Nova taxação de compras internacionais entra em vigor nesta terça-feira

Nova taxação de compras internacionais entra em vigor nesta terça-feira

Mudanças impactam compras na Shopee, Shein e Aliexpress

A partir desta terça-feira, 1º de agosto, entra em vigor o Programa Remessa Conforme, trazendo importantes mudanças para o comércio exterior brasileiro. As compras importadas passarão a ser regulamentadas e os impostos serão cobrados na origem, antes do envio ao Brasil. Empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto federal de importação para compras de até US$ 50, porém, compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60% do imposto federal.

O diretor da Efficienza, empresa especializada em comércio exterior, Fábio Pizzamiglio, destaca a relevância das alterações para as importações. Segundo ele, “o Programa Remessa Conforme trará um novo panorama para as compras internacionais, exigindo atenção por parte dos consumidores e empresas que realizam transações no exterior. Um dia antes da aplicação da regra ainda não está tão claro como será realizada a mudança. Mas é importante os consumidores estarem atentos no momento da compra nas plataformas de e-commerce”, afirma o executivo.

Atualmente, compras de até US$ 50 entre pessoas físicas e jurídicas são tributadas, mas com a implementação do programa, isso muda. “Neste caso, quando você realizar a compra com um estabelecimento que se adequou a regra, você verá todos os impostos que deverão ser pagos. Além disso, teremos a isenção do imposto para compras até US$ 50, porém ainda é importante estar atento a outras tributações, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica.

Cobrança do ICMS

As mudanças no ICMS também são significativas. A partir de agora, o recolhimento do ICMS será obrigatório em remessas de qualquer valor, estabelecendo uma alíquota fixa de 17%. Pizzamiglio destaca que “essa uniformização visa trazer maior previsibilidade ao processo de importação, porém tem o ônus de poder deixar as compras mais caras nos próximos meses. Mas ainda é necessário observar o impacto”, declara.

Empresas aderentes ao ‘Programa Remessa Conforme’ terão tratamento aduaneiro mais rápido e econômico, o que pode incentivar a adesão ao programa para obter vantagens no comércio internacional. As vantagens aplicam-se a compras transportadas tanto pelos Correios como por empresas de courier, independentemente do remetente ser pessoa física ou jurídica. Além disso, o pagamento antecipado dos impostos permitirá a liberação ágil das remessas antes de sua chegada no Brasil.

Por outro lado, empresas como Aliexpress, Shein e Shopee ainda não detalharam como irão se adequar às novas regras, o que pode gerar incertezas para consumidores que frequentemente realizam compras por meio das plataformas. Pizzamiglio alerta que “esperamos que com a adequação às novas normas nós tenhamos mais transparência em relação aos valores dos produtos. Principalmente aqueles que têm valores acima dos US$ 50. Com todos os tributos explicados, o consumidor poderá ter uma noção clara de quando valerá a pena importar e quando não será vantajoso”, completa.

O executivo completa, afirmando que com a implementação do programa, os brasileiros precisam estar atentos em alguns detalhes: os impactos do valor do produto, o valor do frete, se as empresas estão se adequando às novas regras, implicações fiscais e como será o imposto estadual.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *