Queda de juros no Brasil: determinantes econômicos e sociais

Gilmar Mendes Lourenço.

A autêntica despencada da inflação anual brasileira, medida pelo IPCA, do IBGE, atestada pelo recuo do teto de 12,13%, alcançado em abril de 2022, para 3,16%, em junho de 2023, é um sinal mais do que eloquente da inevitabilidade de desencadeamento de um ciclo de cortes na taxa básica de juros, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), a partir do encontro do mês de agosto deste ano, com quase um semestre de atraso.

Para surpresa de parte da comunidade especializada e da própria autoridade monetária, ainda que não manifestada publicamente, o consistente declínio da espiral de preços acomodou o índice oficial de inflação em degrau inferior ao centro da meta de 3,25% a.a., fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para o corrente exercício.

As análises conservadoras vêm imputando o sucesso da empreitada de combate à inflação à “competência” do BC ao perseguir intransigentemente o desmanche da exacerbação das expectativas negativas e não se render às pressões políticas emanadas do Palácio do Planalto, fomentadas pelo presidente da República.

De outro extremo, convém a adoção de redobrada cautela na posição de insistente defesa do trabalho desenvolvido pela agência monetária autônoma, calcada na propagação do arsenal de talentos e exaltação da celestial imunidade ao cometimento de equívocos.

Preocupa o empenho dos mercados e formadores de opinião na concessão do selo de “ilha de excelência” à aplicação dos expedientes de política monetária, atributo indiscutivelmente merecido, durante boa parte do mandato do governo antecedente, presentemente dissociado da realidade.

Um mergulho bastante raso no cotidiano econômico permite argumentar, ou ao menos supor, que a trajetória descendente da inflação teria acontecido apesar da exagerada e intransigente ortodoxia praticada pelo BC e não exclusivamente por causa dela.

É prudente reconhecer que tanto a escalada quanto o declínio dos movimentos inflacionários no curso de 2021 a 2023 possuem raízes globais. A subida esteve assentada na combinação entre os desarranjos das cadeias logísticas, provocados pelo comportamento espacialmente heterogêneo do combate à evolução e controle da pandemia de Covid-19.

Outro eixo propulsor da inflação residiu na expressiva ampliação da demanda, derivada dos estímulos fiscais e creditícios despejados por governos e BCs, das principais nações avançadas, destinados prioritariamente ao abrandamento dos efeitos econômicos e sociais depressivos do Sars-Cov-2.

Ressalta também como vetor de empuxe da marcha inflacionária planetária a invasão da Ucrânia pela Rússia e respectiva precificação de seus efeitos nefastos como a desorganização e descontinuidade no fornecimento de energia à Europa, os embargos comerciais e os apreciáveis rearranjos nos fluxos de comércio.

Já a desaceleração da espiral de preços, no final de 2022 e primeiro semestre de 2023, precisamente aquele pedaço sensível ao continuado avanço da demanda, resulta do acionamento de mecanismos de aperto utilizados pelas autoridades monetárias e tesouro dos vários países.

Não por acaso, a inflação anual ao consumidor nos Estados Unidos (EUA) caiu de 9,1%, em junho de 2022, o maior nível desde novembro de 1981 (9,6%), para 3%, em junho de 2023, de acordo com o Bureau of Labor Statistics, em consequência, em grande proporção, do choque de juros imprimido pelo Federal Reserve (FED), BC dos EUA.

A taxa primária dos EUA subiu de 0,25% ao ano para 5,25% a.a., entre março de 2022 e maio de 2023, correspondendo a dez elevações consecutivas até a interrupção transitória, em junho de 2023, em razão dos episódios de riscos de quebra de algumas instituições financeiras de médio porte.

Ademais, as mensagens do FED, decifradas pelos observadores de mercado, tem transmitido a impressão de que o desejado alcance da meta de inflação no varejo de 2% a.a. exigirá mais duas rodadas de majoração dos juros, neste ano, por conta da resistente vitalidade do mercado de trabalho doméstico, que exibe taxa de desocupação levemente superior a 3% da força de trabalho, avaliada como estado de pleno emprego.

No entanto, há que considerar que parcela relevante da dinâmica inflacionária mundial repousa na nada desprezível modificação da estrutura de preços relativos, ocasionada pela incorporação de novos fatores de instabilidade, que aparentemente “vieram para ficar”.

Os contemporâneos componentes altistas podem ser sintetizados na conjugação entre a rearrumação dos fluxos de suprimento de insumos, matérias primas e bens finais e o redesenho geopolítico – marcado pela disputa hegemônica entre as duas maiores potências, EUA e China -, agravado pelo prosseguimento do conflito entre Rússia e Otan em terras ucranianas e a quase instantânea intensificação da aproximação de Moscou com Pequim.

Não bastasse o acirramento do ambiente adverso, a Europa já se encontra atolada em um pântano recessivo, atrelado ao salto dos juros, de negativos, durante a fase crítica da pandemia, para 4% a.a., em junho de 2023, ainda impotentes para debelar a inflação de quase 6% a.a., o que oportuniza levantar dúvidas quanto ao acerto da terapia e dosagem do remédio prescrito.

Além dos componentes exógenos, emerge as forças deflacionárias made in Brazil delineadas desde o final de 2022, após o desfecho do evento eleitoral polarizado, voltadas a assegurar a restauração da previsibilidade no cálculo político e econômico e, por extensão, a minimização das incertezas.

