Lula 3: um PIB para chamar de seu

Gilmar Mendes Lourenço.

Depois de desprezar a variação de 2,9% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, em 2022, divulgada em 02 de março de 2023, pelo IBGE, e oferecer uma administração pouco convincente no terreno doméstico e diplomacia internacional contraditória e disparatada, o presidente Lula já dispõe de um resultado da grandeza macroeconômica cobrindo os três meses introdutórios de seu terceiro mandato.

De acordo com apurações do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT), do IBGE, o produto agregado nacional cresceu 1,9%, entre janeiro e março de 2023, em comparação com outubro-dezembro de 2022, e 4% em confronto com idêntico tempo de 2022.

Tal performance já era esperada pela maioria dos analistas econômicos, notadamente após a veiculação da aferição de expansão trimestral do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de 2,41% e 3,87%, considerando as mesmas bases de cotejo.

O IBC-Br é interpretado como uma espécie de prévia ou proxy do comportamento do PIB, apesar discrepâncias metodológicas existentes na medição dos dois parâmetros da economia do país.

Por uma ótica setorial, o acréscimo apurado advém da alta rotação de dois motores. O primeiro deles corresponde à impulsão da agropecuária (21,6%), alavancada por expressivos ganhos de produtividade derivados da conjugação entre maior emprego de tecnologia e condições climáticas favoráveis.

Apenas a título de ilustração, a produção de grãos deve alcançar 313,9 milhões de toneladas, em 2023, suplantando em 15,2% a safra colhida em 2022, de acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a despeito da interferência do fenômeno La Niña, especificamente no Rio Grande do Sul.

O segundo eixo incremental equivale ao prosseguimento da retomada dos serviços (0,6%), em resposta à drástica diminuição ou até eliminação das barreiras sanitárias à escalada da Covid-19, determinada pelas condições de controle da pandemia proporcionadas pelo avanço da vacinação.

Pelo ângulo da demanda agregada, as âncoras repousaram no consumo do governo (0,3%) e das famílias (0,2%), explicadas pela preservação e alargamento dos montantes de transferência direta de renda à população vulnerável, abrangidos pelo Auxílio Brasil, em 2022, e encampados pelo Bolsa Família, recriado em 2023.

Os demais elementos acusaram retração, precisamente as exportações (-0,4%), importações (-7,1%) e formação bruta de capital fixo (-3,4%), o que provocou recuo da taxa de investimento de 18,4% do PIB, no primeiro trimestre de 2022, para 17,7% do PIB, no primeiro trimestre de 2023, evidenciando tecnicamente o comprometimento do potencial expansivo.

Mesmo com o quadro de endividamento e inadimplência recorde das famílias brasileiras, a moderada subida da demanda por bens e serviços, neste início de ano, pode ser imputada à somatória da preservação dos fluxos de renda com o recebimento do Bolsa Família; moderada restauração do poder de compra da população, com o declínio da inflação; e relativa estabilidade do mercado de ocupações, ainda que com acentuada precarização das relações de trabalho, marcada por informalidade ao redor de 40% do contingente ocupado.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), também do IBGE, depois de despencar de 11,1% para 7,9% da força de trabalho, entre março e dezembro 2022, em referência móvel trimestral, a taxa de desocupação exibiu discreta subida entre janeiro e março de 2023, alcançando 8,8%.

No que se refere ao ambiente de endividamento, sondagem da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo denotou 78,3% das famílias com algum tipo de dívida, em abril de 2023, sendo que 29,1% informaram estar com os pagamentos atrasados, em média de 62,6 dias, o que representa recorde da série histórica, iniciada em 2010.

Para piorar, 86,8% dos entrevistados declararam possuir dívidas no cartão de crédito, que, na modalidade rotativo, cobra juros médios de 430,5% a.a., conforme levantamentos do Banco Central (BC).

Por tudo isso, não é difícil perceber a natureza conjuntural e episódica do desempenho do PIB brasileiro nesta largada de 2023. Isso porque, ao menos por enquanto, a identificação de qualquer elemento estrutural a justificar as posturas eufóricas a respeito da saúde da economia brasileira vem escapando da observação especializada.

Decerto que é possível perceber a produção de um elenco de componentes virtuosos, orientadores da constituição de um embrião de movimento de diminuição das expectativas negativas e incertezas dos agentes econômicos e sociais em relação ao futuro em curto e médio prazo.

Dentre os tranquilizantes conjunturais destacam-se a aprovação da PEC da transição, no final do ano passado, que conferiu previsibilidade à execução orçamentária, no corrente ano; a pronta e intransigente defesa da democracia, por ocasião do vandalismo golpista de 8 de janeiro; a rápida preparação e encaminhamento, pelo executivo, e aprovação legislativa, da nova regra fiscal em substituição do estourado teto de gastos; e o percurso, até aqui sem acidentes, trilhado pela proposta de simplificação tributária.

No entanto, não bastasse a perspectiva de menor vitalidade da economia global, assentada em embaraços geopolíticos e econômicos – com forte probabilidade de eclosão de crise financeira e resistência da inflação, a maior desde a segunda guerra – permanecem as feições de intransponibilidade das principais barreiras domésticas ao ingresso da nação em um ciclo sustentado de crescimento.

O fortalecimento do parlamento, em contraposição ao enfraquecimento do governo, atrapalha a condução do presidencialismo de coalização, com a multiplicação de vultosas demandas por verbas e cargos em troca da formação de instável base majoritária, destinada à garantia de aprovação picada de propostas de interesse público defendidas pelo Palácio do Planalto.

Sem contar que, diante da paralisia e desorganização das oposições, a ala ideológica do governo, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em não poucas vezes reforçada pelos aliados da “frente ampla democrática”, vitoriosa nas eleições de 2022, tem se encarregado de realizar o contraponto às incursões oficiais, principalmente aquelas direcionadas ao cumprimento das agendas ambiental e social.

Há também o indisfarçável incômodo na execução da pauta ligada à reforma do estado, abarcando a perseguição de encaixe da máquina pública na peça orçamentária e montagem e implantação de alterações patrimoniais, preponderantemente o avanço das concessões e parcerias público-privadas em empreendimentos na área de infraestrutura, cruciais à redução do custo Brasil.

Igualmente relevante é o descompasso entre a retórica de culpabilização da dimensão da taxa Selic, pela suposta apatia dos níveis de atividade, e as vistas grossas feitas ao predomínio da oligopolização bancária, principal entrave à democratização e barateamento do crédito no Brasil.

Por fim, em paralelo ao silencio sepulcral quanto à estratégia de tratamento das variáveis relacionadas à edificação do futuro, precisamente a política educacional e científica e tecnológica, emerge a submissão ao esperneio de alguns influentes executivos e à ressurreição da concessão de subsídios, creditícios e tributários, ainda que temporários, à fabricação de veículos populares movidos à energia fóssil.

Além de absolutamente incompatível com a agenda de resgate da produtividade, imprescindível diante da proximidade do fim do bônus demográfico, e necessidade de cumprimento dos requisitos da chamada “nova industrialização” e adensamento da matriz energética limpa, essa tentação de reutilização do desgastado uniforme do passado é reveladora de ausência de compromissos de longo termo.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.