

O segundo elemento repousa em uma espécie de falha de processo do regime de metas, derivado do estabelecimento de objetivos de inflação demasiadamente estreitos – entre 1,5% ao ano e 4,5% a.a., com centro em 3% a.a. -, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), inferiores ao padrão observado historicamente.

Desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) foi de 7,2% a.a., e a partir da edição das metas, em 1º de julho de 1999, de cerca 5,5% a.a., consequência da cultura de indexação, arraigada no cotidiano nacional, não desmanchada com o fim da hiperinflação da década de 1980 e começo dos anos 1990.

Trata-se do expediente de remarcação de preços, salários, tarifas públicas e inúmeros contratos celebrados por governos e comunidade privada, apoiado na transferência instantânea do passado ao presente e futuro, agudizado por fatores de instabilidade que beneficiam o exercício do enorme poder de oligopólio das grandes corporações, habituadas a não ceder um milímetro sequer na guerra distributiva.

O terceiro eixo de distorções diz respeito ao emprego das projeções de inflação capturadas semanalmente pela Pesquisa Focus, do BC, preparadas pelos economistas líderes de uma centena e meia de entidades bancárias e consultorias financeiras, ocupados prioritariamente em assegurar a otimização da rentabilidade dos negócios de seus patrões.

Em um panorama de persistência de predições mais elásticas para o comportamento dos preços, feitas pelos “especialistas”, e, por extensão, de percepção e/ou sinalização de retardo temporal para a convergência dos índices no sentido do centro da meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) acomoda-se na parte de cima da curva de juros, sob a desculpa de recomposição da confiança.

Para tanto, escora-se no arcabouço das metas que, de mera “carta de navegação”, empregada na época da presidência da república por ocasião do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre 1999 e 2002, transformou-se em uma verdadeira “camisa de força”.

Ao encarecer os canais de crédito para as diferentes modalidades, os juros nas alturas enfraquecem a atividade econômica, encarecem a tomada de recursos de terceiros pelo governo, empresas e consumidores e fragilizam os requisitos de ampliação da oferta pela via saudável do investimento produtivo, superando em larga escala a taxa de retorno dos projetos e plantando novas sementes de inflação que, por definição e premissa, a austeridade monetária tencionaria represar transitoriamente ou extirpar definitivamente.

O descalabro brotado dos juros também se desdobra nos parâmetros de disparidade de renda. Segundo o Observatório Brasileiro das Desigualdades, o rendimento médio do 1% mais rico da população (formado por aproximadamente 2,1 milhões de pessoas) em comparação com o dos mais pobres (que representa um contingente de 106 milhões), passou de 30,2 vezes, em 2024, para 31,5 vezes, em 2025.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.