Congresso aprova prorrogação do Reporto e favorece investimentos do setor portuário no país

Prazo de vigência do regime tributário especial Reporto foi estendido até 31 de dezembro de 2028

A articulação do setor portuário junto aos poderes Executivo e Legislativo resultou na aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 5610/2023 na madrugada desta sexta-feira (22). Em votação simbólica, os deputados decidiram pela prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

“Ele destrava investimentos bilionários do setor portuário no país e é decisivo para incrementar a eficiência, a competitividade das empresas que atuam na área portuária e, consequentemente, beneficia nesse mesmo sentido as empresas exportadoras e importadoras, com reflexos positivos no Custo Brasil”, comenta o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva.

O PL de autoria dos senadores Carlos Portinho e Wellington Fagundes, e sob relatoria do senador Jaques Wagner, havia sido aprovado pelo Senado em 22/11 e tramitava em regime de urgência na Câmara desde o início de dezembro. Ao longo desta semana, a ABTP manteve contato direto com diversos parlamentares e com representantes do Executivo para argumentar a necessidade de incluir a matéria na pauta de votações, antes do recesso parlamentar.

“Foi uma articulação política que atende ao interesse nacional em manter os vitais investimentos no setor portuário durante a fase de transição da implantação da reforma tributária. Posteriormente, o Reporto será incorporado ao novo sistema tributário vigente no país”, ressalta Jesualdo Silva.

A ABTP destaca o envolvimento direto de lideranças políticas que culminaram com a aprovação do PL 5610/2023 pelo Congresso Nacional e que agora aguarda sanção presidencial. “Foi um trabalho conjunto que envolveu o setor portuário e entidades como a ABTP; o incansável ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e sua equipe, que honrou fielmente o compromisso com o setor desde sua posse; o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes, os senadores Carlos Portinho e Jaques Wagner, os deputados Federais Hugo Motta, Tião Medeiros, Leur Júnior e Paulo Alexandre e demais parlamentares integrantes da Frenlogi e da Frente Parlamentar Mista dos Portos e Aeroportos; os presidentes do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e da Câmara, deputado federal Arthur Lira, e demais lideranças. Todos seriamente comprometidos com o desenvolvimento do setor portuário, vital à soberania nacional”, enumera o diretor-presidente da ABTP.

Segundo dados levantados pela ABTP, o Reporto permitirá alocação de investimento direto realizável de R＄ 52,6 bilhões pelo setor portuário, considerando apenas os próximos dois anos, sem incluir nesta projeção o potencial multiplicador para toda a atividade econômica. O setor ferroviário também é beneficiado pelo Reporto.

A ABTP é a entidade mais representativa do setor portuário nacional, com atuação há 34 anos. Representa mais de 80 empresas associadas, detentoras de mais de 230 terminais portuários, sendo mais de 130 arrendamentos, mais de 80 TUPs (terminais de uso privado) e cerca de 20 estações de transbordo de carga. Juntas, essas empresas são responsáveis por 76% de movimentação portuária nacional e 19% do PIB brasileiro.

Crédito da foto: Claudio Neves

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.