Lula Modelo 2023: primeiro pit stop do PIB

Gilmar Mendes Lourenço.

A variação de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, no terceiro trimestre de 2023, estimada pelo Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela estagnação da atividade econômica.

O que mais chamou a atenção dos analistas desalinhados tanto da euforia quanto do catastrofismo foi a direção do parâmetro delineador do futuro, traduzida na despencada da taxa de investimento, que recuou de 18,3% do PIB, entre julho e setembro de 2022, para 16,6% do PIB, neste trimestre.

Essa primeira inclinação lateral apurada em 2023 reflete o enfraquecimento do comércio externo e a emissão de mensagens contraditórias e/ou insuficiências de orientação e adoção de expedientes macroeconômicos na versão 2023 do governo de Lula da Silva.

Pela ótica dos constrangimentos globais destaca-se a pronunciada reversão da trajetória de recuperação econômica pós-pandemia de Covid 19, por conta da disseminação da prática da austeridade monetária, particularmente com a elevação dos juros, por parte dos principais bancos centrais, focada na tentativa de contenção das tensões inflacionárias provocadas principalmente pela excessiva e prolongada injeção de recursos fiscais e creditícios para oxigenar o circuito de negócios.

Esse derrame de dinheiro em ambiente de heterogeneidade geográfica do alastramento do Sars-CoV-2 e do trabalho de imunização, depois da descoberta e disponibilização de vacinas, incitou apreciáveis disfuncionalidades em não poucas cadeias logísticas, catapultando os preços.

Também pesaram as pressões de custos derivadas da reacomodação geopolítica, com a crescente participação chinesa na disputa pela hegemonia contra os Estados Unidos (EUA) e a in (desejada) extensão do conflito entre Ocidente e Rússia na Ucrânia e seus desdobramentos no suprimento mundial de insumos agroindustriais e energia, o que afetou dramaticamente o continente Europeu.

Não por acaso, as exportações brasileiras, avaliadas em dólares, cresceram apenas 0,5%, entre janeiro e novembro de 2023, em relação mesmo período de 2022, ainda sustentadas pelo agronegócio (8,2%), que respondeu por ¼ do total, sendo que a indústria de transformação (mais da metade do total) encolheu -3,6%.

Pelo prisma da política econômica doméstica, após os eventos de intransigente defesa da democracia, em resposta às movimentações golpistas encerradas no episódio de 8 de janeiro de 2023, e considerando a inevitável interferência da inflexão internacional, o governo empenhou-se na preparação e utilização de atalhos ao cenário adverso, por meio de duas frentes de ações articuladas.

No terreno da ruptura da exacerbação das incertezas quando à solvência do estado, blindado pela PEC da transição, aprovada pelo Congresso em fins de 2022, o ministro da Economia, Fernando Haddad, portador de apreciável habilidade ao diálogo político, conseguiu negociar com o legislativo a chancela à uma regra fiscal menos engessada que o teto de gastos.

O teto foi criado na gestão de Michel Temer e descumprido, desmoralizado e estourado no mandato de Bolsonaro, em conluio com a Casa de Leis, dominada pelo Centrão, o que, por sinal, multiplicou a descrença dos agentes econômicos nas chances de obtenção de reequilíbrio das contas públicas em médio prazo.

Em idêntico sentido, foi priorizada a elaboração e envio ao parlamento de um projeto de simplificação do sistema de tributação do consumo, que, depois de aprovado na Câmara, sofreu alterações relevantes no Senado, com a incorporação de exageradas excepcionalidades a serem reparadas e ajustadas pelos deputados, sob pena de ensejarem a maior carga tributária indireta do planeta.

No front das incursões de curto prazo, sobressai a redefinição dos programas oficiais de transferência direta de renda à população vulnerável, em especial a recriação e reestruturação do Bolsa Família, a ressurreição do Minha Casa Minha Vida e do Farmácia Popular e a instituição do Desenrola, voltado à renegociação de dívidas das famílias.

No que diz respeito à revisão, reordenamento e recriação do Bolsa Família, o Tribunal de Contas da União, estimou desperdício de cerca de R$ 34 bilhões, em 2023, por conta da autêntica bagunça promovida entre 2019 e 2022, no afã de multiplicação de votos, ocasionando problemas de renda e composição ou fragmentação em 43% e 33%, respectivamente, do total de famílias beneficiadas, inscritas no Cadastro Único.