O passo inicial configurou a negociação, entre governo eleito e legislativo, em face da evasão antecipada da gestão derrotada nas urnas, da aprovação da PEC da Transição, imprescindível para, de um lado, desarmar a bomba fiscal preparada pelas benesses concedidas sem critério e transparência pelo chefe de estado, candidato à reeleição, e, de outro, acolher as promessas sociais contratadas pela plataforma vencedora na peça orçamentária de 2023.

Em continuidade à posse da nova direção do poder executivo e neutralização da tentativa e derrubada do sonho golpista de 8 de janeiro de 2023, o ministério da Fazenda tomou a dianteira na construção da nova regra fiscal, em substituição ao desacreditado e descumprido “teto de gastos” primários da União, instituído em 2016, sob a batuta do presidente Michel Temer, e preparação de um projeto de reforma tributária, baseado em duas iniciativas em tramitação na Câmara e Senado.

Essa empreitada em duas frentes de trabalho convergentes exigiu a complexa construção de maiorias flutuantes no novo Congresso, mais conservador, menos subordinado à influência das inúmeras agremiações partidárias e fragmentado em blocos de interesses oligárquicos, baseados no fisiologismo impregnado no presidencialismo de cooptação, sedentos por verbas oriundas da interferência direta no primeiro escalão da máquina pública e das famosas emendas parlamentares.

Sintomaticamente à tentativa de edificação dos pilares garantidores do equilíbrio intertemporal das contas públicas, mesmo que mais demorado e ancorado no acréscimo da arrecadação, em vez de criteriosa racionalização dos dispêndios governamentais, os cenários catastrofistas foram sendo desmanchados, o que pode ser evidenciado pela apreciação do real e melhora da percepção de risco da dívida soberana nacional, manifestada pela agência de rating Standard & Poor´s.

Igualmente expressiva foi a deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, de alteração do sistema de metas de inflação, especificamente com o estabelecimento da meta contínua em vez de para o ano calendário a partir de 2025.

Se as condições macro recomendam a virada de chave nas taxas de juros, os percalços da microeconomia mostram-se ainda mais contundentes, constituindo uma espécie de campo minado por granadas produzidas direta ou indiretamente pela restrição monetária.

Nesse contexto, embora tenha crescido 3,43%, em doze meses, o índice de atividade econômica do BC (IBC-Br), prévia do produto interno bruto (PIB), encolheu -2%, em maio de 2023, sendo o maior decréscimo desde março de 2021, quando havia retraído -3,5%.

Em idêntica pegada, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro decresceu -1%, em maio de 2023, puxado pelo desempenho negativo dos segmentos com demanda movida essencialmente a crédito, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE.

O Endividamento e a inadimplência das famílias bateram, em junho de 2023, os recordes da série de acompanhamentos feitos pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), desde 2010. O inquérito denotou a existência de 78,5% de brasileiros com algum tipo de dívida, 29,2% em atraso superior a dois meses e 12% destituídos de capacidade de quitação.

Pior, 87% dos entrevistados possuem dívidas no cartão de crédito, que, na modalidade do rotativo cobrava juros médios de 455,1% a.a., em maio de 2023, de acordo com levantamento do BC, o que serve para desnudar a faceta mais perversa da ciranda financeira brasileira, sintetizada em substancial concentração bancária, que impede a diminuição do preço do crédito destinado à cobertura do investimento, giro dos negócios e consumo das famílias.

Por fim, pelo ângulo das mazelas sociais, estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) comprovou o vergonhoso retorno do Brasil, portador de vastas extensões de terras agricultáveis, ao Mapa da Fome Mundial, no período 2020-2022, cujo gatilho é acionado quando mais de 2,5% da população se depara com a ausência crônica de alimentação.

Mais precisamente, 21,1 milhões de pessoas (9,9% do total de habitantes) foram identificados em estado de insegurança alimentar severa, o que significa passar fome ou ficar sem comida por um ou mais dias, contra 4 milhões (1,9% do total, no triênio 2014-2016.

Por tudo isso, no evento de 1-2 de agosto, os membros do Copom deverão obrigatoriamente separar aqueles importantes ganhos não conjunturais, conquistados neste curto tempo de governo, da provável formação de vertentes de desequilíbrio de natureza transitória.

Dentre os solavancos pontuais que devem ser contemplados na mesa decisória do Comitê figuram:

1. o repique nos índices de preços, entre julho e setembro de 2023, em função da interferência eleitoreira da desoneração dos combustíveis, no intervalo equivalente de 2022;
2. e os impactos deflacionários da “estratégia oficial maluca” de estimular a desova de estoques de 150 mil veículos novos dos pátios das montadoras, via concessão de créditos tributários estimados em R$ 800 milhões, funcionando como uma espécie de programa mais carros para a classe média”.

Do contrário, a negação do diagnóstico de ocorrência de uma trajetória gradativa e firme de eliminação da patologia inflacionária, tratada com a combinação entre austeridade monetária (juros altos) e sinalização de ajuste fiscal, deve aumentar o valor da fatura a ser paga pelos estratos mais pobres da pirâmide social.

Até porque, se a queda da inflação incrementa o poder aquisitivo da população vulnerável, os juros reais elevados, os maiores do planeta, prejudicam a agenda social do governo, ao contrair sua capacidade de gasto e investimento dirigida ao abrandamento da penúria dos agentes sociais penalizados pela potência do conflito distributivo.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.