Porque os juros brasileiros precisam despencar

Gilmar Mendes Lourenço.

Este artigo reúne alguns elementos explicativos da categorização “fora do prumo” da cadeia de juros no Brasil, desde os primários, que referenciam as negociações dos bônus governamentais e as operações interbancárias, até aqueles incidentes sobre empréstimos e financiamentos destinados às empresas e consumidores.

O corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, de 13,75% ao ano para 13,25% a.a., designado pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), na reunião de 2 de agosto de 2023, ainda reproduz o conservadorismo impregnado na condução da política monetária e leitura e apreciação pouco aderente aos sinais benignos e malignos emitidos pelo lado real da economia.

A antecipação feita por mercados e formadores de opinião a respeito da manutenção da postura cautelosa da autoridade monetária, na fixação do novo tamanho da Selic, e a aposta predominante de declínio de 0,25 ponto percentual – defendida por quatro diretores do Conselho contra cinco que votaram por 0,50 – transformou uma escolha modesta e tardia, que deveria ter ocorrido ao menos no encontro de março deste ano, em percepção de um passo gigantesco rumo ao regresso da normalidade, quando trata-se de atrasado começo de uma longa jornada.

Curiosamente, atribui-se ao avô do atual presidente do BC, o ex-ministro do Planejamento entre 1964 e 1967, Roberto Campos, uma frase extremamente crítica a respeito das escolhas estratégicas feitas por integrantes da elite do setor público nacional: “infelizmente o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades”.

A safra de indicadores quantitativos e qualitativos, disponibilizada por instâncias públicas e privadas atuantes no país, deste começo de segundo semestre de 2023, exibe surpreendentes e indiscutíveis avanços na macroeconomia, inquestionável e preocupante fragilização da microeconomia e discreta evolução das expectativas empresariais.

Pelo ângulo da macroeconomia, depois dos não poucos desmandos, tropeços e hesitações de começo de mandato, ressalta a reversão das incertezas quanto à obtenção do controle da marcha do déficit fiscal e financeiro e endividamento governamental, em médio e longo prazo.

Decerto que as falhas do estágio preliminar do mandato governamental foram fortemente influenciadas pelo transbordamento, para 2023, do cenário de polarização política instalado em 2018 e magnificado em 2022, o que culminou no episódio frustrado de golpe de estado, expresso nos atos de vandalismo nos prédios da praça dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, protagonizado por fanáticos inconformados com o desfecho do ciclo eleitoral.

A captura do trunfo fiscal decorreu, de um lado, da criteriosa aplicação da PEC da transição – aprovada ainda em 2022 com os propósitos de neutralizar a bomba fiscal armada pelas bondades eleitoreiras lançadas pela incumbente de plantão e acomodar as promessas sociais da plataforma vencedora nos pleitos realizados no mês de outubro – e, de outro, da tramitação vitoriosa da proposta da nova regra fiscal, em substituição ao permanentemente descumprido e desacreditado teto de gastos.

Apesar de as negociações entre membros do legislativo e do futuro executivo, acontecidas no derradeiro bimestre do ano passado, terem resultado em tolerância de estouro de dispêndios correntes superior a R$ 175 bilhões, para 2023, o registro de déficit consolidado de R$ 24,3 bilhões, em doze meses encerrados em junho de 2023, o que equivale a 0,24% do produto interno bruto (PIB), acrescido da estratégia de contingenciamentos, implementada pelo ministério da Fazenda, tornam pouco provável a utilização plena do atalho de gastança autorizado pelo parlamento.

Outra frente sinalizadora de maior previsibilidade macro e de melhoria do ambiente de negócios constitui a aprovação da reforma tributária simplificadora e supressora da cumulatividade, pela Câmara dos Deputados, e em exame pelo Senado da República, que deverá conferir substancial diminuição da sonegação e evasão fiscal e abrandamento da natureza regressiva da cobrança de impostos indiretos, que respondem por quase 70% da arrecadação e penalizam dramaticamente os fluxos de rendimentos das famílias do piso da pirâmide social.

Os analistas mais entusiasmados chegaram a qualificar a modificação do arcabouço de impostos incidentes sobre o consumo como uma espécie de Novo Plano Real, o programa de derrubada da hiperinflação, executado nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Ao eliminar os mecanismos inerciais e antecipatórios da atualização de preços e contratos dos agentes econômicos, baseados na premissa de que o futuro será pior do que o passado, o Real ensejou a ampliação do poder de compra da população mais pobre e, coadjuvado pelos programas oficiais de transferência direta de renda, a redução da desigualdade de renda.

Essas empreitadas bem sucedidas, ´especificamente no segundo trimestre de 2023, assuem maior relevo se for considerado o clima político inóspito reinante, caracterizado pelas enormes dificuldades encontradas pelo governo, de centro esquerda, na construção de maioria em um congresso, predominantemente de centro direita, palco de engolimento das agremiações partidárias por blocos dominados pelo Centrão, interessados prioritariamente no cumprimento das tarefas clássicas do fisiologismo e clientelismo, cujo atendimento depende de emendas, verbas e cargos no primeiro escalão do executivo.

A intrincada articulação entre a necessidade de rompimento da costumeira morosidade na tramitação e deliberação de grandes assuntos e o suprimento das vontades políticas conduzidas pelos caciques do parlamento dependeu da habilidade ao diálogo demonstrada pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad, abarcando o papel que originalmente deveria ser desempenhado pela desastrada articulação política e institucional do governo Lula.

Não por acaso, depois de perder, em 2015, o selo de grau de investimento, conferido pelas agências internacionais de classificação de risco, em 2008, com os ganhos oriundos da macroeconomia e a descoberta do pré-Sal, em julho de 2023, o Brasil comemorou a correção, para cima, da nota concedida pela empresa Fitch, que passou de B- para B e ficou a dois degraus do retorno à planície de acesso ao crédito global barato, proporcionado pela saída da apreciação especulativa.

Cumpre sublinhar que melhor nota também advém de aprimoramentos regulatórios anteriores, concebidos e/ou implementados sobretudo durante o governo Temer, como a Lei de Responsabilidade das Estatais, a flexibilização da legislação trabalhista, a reforma da previdência e a autonomia do BC.

Pelo andar da carruagem, afigura-se bastante provável a recuperação da almejada segurança do Investment Grade, carimbada pelas três principais companhias de rating de crédito soberano (Fitch, Moody´s e Standard & Poor´s), no final de 2023 e começo de 2024.

Em paralelo, os medidores do comportamento da inflação e emprego permitem enxergar chances de inversão da marcha de desaceleração da economia, derivada, em grande proporção, de forças exógenas, sintetizadas no menor ritmo de crescimento dos mercados avançados e emergentes, em razão do choque de juros direcionado à contenção da espiral de preços e das perturbações geopolíticas, aprofundadas com a invasão russa ao território ucraniano e a não descontinuidade do conflito.

Não obstante a provável barriga prevista para julho, agosto e setembro, derivada da deflação eleitoreira observada no mesmo intervalo de 2022, a inflação tende a convergir para o centro da meta de 3,25%, fixada pelo Conselho Monetário (CMN), para 2023, como efeito da menor pressão dos alimentos, ligada à supersafra de grãos, da revisão da política de precificação dos combustíveis pela Petrobrás e da valorização do real, associada à minimização das apostas de insolvência da dívida pública.

Na mesma linha, o desemprego atingiu 8% da força de trabalho, no segundo trimestre de 2023, o menor nível para o período, desde 2014, quando registrou 6,9%, antecedendo a maior e mais longa recessão da história da república, e o rendimento médio do trabalho suplantou em 6,2% aquele verificado entre abril e junho de 2022, embora a informalidade ainda se posicione próxima de 40%.

Nessas circunstâncias, seria ocioso sublinhar a premência de deflagração não somente de robustas rodadas de diminuição dos juros básicos do país, por parte do Copom, como de intensificação de providências capazes de propiciar o barateamento do preço do dinheiro aos tomadores finais, o que exigirá desmedido empenho institucional no sentido da amenização do poder de mercado do oligopólio bancário.

Até porque, no terreno da microeconomia, ainda prevalece a emissão de mensagens desagradáveis. A produção industrial caiu -0,4%, entre janeiro e maio de 2023, de acordo com pesquisa do IBGE, puxada pela base do sistema, constituída por bens intermediários (-1%) e bens de capital (-9,6%), indicativo da atmosfera adversa ao incremento do investimento produtivo.

Enquanto isso, acompanhamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que a utilização da capacidade instalada se encontrava, em maio de 2023, -2,6 abaixo do patamar de maio de 2022, em consequência da retração da demanda interna, apontada por 37% dos empresários entrevistados, da carga tributária (33,7%) e dos juros elevados (31,3%), havendo relação de causa e efeito entre as duas últimas restrições e a primeira.

No caso da construção civil, as queixas empresariais são maiores em relação aos juros exorbitantes (40,8%), seguidos por fardo tributário (28,3%), burocracia (26,4%), escassez ou elevado custo de mão de obra qualificada (21,4%) e insuficiência de demanda interna (20,2%).
Em trilha idêntica, a CNI calculou subida de 3,6% dos custos industriais, já descontada a inflação, puxada por despesas de capital, que aumentaram 24,4%, o que justificaria o engavetamento dos planos e projetos de novos investimentos em modernização e ampliação de plantas fabris.

Isso é particularmente grave, na medida que outra sondagem da CNI constatou que, em plena era dos indiscutíveis avanços tecnológicos acoplados à quarta revolução industrial em curso no planeta, dominada por processos digitais, robótica e inteligência artificial, as máquinas e equipamentos empregadas nas linhas de produção do complexo industrial apresentam acentuado grau de obsolescência.
Mais precisamente, 61% das unidades de produção da indústria extrativa e de transformação brasileira utilizam bens de capital com idade superior a dez anos, 31% usam máquinas com tempo de vida entre cinco e dez anos e apenas 9% com fabricação inferior a cinco anos.

No campo de atuação dos consumidores, o endividamento e a inadimplência vêm batendo recordes sucessivos a cada mês, a ponto de motivarem o lançamento de dois programas de amenização por parte do poder executivo federal: o desenrola e o renegocia.
Já não era sem tempo, pois quase 30% das famílias estavam com prestações em atraso médio acima de 60 dias, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), em junho de 2023, e 87% possuíam passivos no cartão de crédito que, na modalidade rotativo, cobra juros médios de 437,3% ao ano, conforme o BC.

Adicione-se o salto de 4% para 21%, em pouco mais de um ano, dos calotes acusados pelo programa de microcrédito a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), patrocinado pela Caixa Econômica Federal, embalado pela permissividade de transações com clientes negativados, a menos de seis meses das eleições, em 2022

Por tudo isso, não é tão complicado apreender que, no arranjo dos preços relativos no Brasil, atual e potencial, delimitado pelo certame entre os agentes econômicos pela apropriação do produto social, na forma de salários, juros, lucros, câmbio, tarifas e impostos, a Selic e seus vitaminados filhotes configuram pontos desproporcionalmente fora da curva.

Tanto é assim que as principais pesquisas voltadas à captura das expectativas dos atores, efetuadas pela CNI e CNC, demonstram o delineamento de um clima de otimismo bastante contido, atestado pelo registro de parâmetros apenas um pouco acima da linha divisória entre confiança e pessimismo.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.