Reforma Tributária terá impactos nos preços de bebidas alcoólicas e cigarros

Novo texto também se refletirá nos preços dos alimentos essenciais, IPVA e IPTU

No final de outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) trouxe o novo relatório da reforma tributária ao Senado, com propostas de mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados,em julho. Rodrigo Totino, advogado especialista em Direito Tributário e sócio do MBT Advogados destaca algumas dessas mudanças, incluindo a criação de um teto para as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como medida que visa conter o aumento da carga tributária.

De acordo com o especialista, um aspecto interessante desta nova fase da reforma é a introdução do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Totino esclarece que o Imposto Seletivo é destinado a substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que a reforma delimita quais produtos ou características prejudiciais à saúde terão alíquotas mais elevadas. “Isso pode resultar no aumento dos preços de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. O Imposto Seletivo também pode incidir sobre energia elétrica e telecomunicações, embora serviços essenciais estejam isentos”, destaca o advogado.

Rodrigo Totino também analisou o impacto da reforma no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). No caso do IPTU, a principal mudança é na forma como o imposto é calculado. Enquanto antes era necessário um processo legislativo para ajustar as alíquotas e as bases de cálculo, a reforma permite que um prefeito faça essas mudanças via decreto, o que agiliza a adaptação do imposto às necessidades locais. “Alíquota e base de cálculo, segundo o novo texto da reforma, pode ser alterado por meio de decreto não sendo mais necessário lei e, portanto, a questão dos princípios da legalidade da anterioridade poderiam ser discutidas”, revela.

Quanto ao IPVA, a reforma expande a definição de veículo automotor para incluir algumas embarcações e aeronaves, como pequenas aeronaves de uso pessoal e pequenas embarcações de transporte aquaviário. “A reforma também prevê alíquotas diferenciadas para veículos com menor impacto ambiental, como os híbridos ou elétricos, uma medida que visa promover práticas mais sustentáveis”, adianta o especialista.

O advogado tributarista também destaca a criação do Comitê Gestor, que agora terá uma participação proporcional de todos os estados e do Distrito Federal, com mais clareza e eficiência na regulação dos impostos, além da isenção de alíquota do IBS e CBS a determinados alimentos essenciais, criando um sistema de “cashback” para famílias de baixa renda. “Uma medida socialmente responsável que pode beneficiar muitos brasileiros”, enfatiza Totino.

“Sou um crítico da reforma de uma forma geral, pois ela não altera todo o sistema tributário como o Brasil necessita, mas apenas tenta simplificar de alguma forma o modelo atual, extinguindo impostos que serão reapresentados de outra forma. Porém, há progressos importantes indicados na reforma, mas com necessidade de debate e análises mais aprofundadas necessárias para entender completamente seu impacto”, analisa Totino

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.