Confederação das Seguradoras propõe seguro catástrofe para população brasileira
Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.
Com investimento de até R$ 3 mensais, a serem pagos por meio da conta de energia elétrica, segurados teriam direito a indenizações de R$ 15 mil a 20 mil
Alterações climáticas e eventos ambientais que geram prejuízos à população brasileira estão cada vez mais comuns. Em razão disso, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), apresentou ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional (MIDR) uma proposta de lei para aprimorar o Projeto de Lei 1410/22, que cria o Seguro Obrigatório de Catástrofe por inundações, alagamentos ou desmoronamentos relacionados a chuvas.
A sugestão do texto enviado pela CNseg destaca alguns pontos para que a nova legislação possa, por meio de seguro, cobrir danos materiais na forma de indenização emergencial e auxílio funeral para às vítimas decorrentes de acidente climático. A cobertura alcançaria ainda os habitantes e os imóveis residenciais localizados em área urbana ou rural dos municípios atingidos por alguma catástrofe ambiental.
Com investimento de até R$ 3 mensais, a serem pagos por meio da conta de energia elétrica, após decreto de calamidade pública, os segurados teriam direito a indenizações que variam de R$ 15 mil a 20 mil em caso de danos materiais, além de R$ 5 mil em caso de falecimento do titular. Na proposta, os cidadãos cadastrados no cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) não fariam o investimento mensal, mas também teriam direito às indenizações.
“As pessoas afetadas pelas chuvas, por exemplo, têm pressa. Por isso, as indenizações que podem garantir recursos primários, como roupas, fogão e colchão, seriam pagas via PIX, direto na conta do segurado. Esta é a maneira que o setor encontrou para atingir todas as camadas sociais afetadas por enxurradas e deslizamentos, decorrentes de temporais”, disse nesta terça-feira (21), em Curitiba, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.
A CNseg aguarda atualizações a respeito do substitutivo ao Projeto de Lei 1410/22, apresentado ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em outubro desse ano.
Para o diretor de assuntos legislativos da CNseg, Esteves Colnago, a proposta de lei que já está em tramitação no Congresso Nacional, prevê o pagamento obrigatório de seguro por parte dos proprietários de imóveis residenciais em todo o território brasileiro. Ele explica que o substitutivo elaborado pela Confederação vem aprimorar a sugestão já discutida pelos parlamentares.
“A CNseg apresentou ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a proposta que vai criar um seguro para catástrofe para atender de forma imediata a população atingida por alguma inundação na localidade que a pessoa mora. O valor recebido seria entre R$ 15 e 20 mil reais, que seria liberado de forma automática pela seguradora contratada para atender os moradores daquelas unidades habitacionais atingidas por essa calamidade. O município apresentaria qual seria aquela área atingida, e a liberação desse recurso seria realizada de forma imediata. Isso permitiria que os moradores, com esse recurso, pudessem o utilizar ali o valor para compras de medicamentos, alimentos, eventualmente alugar uma moradia”, afirmou.
Apoio interinstitucional
Ainda segundo Esteves a seguradora seria uma parceria com o governo federal, com os governos estaduais e locais para dar um atendimento para a população que se encontra numa situação de vulnerabilidade. “O seguro vai auxiliar, principalmente os governos locais a atuar e fazer aquilo que é emergencial numa situação dessa, enquanto ali a própria política pública entra em operação, pela própria Defesa Civil”, ressaltou.
A ideia é que pela proposta de legislação, a contrapartida do contribuinte seria um valor entre R$ 2 e R$ 3 cobrado por meio da conta de energia dos brasileiros. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico, não pagariam o valor, mas também seriam segurados. Segundo o o diretor da CNseg, essa é uma tarifa muito pequena que as brasileiras e brasileiros pagariam, e que dessa forma poderia auxiliar em um atendimento mais imediato àquelas pessoas que infelizmente são atingidas por uma situação climática cada dia mais comum, que são as catástrofes ambientais.
Em setembro, representantes da CNseg e do governo do Rio Grande do Sul, incluindo o governador Eduardo Leite, estiveram em um encontro onde foi apresentada a proposta e informado sobre as principais ações do governo estadual para mitigar os danos sociais e econômicos para a população, em razão das fortes chuvas que atingiu a região nos últimos meses.
