Percentual cobrado sobre combustíveis e o uso do ICMS devem ser avaliados
Os mais afetados por esse imposto será a classe com menor poder aquisitivo
O debate sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retornou à Câmara dos Deputados, esta semana. No diálogo, o item que gera grandes discussões é a incidência desse tributo sobre o combustível. De acordo com o professor de Ciências Econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, Rubens Moura, o aumento da taxa pode elevar o custo de diversas mercadorias necessárias no cotidiano.
“É preciso analisar a qualidade do gasto, pois o cenário é de tributação excessiva. Há uma rede de transporte, logística e rodoviária que depende do diesel, gasolina e etanol. Se houver aumento do combustível, o transporte dos produtos também pode subir. De forma geral, o poder de compra do consumidor pode diminuir, assim como o bem-estar, devido aos altos preços dos itens essenciais. Os estoques das empresas tendem a estagnar devido à falta de venda”, alerta.
Segundo Moura, ao criar alíquotas sobre o combustível, energia elétrica e comunicação, o governo pode ampliar a arrecadação, mas por outro lado, pode ocorrer um reajuste no valor dos contratos.
“Os deputados podem optar pelo aumento na tributação, que gira em torno de 2% a 4%, e o impacto será sobre o preço dos produtos, porém uma incidência sobre eles pode diminuir o poder de compra da população, além de reduzir a arrecadação. O interesse é cobrir os déficits que estão altos, ao invés de cortar gastos”, explica.
O professor ressalta que os mais afetados por esse imposto serão a classe com menor poder aquisitivo, porque o imposto sobre os alimentos afeta a tabela de preço no comércio.
“As famílias com menor renda gastam mais no consumo. Já o rico consegue poupar e guardar mais dinheiro. Neste caso, se houver um aumento do ICMS, os produtos essenciais podem subir de preços, o que chamamos de efeito regressivo do produto”, aponta.
Ele ainda destaca que há um grande desafio sobre a distribuição dos tributos para os Estados e defende a necessidade de diálogo entre os governos do país.
“Todos os tributos são direcionados para o Tribunal de Conta da União (TCU), que redistribui em função da necessidade como infraestrutura e indústria. No estado do Rio de Janeiro, nem 25% do que é arrecadado volta para a região. Com essa política de distribuição, falta incentivo para que os Estados sejam impulsionados na produção. Há unidades federativas que enfrentam grandes desafios e recebem uma parcela maior do valor recolhido, mas é importante que todas as ações sejam revistas e os resultados desse investimento sejam avaliados”, conclui.
