Fim dos supersalários poderia gerar economia de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos
O fim dos supersalários brasileiros poderia gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Essa é a conclusão de nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que analisou o impacto da aprovação de projeto de lei que acaba com os salários acima do teto constitucional. A proposta parlamentar já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está há mais de dois anos engavetada no Senado Federal.
Para o CLP, a aprovação de projeto de lei (PLS 449/2016/PL 6.726/2016) que combate os supersalários é importante por duas questões: economia de recursos e moralidade. “A regulamentação do teto do funcionalismo é essencial, primeiramente, por uma questão de moralidade pública. A sociedade não mais tolera os supersalários existentes na máquina pública. Em segundo lugar, caso implementada, tal regulamentação abrirá mais espaço no orçamento público para alocarmos recursos em áreas bem mais prioritárias para o país”, analisa a entidade.
Segundo o levantamento, 0,79% dos 800 mil servidores federais têm rendimentos efetivos superiores ao teto, com um adicional médio de rendimento mensal de R＄ 11.130. Isto representa cerca de 6.320 servidores federais recebendo acima do teto. Assim, a conclusão é que a economia com a regulamentação do teto em âmbito federal é de cerca de R$ 830 milhões por ano.
Já nos estados, são aproximadamente 12.300 servidores com proventos acima do teto. Neste recorte, a economia anual com a regulamentação do teto é de R$ 2,72 bilhões. Por fim, nos municípios são cerca de 1.500 servidores com rendimentos efetivos acima do teto. Portanto, a economia anual é de R＄ 200 milhões.
“Desse modo, a massa de rendimentos acima do teto federal seria de aproximadamente R$ 3,75 bilhões por ano, considerando a soma dos gastos acima do teto nas esferas federal, estadual e municipal”, conclui a nota técnica da entidade.
O levantamento, que usou como base dados da PNAD Contínua 2023, mostra ainda que cerca de 0,3% dos servidores estatutários do Brasil têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público, com um adicional médio de rendimento mensal de R$ 13.327, ou seja, aqueles que ganhavam acima do teto tinham um salário mensal médio acima de R$ 50 mil. Antes, o adicional médio de rendimento mensal era de R$ 12.685.
A maioria dos servidores com proventos acima do teto estão localizados nos estados (60,6%). Em seguida, estão aqueles localizados na União (30,5%) e municípios (9,0%).
Pela Constituição, o limite do salário dos servidores públicos em todo o país deve ser o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em algumas ocasiões, porém, alguns grupos de servidores públicos conseguem incrementar seus salários com benefícios e penduricalhos.
Atualização
O CLP realizou estudo semelhante no ano passado que previu impacto de R$ 3,9 bilhões de economia caso o projeto de lei seja aprovado. A queda de 0,1 bi é explicada pelo aumento do teto salarial. Os valores do teto constitucional foram fixados em R$ 39.293,32 mensais até o final de março de 2023, e R$ 41.650,92 mensais no período posterior até o final de janeiro de 2024. Se o teto tivesse permanecido igual ao ano passado, a economia seria de R$ 4,2 bilhões.
A regulamentação do teto economizaria, portanto, esse volume de recursos para os cofres públicos. Chama a atenção que, mesmo aumentando o teto em mais de R$ 2 mil, o impacto segue praticamente o mesmo.
