Brasil avança para a 90ª posição em índice de Liberdade Econômica

Regulação de crédito, trabalho e negócios são alguns dos fatores que fizeram com que o país avançasse no ranking

No mais recente Relatório Anual de Liberdade Econômica do Mundo: 2023, divulgado pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica em colaboração com o Fraser Institute do Canadá, o Brasil conquistou a 90ª posição entre as 165 jurisdições avaliadas. No ano anterior, o país se encontrava na 96ª posição.

O Brasil, com os impactos positivos da vacinação, a retomada das atividades presenciais e a redução das restrições, conseguiu recuperar parte do desempenho que foi prejudicado durante o primeiro ano da pandemia.

Pela primeira vez, Hong Kong não lidera a lista de liberdade econômica e é previsto que continue a cair nos próximos anos, de acordo com o relatório anual sobre a Liberdade Econômica do Mundo do Fraser Institute.

“Este é o único ano em que Hong Kong não ocupou o primeiro lugar no índice desde sua criação. Sua pontuação continuará a cair à medida que o Partido Comunista Chinês restringe a liberdade em todas as áreas”, afirmou Fred McMahon, da Cátedra Dr. Michael A. Walker de Pesquisa em Liberdade Econômica do Fraser Institute.

O relatório examina a liberdade econômica dos indivíduos, que se traduz em sua capacidade de tomar decisões econômicas independentes, por meio da análise das políticas e instituições em vigor em 165 jurisdições. As políticas examinadas incluem regulamentação, liberdade de comércio internacional, tamanho do governo, sistema legal e direitos de propriedade, além de políticas monetárias críveis. O relatório de 2023 é baseado em dados de 2021, ano mais recente com estatísticas comparáveis disponíveis entre as jurisdições.

“A recente mudança em Hong Kong é um exemplo de como a liberdade econômica está intimamente ligada à liberdade civil e política. O objetivo do governo chinês era reprimir a dissidência política e civil. Essas repressões, combinadas com os esforços do governo para controlar o setor privado, inevitavelmente levaram a uma diminuição da liberdade econômica. A prosperidade de Hong Kong provavelmente sofrerá como resultado”, disse Matthew Mitchell, membro sênior do Fraser Institute.

O primeiro lugar agora é ocupado por Cingapura, seguido por Hong Kong, Suíça, Nova Zelândia, Estados Unidos, Irlanda, Dinamarca, Austrália, Reino Unido e Canadá. Outros países notáveis incluem Japão (20º), Alemanha (23º), França (47º) e Rússia (104º).

A Venezuela mais uma vez ocupa a última posição. Certos países com governos autoritários, como a Coreia do Norte e Cuba, não puderam receber classificações pela ausência de dados disponíveis.

O Fraser Institute produz o relatório anual de Liberdade Econômica do Mundo em cooperação com a Economic Freedom Network, um grupo de institutos independentes de pesquisa e educação em quase 100 países e territórios. É a principal medida mundial de liberdade econômica.

O relatório foi preparado pelo Professor James Gwartney da Florida State University e pelos Professores Robert A. Lawson e Ryan Murphy da Southern Methodist University.

De acordo com pesquisas em revistas acadêmicas de alto impacto, pessoas que vivem em países com altos níveis de liberdade econômica desfrutam de maior prosperidade, mais liberdades políticas e civis e vidas mais longas.

Por exemplo, países no quartil superior da liberdade econômica tiveram um PIB per capita médio de US$ 48.569 em comparação com US$ 6.324 nos países do quartil inferior. As taxas de pobreza são mais baixas. No quartil superior, menos de 1% da população experimentou pobreza extrema (US$ 1,90 por dia) em comparação com 32% no quartil inferior. Finalmente, a expectativa de vida é de 81,1 anos no quartil superior de países em comparação com 65 anos no quartil inferior.

“Onde as pessoas são livres para buscar suas próprias oportunidades e tomar suas próprias decisões, levam vidas mais prósperas, felizes e saudáveis”, declarou McMahon.

O relatório completo está disponível clicando aqui.

Avaliação do Brasil

As avaliações do Brasil nos aspectos fundamentais da liberdade econômica (em uma escala de 0 a 10, onde valores mais elevados representam maior liberdade econômica) foram:

– Tamanho do governo: evoluiu de 6,28 para 6,55 em relação ao relatório do ano anterior;

– Sistema legal e direitos de propriedade: caiu de 5,22 para 5,19;

– Credibilidade monetária: reduziu de 9,22 para 8,87;

– Liberdade para o comércio internacional: progrediu de 6,72 para 6,73;

– Regulação de crédito, trabalho e negócios: aprimorou de 4,93 para 5,59.

Conforme observou Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), ao analisar o desempenho do Brasil no Índice de Liberdade Econômica do Mundo do Fraser Institute, destaca-se o notável avanço do país no ranking, avançando da posição 96 para a posição 90. Esse progresso é um reflexo claro dos esforços consideráveis empreendidos em áreas-chave da liberdade econômica, com destaque para a área de regulação de crédito, trabalho e negócios.

Um dos pontos mais notáveis reside na substancial melhoria nesse componente específico. Isso indica que os esforços direcionados à simplificação e à redução de obstáculos regulatórios, incluindo iniciativas como a Lei da Liberdade Econômica, a Lei do Ambiente de Negócios e outras modernizações institucionais realizadas nos últimos anos, estão produzindo resultados positivos e tangíveis.

Por outro lado, é importante observar a questão da credibilidade monetária. A redução da nota nesse aspecto em 2021 está alinhada com as razões que levaram o Banco Central a reverter a tendência de queda das taxas de juros e implementar uma política contracionista a partir daquele ano, cujas alterações só ocorreram recentemente em 2023.

Maciel destaca que, em relação à liberdade econômica, o “Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer”. Ele enfatiza a necessidade de uma “trajetória de melhorias institucionais contínuas e consistentes para criar um ambiente que seja justo, competitivo e eficiente tanto para os trabalhadores quanto para os empreendedores”.