Por isso, a iniciativa carece de permanentes reparos e aprimoramentos devido ao salto no número de famílias assistidas, de 14 milhões para 21 milhões, e da absorção de haveres orçamentários, de R$ 30 bilhões para R$ 175 bilhões, entre 2019 e 2023, com elevação do valor médio de R$ 190 para R$ 700.

Igualmente assinalável foi a reintrodução do Velho Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), centrado na intenção de retomada de mais de 14 mil obras públicas interrompidas na administração predecessora e efetivação de novos investimentos estatais, notadamente da Petrobras, ainda que privilegiando fontes de energia não renováveis em detrimento de outras modalidades limpas.

A estatal anunciou programação de inversões de US$ 102 bilhões, entre 2024 e 2028, o que representa incremento de 31% em relação às metas em vigor – incluindo o resgate de empresas “afetadas” pela operação Lava-Jato, como a refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – sendo 72% em exploração e produção de petróleo, com ênfase no pré-sal, 16% em refino, transporte e venda e apenas 9%, em empreendimentos na área de gás e baixo carbono.

Igualmente preocupante são as chances de retorno do aparelhamento político da companhia, afrouxamento da estratégia de preço de paridade de importação, compressão da distribuição de dividendos, reversão de algumas privatizações e aplicações em áreas historicamente pouco rentáveis, como fertilizantes.

Apenas a título de ilustração retrospectiva acerca da argumentação da provável retração da liberação de dividendos, basta atentar para a relação entre dividendos e investimentos de 15,7%, em Lula 2, marcada pela descoberta da camada pré-sal, 7,9%, em Dilma 1 e 2, 6,1%, na recuperação sob Michel Temer, e 119%, na época de Bolsonaro, alavancada pela farra eleitoreira de 2022.

Apesar da persistente, embora lenta diminuição dos patamares de desemprego, registradas ao longo do ano – recuando de 8,4% da força de trabalho, no trimestre móvel findo em janeiro de 2023, para 7,6% em outubro, equivalendo a menor taxa desde fevereiro de 2015 – as providências lançadas demonstram nitidamente fôlego limitado, incapazes de induzir estágios virtuosos e sustentados de crescimento.

O pior é que as perspectivas para o trimestre em curso são bastante desfavoráveis em razão do enfraquecimento dos serviços e das vendas do comércio varejista, atestado pelo fracasso da Black Friday pelo segundo ano seguido, com as transações on line amargando declínio de -15% ao longo de 2023.

Ademais, segundo o IBGE, a produção industrial permanece estagnada. O indicador de doze meses até outubro de 2023 mostra acréscimo zero, para bens intermediários, 1,8%, para bens de consumo, e declínio de -9,0%, para bens de capital, denotando a apatia do investimento produtivo.

Já o índice de difusão da intenção de investimento, levantado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), anotou 55,6 pontos (varia entre zero e cem), em novembro de 2023, contra 53,5 pontos, no mesmo mês de 2022, então fortemente afetado pela instabilidade política e institucional, e 61,5 pontos, em janeiro de 2014, pico da série histórica.

Nessas circunstâncias, afigura-se indispensável o desencadeamento de posturas mais ousadas do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, no sentido de intensificação da distensão monetária, traduzida em cortes mais encorpados da taxa Selic, atualmente em 12,25% ao ano, e providências para irradiação ao conjunto das modalidades de empréstimos e financiamentos.

Até porque, justamente por conta da asfixia econômica, a inflação expressa marcha descendente – o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), do IBGE, foi de 4,82%, em doze meses encerrados em outubro de 2023, ante 6,47%, em outubro de 2022, convergindo para patamares inferiores ao teto da meta anual de 4,75% (centro de 3,25%), fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pela primeira vez em três anos.

Outro complicador repousa nas respeitáveis lacunas observadas no elenco de proposições dirigidos ao erguimento de um projeto de longo prazo, englobando o tratamento de variáveis chave à minimização das inseguranças relacionadas à operação em sistemas dominados por inteligência artificial e processos digitais e integrados à agenda global de descarbonização, em contraste com investidas para ingresso no cartel do petróleo.

Mais especificamente, o desinteresse ou descuido na abordagem de itens cruciais à pauta de impulsão da eficiência sistêmica, como educação, ciência, tecnologia e inovação, desburocratização, gargalos das diferentes áreas de infraestrutura e blocos entrelaçados de mudanças do marco institucional, podem condenar o Brasil a eternizar repiques de expansão econômica e não superar os estreitos limites daquilo que se convencionou chamar de “voo de galinha”.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.