Lula 3: Apelo populista e urgência reformista

Gilmar Mendes Lourenço.

No artigo publicado neste espaço na véspera do feriado da Independência, tive a oportunidade de levantar e defender a ideia de imprescindibilidade de continuidade e aprofundamento das reformas institucionais no Brasil, dada a premência de desencadeamento e sustentação temporal de um novo ciclo de crescimento econômico com inclusão social.

O texto propunha pleno aproveitamento e alargamento de iniciativas levadas a cabo nas últimas três décadas em simultâneo à correção e, principalmente, não repetição das falhas cometidas e das omissões apuradas.

Decerto que faltou uma qualificação adequada acerca dos pontos fortes e fraquezas da experiência pretérita, com destaque para o planejamento, definição de estratégias, formas, conteúdos e velocidade imprimida à implementação do grupo de modificações.

É lícito recordar que, desde o final dos anos 1980 e começo de 1990, delineou-se acentuado esforço do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BIRD) na imposição e monitoramento da implantação de reformas pró-mercado, junto aos países emergentes, definidas pelo G7, em novembro de 1989.

Paradoxalmente, as medidas recomendadas forma batizadas, pelo economista britânico John Williamson, de “Consenso” de Washington, em razão do encontro deliberativo ter acontecido na capital dos Estados Unidos (EUA).

A conhecida cartilha neoliberal, organizada pelo economista austríaco, Friedrich August Von Hayek, durante a década de 1960, objetivava o sepultamento do keynesianismo, prevalecente a partir da Grande Depressão do decênio de 1930 e no transcorrer e depois da II Guerra, e a restauração da doutrina liberal, em fase com o capitalismo contemporâneo, dominado pelos conglomerados transnacionais, em ambiente de financeirização da riqueza e Terceira Revolução Industrial, liderada pela microeletrônica.

Nessas circunstâncias, preconizava-se uma verdadeira mutação no conjunto de relações econômicas e institucionais entre economias centrais e periféricas, interpretadas no modelo cepalino formulado e lapidado por Celso Furtado e Raúl Prebisch, que abarcou o oferecimento da “teoria do subdesenvolvimento”, calcada na crônica deterioração do termos de intercâmbio, em favor das nações desenvolvidas e veemente negação da condição de atraso como etapa histórica no caminho do alcance do progresso e homogeneização do tecido social.

A superação daquela anomalia estrutural exigiu atitudes de elaboração e execução de projetos endógenos, voltados à amenização e/ou eliminação das recorrentes crises de balanço de pagamentos dos espaços em desenvolvimento, o que, por seu turno, dependeu da “mão pesada” do estado produtor, provedor, indutor, regulador e financiador das iniciativas públicas e privadas.

Daí o surgimento de abrangentes e consistentes programas de industrialização baseados na substituição de importações, bancados pela combinação virtuosa entre poupança pública e externa, via capitais de empréstimos e investimentos estrangeiros diretos.

Tal fenômeno coincidiu com estágios de alargamento da competição intercapitalista global à procura de identificação de brechas de atuação, e subsequente multiplicação de ganhos, em robustos espaços geográficos alternativos à saturação da demanda norte-americana, europeia e asiática.

No entanto, o padrão de financiamento da fortaleza desenvolvimentista desabou com o choque do petróleo e de juros, em 1979, deflagrado pelo evento político da revolução iraniana, o que engendrou a crise da dívida externa dos chamados países do Terceiro Mundo – com parcela expressiva contratada a juros flutuantes, a partir de 1974, no processo de reciclagem dos petrodólares, depois do primeiro salto nas cotações do óleo, em 1973, com o conflito no Oriente Médio – e operações de socorro financeiro, gestadas pelo FMI, em troca da aceitação da concepção de políticas econômicas de fora para dentro.

A intenção precípua das orientações macroeconômicas importadas repousava na crescente transferência líquida de recursos em moeda forte ao exterior, destinada ao pagamento dos serviços (juros e amortizações) dos passivos externos, ensejados por enormes superávits comerciais, produzidos pela sintonia fina entre vultosos estímulos às exportações e enfraquecimento dos mercados domésticos.

Essa verdadeira pilhagem global ocasionou, sobretudo no decênio de 1990, a perversa convivência entre quebra fiscal e financeira das máquinas governamentais, marcantes retrocessos na onda industrializante, deterioração dos indicadores sociais e, o que é mais grave, eclosão de episódios de hiperinflação aberta ou indexada (como foi o caso brasileiro).

Como não poderia deixar de ser, em condições tão inóspitas, os estados nacionais emergentes tornaram-se presas fáceis aos requerimentos de rápida e profunda aplicação dos precitos neoliberais, centrados na abertura comercial, liberalização financeira, desregulamentações e privatizações.

Na retórica dos mais fortes seriam escolhas imprescindíveis à melhoria da funcionalidade dos mercados e diminuição da desigualdade social e eliminação da pobreza, conforme profetizavam os arautos hospedados nas entidades multilaterais de crédito e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (EUA).

O Brasil representou o exemplo patético e prático de encaixe subserviente ao novo regramento, definido pelos representantes dos interesses dos estados avançados, a despeito da enorme densidade política emanada da atmosfera de resgate dos princípios democráticos formais e informais, com a transição conservadora de 1985, ratificada pelo presidencialismo de coalização, implícito na Constituinte de 1988.

Considerando a ausência de qualquer lampejo de negociações de contrapartidas às abruptas modificações no modus operandi nacional, nos governos Sarney, Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC), houve o escancaramento da exposição dos agentes produtivos nacionais, protegidos por mais de cinquenta anos pelo paradigma substitutivo, à concorrência externa, e a venda de ativos públicos subavaliados a compradores internacionais com a única finalidade de abatimento de dívidas.

Como resultado, mesmo com a carência de estudos técnicos minuciosos e consistentes, capazes de desdobrar os acenos de política industrial, emitidos pelo BNDES, em 1984, por ocasião da feitura e disponibilização do Modelo de Integração Competitiva, o estado brasileiro repassou à órbita privada (oligopólios nacionais e estrangeiros), os segmentos de mineração, siderurgia, telecomunicações, os conglomerados bancários privados e parte do setor elétrico.

Na mesma linha, o governo federal conquistou a aprovação parlamentar de extinção do monopólio de exploração do petróleo e desestatização de bancos regionais e estaduais, esta última depois de operações de saneamento bastante onerosas aos cofres da União e unidades federadas, bancadas com emissão de dívida.

O curioso é que a indiscutível ascensão do patamar de crescimento da economia brasileira, entre 2003 e 2010, se deveu menos à maturação temporalmente defasada daquele grupo de transformações estruturais e mais ao bônus global, ensejado pela expansão exponencial da demanda chinesa, e providências ligadas à objetivos de proteção e mobilidade social.

Dentre as propensões públicas inclusivas destaca-se a desinflação, ocasionada pelo Plano Real, desde 1994, a valorização do salário mínimo e a organização dos programas de transferência de renda, concebidos na Carta Magna de 1988, além da inscrição da Responsabilidade Fiscal na peça constitucional.

Depois das propositais lacunas reformistas – a não ser o marco regulatório do pré-sal, a lei da ficha limpa, o cadastro positivo e a elevação da idade mínima para obtenção do direito de recebimento do benefício à aposentadoria – e o regresso do intervencionismo populista, no lapso 2003-2016, que resultou na maior recessão da história republicana e no impeachment e cassação da presidente da República, observou-se novo fôlego mudancista, desligado em 17 de maio de 2017, com o vazamento de áudios com diálogos comprometedores entre o chefe de estado e um grande empresário.

Ainda assim, conseguiu-se a aprovação da flexibilização da legislação trabalhista, revisão das normas de concessões de obras e serviços públicos, lei das terceirizações, fixação do teto constitucional para a evolução dos dispêndios públicos, lei de responsabilidade das empresas estatais, marco regulatório do petróleo, além do o esboço do projeto de reforma da previdência e o desencalhe da proposta de autonomia do Banco Central (BC).

Em continuidade, os tempos de trevas, compreendidos entre 2018 e 2022, notabilizado pela prisão do ex-presidente candidato e a ascensão e vitória eleitoral de um outsider de extrema direita, reservaram reduzido espaço para reformas, exceto o rearranjo previdenciário, o marco regulatório do saneamento e a independência da autoridade monetária, gestados em administrações antecedentes.

Em contrapartida, houve autêntica destruição, por meio de conveniente conluio entre executivo e legislativo, com objetivos eminentemente eleitorais, do aparato de responsabilidade fiscal, abarcando o rompimento do limite de despesas primárias da União e da regra de ouro.

Como se vê, em tempos de quarta revolução industrial global, dominada pela digitalização e inteligência artificial, determinada pela multiplicação de ganhos de eficiência, também imposta pela proximidade do fim do bônus demográfico, o Brasil acumula enormes e complexos desafios a serem enfrentados que, por sinal, constituem oportunidades de arrumação da casa.

Embora a predominância de um clima institucional conservador, influenciado pela montagem de maioria legislativa flutuante, impregnada pelo presidencialismo de cooptação, faminto por cargos nos escalões superiores da esplanada dos ministérios e sedento por liberação de verbas inscritas ou não na peça orçamentária, o capital político disponível autoriza a largada de nova fase de reformas.

Sondagem realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC), entre 1º e 5 de setembro, por meio de entrevistas diretas junto a 2.000 eleitores, em 127 municípios., constatou confortável aprovação popular ao governo Lula.

Ao se agrupar os conceitos designados como ótimo e bom, verifica-se que o apoio à gestão do mandatário subiu de 37% para 40%, entre junho e setembro de 2023, contra queda da reprovação (qualificações ruim e péssima) de 28% para 25%, no mesmo período.

Partindo do pressuposto de vigência da nova regra fiscal, mesmo com o reforço dos freios ao corte de gastos, e inexorabilidade de aprovação da simplificação da tributação indireta, há que se estreitar os rumos ou encontrar as trilhas que favoreçam a factibilidade das reformas administrativa, patrimonial, política e do judiciário.

Trata-se de pelejas complicadas, dependentes de táticas e intensidades distintas, apoiadas em perene diálogo e negociações entre os atores sociais e políticos, principalmente se se levar em conta que, parafraseando o artista das pernas tortas, Mané Garrincha, bicampeão mundial com a seleção brasileira de futebol, em 1958 e 1962, é preciso “combinar com os russos”.

Ainda assim, as reformas são indispensáveis à geração de haveres públicos incrementais destinados à perseguição da eliminação da dívida social, bandeira histórica dos adeptos de práticas populistas, e à conformação de referências à otimização das vantagens competitivas desfrutadas pela nação em terrenos nobres, particularmente aqueles carregados pela agenda ambiental, como economia verde e transição energética ancorada em fontes limpas.

Portanto, em vez de dobrar as apostas cegas em supostas contradições ou até antagonismos entre fortalecimento das ações estatais e empenho na ampliação do elenco de reformas estruturais, convém apreender a límpida lição demonstrativa de existência de relação direta entre propostas de intensificação de programas sociais e avanço de tratativas reformistas de base.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.