Abras apresenta ao Senado proposta de projeto de lei complementar para regulamentar a Cesta Básica

Abras apresenta ao Senado proposta de projeto de lei complementar para regulamentar a Cesta Básica

No grupo isento de tributos estão produtos da cesta básica de alimentos, frutas, legumes e verduras  e higiene menstrual

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e grandes empresários do setor supermercadista entregam, nesta terça-feira (2), para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, proposta para a composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), isenta de tributos, além da classificação dos produtos consumidos pela população nos supermercados, no âmbito da reforma tributária. A entidade apresenta também uma relação de itens que devem ser tributados com as diversas classificações previstas na Constituição e uma proposta de minuta de redação para o Projeto de Lei Complementar, previsto na Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023.

O estudo apresenta 15 categorias em uma composição elegível vinculada à Nomenclatura Comum Mercosul (NCM). A partir disso, os membros do Comitê Técnico Abras – Reforma tributária, composto por empresários, executivos, economistas, financistas, advogados tributaristas, contadores, e executivos e técnicos da Abras, dividiram em quatro grandes classificações tributárias, de acordo com cada uma das faixas de alíquotas de IVA previstas no texto constitucional: alíquota 0% (art.8), 40% da alíquota plena (art.9), 100% de desconto da alíquota plena e alíquota plena.

O presidente da Abras, João Galassi explica que, de acordo com a proposta da entidade, no grupo isento de tributos estão produtos da cesta básica nacional de alimentos, frutas, legumes e verduras (FLVs) e produtos de higiene menstrual. No grupo com 40% da alíquota plena do IVA, estão os alimentos e bebidas, produtos de higiene e limpeza, food service e produtos agrícolas. Demais produtos integrarão o grupo com a aplicação de alíquota plena.

Os grupos representam, respectivamente, a participação de 33,2%, 33,3% e 33,5% no volume de consumo das famílias brasileiras nos supermercados, ratificando uma proposta pautada pelos preceitos constitucionais de segurança alimentar, e direito social à alimentação, alimentação saudável e nutricionalmente adequada, diversidade regional e cultural da alimentação, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, alimentos destinados ao consumo humano, e produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.

“Nossa recomendação é por um sistema que elimine subjetividades e traga clareza ao contribuinte. A população precisa entender o que está pagando e o novo sistema não deve ter excepcionalidades. Precisamos de uma reforma clara e justa para todos, independente da região em que se mora” afirma Galassi.

Em fevereiro, a entidade havia circulado uma primeira versão do estudo, comandado pelos economistas Roberto Gianetti da Fonseca e Paulo Rabello de Castro. Foram incorporadas, na nova versão do documento, sugestões recolhidas pela entidade junto à Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e representantes de outras entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (ABIPLA), a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *