Reforma tributária cria dependência de empréstimos financeiros para o agronegócio

Fundos como o de desenvolvimento regional e o de créditos do ICMS até 2032 deverão ser criados, para compensar as mudanças

A reforma tributária aprovada pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados não resolveu pontos controversos – ou que, no mínimo, seguem gerando incertezas. Entre eles, os reais impactos da reforma para o agronegócio, atividade que responde por praticamente um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Para o advogado tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, empresa de inteligência artificial para gestão contábil, fiscal e financeira, com organizações do agro em seu portfólio de clientes, há um efeito ainda pouco abordado: a dependência de empréstimos financeiros que a reforma tributária vai gerar no agronegócio. Ribeiro vem acompanhando in loco, no Congresso Nacional, as discussões e tramitação da reforma, inclusive como palestrante em audiência pública.

A dependência de empréstimos financeiros será ocasionada porque, com o fim do ICMS – cuja alíquota era alíquota zero para produtos da cadeia do agro. Ocorre que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual a ser criado será, para esse setor, de pelo menos 10%, impactando, pois, na majoração dos preços praticados.

“É importante considerar que o agronegócio é um setor em que os recebimentos das vendas podem demorar até 12 meses. Como consequência, se os produtos ficam mais caros, haverá uma demanda ainda maior por capital de giro”, explica Lucas Ribeiro.

Fundos para compensar ICMS

Com o fim do ICMS, serão criados dois fundos, como compensação a mudanças em relação às atuais regras: o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para bancar créditos do ICMS, este até 2032.

O fundo de desenvolvimento regional será necessário porque, com a reforma, deverá acabar a chamada “guerra fiscal”. Ou seja, as unidades da federação não terão mais como se utilizar de benefícios fiscais para atrair investimentos. O fundo será o instrumento para que regiões que mais demandam investimentos tenham acesso a recursos para fomentar programas de atração do setor produtivo.

Entre os benefícios fiscais, os incidentes sobre ICMS são hoje os mais utilizados pelos governos estaduais. Ocorre que o ICMS (estadual) será um dos cinco tributos extintos pela reforma (além dele, o ISS, municipal, e os federais IPI, PIS e Cofins), a serem substituídos pelo IVA Dual, dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de arrecadação federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de arrecadação das unidades federativas.

O fundo para bancar créditos do ICMS servirá, portanto, para viabilizar a transição entre o atual modelo – em que créditos, diferimentos e isenções do imposto são concedidos para estimular investimentos – e o novo, trazido pela reforma tributária. “Os mecanismos e detalhes desses fundos ainda não estão muito claros no texto da reforma tributária, e, na verdade, deverão ser objeto de regulamentação em leis complementares”, observa Ribeiro.

O texto da reforma tributária em tramitação é o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e no Senado, em novembro. Como nessa segunda Casa houve alterações, precisou retornar à Câmara, que se compromete a votar a matéria ainda neste ano.

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Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.