Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia

Queda do veto sobre desoneração da folha viabiliza contrapartidas de emprego

O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será  agora promulgado como lei.

O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023 e será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23. A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões estimado pelo Ministério da Fazenda.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.

Empregos

A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 334 permitirá às empresas dos 17 setores que mais empregam no País atender à contrapartida feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a manutenção e geração de empregos. A avaliação é da presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy. “Nos 12 anos de vigência, os setores desonerados geraram mais empregos do que os que não foram contemplados pela medida. Avaliamos que essa é a melhor política social, inclusive para o governo, que reduz gastos em programas como o seguro-desemprego e bolsa-família”, afirmou.

“O emprego sempre foi uma prioridade do presidente Lula. Também foi preponderante quando ocorreu o veto à desoneração no governo passado. Agora, grande parte dos parlamentares foi sensível a essa questão e votou pela derrubada do veto, assim como apoiou a continuidade da desoneração nas votações do PL 334 no Senado e na Câmara”, diz .

Vivien Suruagy lembrou que, sem a desoneração, os custos com a folha de pagamento triplicariam e as empresas teriam dificuldades para manter os funcionários e planejar investimentos. “Apenas no setor de telecomunicações, 400 mil colaboradores poderiam ser demitidos em dois anos, gerando um grave problema social”, explicou. A atual desoneração termina em 31 de dezembro próximo.

A medida substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Melhor programa que existe

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avalia que a derrubada do veto presidencial contribuirá para que as empresas do setor continuem gerando empregos e ajudem na agenda de industrialização do País. Na avaliação da entidade, “a geração de postos formais de trabalho é o melhor programa social que existe”.

Para a Abit, a reoneração afetaria a competitividade do setor industrial, sobrecarregando os custos, gerando aumento de preços e impactando a capacidade de consumo da sociedade. A redução de consumo significa menor capacidade de preservação de empregos e, mais do que isso, de geração de novos postos formais de trabalho.

Enquanto não se tem uma solução mais ampla e definitiva para os encargos trabalhistas no Brasil, que estão entre os maiores do mundo, a Abit entende ser importante a prorrogação da desoneração. Por isso, junto com outras entidades, mobilizou-se perante os congressistas para que o veto fosse revertido. Atual desoneração termina em 31 de dezembro.

A indústria têxtil e de confecção mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais em todo o território nacional e integra os 17 setores contemplados pelo projeto, que são responsáveis, juntos, por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Feninfra/ Abit /Foto:Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados