Por que as reformas são inadiáveis?

Gilmar Mendes Lourenço.

A aplicação das ferramentas de análise econômica permite apreender que a comemorada e surpreendente expansão do produto interno bruto (PIB) brasileiro, no exercício de 2022 e primeiro semestre de 2023, assenta-se ainda em pilares extremamente sensíveis, como resultado do manejo improvisado dos instrumentos de política macroeconômica acoplado às pressões para atendimento de interesses eminentemente políticos.

Se, por um lado, o desejo de reeleição do mandatário derrotado no pleito de 2022 comandou os ataques contra os princípios mais elementares de democracia e responsabilidade fiscal, sob o patrocínio de relações incestuosas entre executivo e legislativo, até o final de outubro, por outro, a negociação e aprovação da PEC da Transição, acertada entre o staff vencedor e lideranças do Congresso Nacional, no desfecho do ano passado, oportunizou estouro orçamentário de quase R$ 200 bilhões, em 2023.

Essa vultosa permissão à gastança extraordinária equivaleu a mais que o dobro das cifras relativas às necessidades de recursos estimadas para a acomodação da cobertura da reorganização e reerguimento das subvenções sociais, assumidos no decorrer da campanha de 2022.

Mais especificamente, em adição ao empuxe exportador, propiciado pela valorização das commodities, principalmente petróleo, com a guerra na Ucrânia, e a estabilidade da taxa de câmbio, a impulsão do consumo (das famílias e do governo), em contexto de firme desaceleração da inflação e recuperação do emprego e da massa de rendimentos do trabalho, que, por sinal, bateu recorde em julho de 2023 – embora com intensa informalidade e precarização -, vem representando o elemento determinante da vitalidade presente da demanda doméstica.

Até porque, a taxa de investimento, indicador das chances de alargamento do potencial de oferta desprovido de riscos de recrudescimento inflacionário, encontra-se estagnada em níveis preocupantes, inferiores a 18% do PIB, próximo ao piso da série histórica levantada pelo IBGE, longe dos 25% necessários ao incremento perene e sustentável, de acordo com simulações dos economistas.

A apatia do investimento deriva da contínua despencada das alocações em infraestrutura econômica e social, nas diferentes esferas de governo, e dos dispêndios das companhias estatais, e da multiplicação das desconfianças notadamente dos atores privados, preponderantemente com o curso ascendente do custo do capital derivado da elevada carga de tributos e juros.

Tanto é assim que a produção industrial do país amargou queda de -0,4%, entre janeiro e julho de 2023, em comparação com igual período de 2022, segundo acompanhamento do IBGE. O recuo foi puxado por bens de capital (-10,8%), precisamente equipamentos de informática e produtos eletrônicos (-12,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-11,4%) e máquinas e equipamentos (-6,0%).

Em idêntica marcha, levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o faturamento real da indústria de transformação nacional declinou -1,4%, nos primeiros sete meses de 2023, em confronto com o mesmo intervalo de 2022, sendo que a utilização da capacidade instalada diminuiu -3,4%, em um ano.

Porém, convém ressaltar que, em 2023, a performance econômica vem sofrendo apreciável interferência de duas forças positivas: a reconquista da estabilidade e harmonia política, especialmente após o rechace coletivo ao vandalismo antidemocrático de 8 de janeiro; e a adoção de comportamento pragmático e não traumático na condução das incursões na área de proteção às camadas mais vulneráveis da população.

Mais do que isso, o desaparecimento de frequentes e persistentes contendas entre os poderes da república e o anúncio e detalhamento antecipado da jornada e dos passos no terreno das ações econômicas, tem conferido maior previsibilidade no cálculo econômico e político e incitado o retorno da utilização dos procedimentos subjacentes ao planejamento público e privado em médio e longo termo.

Só que a passagem da etapa de crescimento dotado de contornos conjunturais, explicada por fatores episódicos atrelados a diferentes cenários políticos, jocosamente comparada ao “voo de galinha”, para um estágio virtuoso e duradouro impõem a montagem de novo bloco de reformas institucionais, indispensáveis à estabilidade do ambiente de negócios e ao resgate da funcionalidade do estado.

Ao contrário do que aconteceu no passado recente, precisamente na década de 1990 – quando as mudanças estruturais foram enfiadas goela abaixo da sociedade nacional, destituídas de aprofundadas e exaustivas discussões com os entes envolvidos e/ou afetados, em submissão aos desejos e pleitos do capitalismo financeiro global, beneficiado pela terceira revolução industrial, liderada pela microeletrônica -, desta feita é crucial a perseguição de identificação de aderência com os ditames da soberania local.

Por isso, afigura-se oportuna a insistência no diálogo político endereçado à obtenção de margens de manobra à revisão, correção e aperfeiçoamento das alterações institucionais pretéritas, e ao despojamento de ranços ideológicos na apreciação de avanços pouco questionáveis, gestados na segunda metade do decênio de 2020, como a Lei de Responsabilidade das Estatais, a autonomia do Banco Central e a flexibilização do aparato trabalhista.

Urge perseverar em ajustes no arcabouço previdenciário, sintonizado com a proximidade de fechamento da janela demográfica; radical rearranjo da operação da máquina pública, englobando o universo das instâncias, tendo como alvo a maximização da eficiência e diminuição de custos; e adensamento da concepção e implantação de empreendimentos na modalidade de parcerias público privadas (PPPs).

A propósito desse último ponto, seria prudente a não repetição de equívocos impregnados de demagogia tarifária, provocada por recorrentes lembranças intervencionistas ou demonstração de fraqueza em ocasiões de intimidações corporativas por atualizações de preços desatreladas das planilhas de custos.

Igualmente relevante seria a complementação das modificações tributárias, ainda restritas a mexidas na incidência indireta, com a inserção de maior progressividade na cobrança sobre renda e patrimônio, mesmo ao preço político do esperneio das elites.

Como desdobramento da simplificação dos impostos e contribuições sobe o consumo acontecerá encorpado redesenho do modelo federativo, malgrado a chiadeira de alguns governadores e prefeitos. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) infere que 60% dos estados e 82% dos municípios deverão contabilizar ganhos de arrecadação, por conta da mudança da cobrança da origem para o destino da operação.

Há igualmente que perseguir a edificação de ampla reforma financeira que, ao minimizar o poder oligopolista dos bancos, venha a ensejar o barateamento e democratização do crédito. Cálculos do Banco Central (BC) denotam que, em 2022, as quatro maiores instituições financeiras atuantes no país (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco) responderam por 86,8% dos ativos totais e 86,1% das operações de crédito.

É importante não perder de vista também que a recomposição e preservação da esperança e do ânimo dos agentes econômicos só será factível com a emissão de mensagens inequívocas de estrito e transparente zelo com os fluxos dos haveres públicos, maculados com a criminosa destruição do teto de gastos e o alargamento das operações amparadas no orçamento secreto.

Também não deve ser esquecido os trabalhos de reformulação do sistema político, que proporcione a libertação da sociedade da contínua obrigação de alimentar agremiações partidárias inúteis e/ou a serviço dos inquilinos do poder, e remodelação do aparelho judiciário que, como proporção do PIB, custa cerca de dez vezes mais do que os congêneres instalados nas nações avançadas e emergentes.

Em sendo isso feito, poderão ser gradativamente viabilizados os requisitos de reencaixe do estado no orçamento, em paralelo ao cerceamento das farras protagonizadas por acordos e articulações nefastas, celebradas no “andar de cima” da coalizão hegemônica de poder, capitaneadas por representantes do governo e da banda podre do legislativo e da comunidade empresarial.

Trata-se de novo ciclo de mutações, de natureza depurativa, inclinado à geração de excedentes ou “cobertores fiscais” que permitam a priorização do encaminhamento da resolução das causas básicas das mazelas que constrangem o desenvolvimento brasileiro, principalmente a insuficiência de capital social básico e o tratamento das variáveis educação, ciência, tecnologia e inovação como rubrica de despesa e não como investimento.

Não é demais insistir que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, em 2022, o 1% das pessoas mais ricas auferiu renda média mensal 32,5 vezes superior ao dos 50% mais pobres, ou R$ 17.447 versus R$ 537. Paradoxalmente, em 2021, a relação era ainda pior, de 38,4 vezes.

O alcance desses ambiciosos, ainda que inarredáveis e inadiáveis propósitos, exigirá compromissos de gestão pública mais reformista e menos populista, normalmente marcada pelo acréscimo de penduricalhos ou edificação de puxadinhos eleitoreiros.

Do contrário, o Brasil poderá deixar escapar, mais uma vez, a possibilidade de superação do incômodo status de renda média e contemplar a ampliação da distância em relação a várias nações emergentes que não hesitaram em fazer “bem feito” a tarefa de casa.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.