Projeto de lei que regulamenta a reforma tributária poderá encarecer a moradia no Brasil

Os representantes do setor imobiliário no Brasil apresentaram 56 emendas para garantir que não haja aumento de preço na moradia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, está aguardando a apreciação do Senado Federal. Porém, se aprovado, irá gerar aumento da carga tributária no setor imobiliário. A discussão prevê que a taxação de imposto irá dobrar para os donos de imobiliárias e, consequentemente, esse valor será repassado para o consumidor final.

As estimativas da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) revelam que esse aumento já inclui as reduções de alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) propostas na discussão atual aprovada pela Câmara de Deputados. Dessa forma, a carga tributária de imóveis no valor de R$200 mil do programa Minha Casa Minha Vida aumentará em 15,4%. Já em casos de propriedades de R$500 mil o acréscimo será de 30,7%. Quando se trata de imóveis com valores mais elevados, cerca de R$1 milhão, o aumento chega a 48,8%.

Com uma participação ativa nesse tema, o Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) enxerga como preocupante a discussão. “Estivemos em Brasília junto às autoridades no Senado para mostrar de que forma essa mudança pode desencadear em todo o mercado, que começa na compra do terreno, passa pela incorporação, construção do imóvel, processo de venda, administração de locação e de condomínios. Com isso, o reflexo será a moradia mais cara para os brasileiros”, ressaltou Ricardo Toyofuku, presidente do Secovi-PR.

Junto com diversos representantes do setor imobiliário de todo o Brasil, o Secovi-PR busca a neutralidade para evitar esse aumento, que será possível se houver uma redução de 60% na alíquota geral do IVA. Até o momento, 17 Senadores de 10 Estados brasileiros apresentaram emendas do setor imobiliário à Reforma Tributária. Já chegou ao final prazo para apresentação de emendas de forma ampla pelos Senadores. Ao todo, foram apresentadas 1.081 sugestões de ajustes ao projeto.

“Os últimos números mostram um déficit habitacional de 8,3% no país. E, com esse novo projeto, o sonho da casa própria ou até mesmo aluguéis mais acessíveis podem ser adiados para muitos brasileiros, já que as incorporadoras e proprietários de imóveis terão que transferir para o consumidor final um tributo muito maior”, completou o presidente do Secovi-PR.
De acordo com Toyofuku, os valores ainda serão repassados para as empresas. Consequentemente, poderá desestimular o investimento no setor de venda e aluguel de propriedades. Os representantes do setor imobiliário no Brasil apresentaram 56 emendas para garantir que não haja aumento de preço na moradia.

Na última semana, foi realizada a audiência pública na CAE para debater as restrições no texto consideradas indevidas por alguns setores, que inclui o setor imobiliário. De acordo com a Agência Senado, a partir de agora, o PLP 68/2024 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, quando poderá receber novas emendas exclusivamente de seus membros. A proposição ainda segue com tramitação em regime de urgência, apesar das sinalizações do próprio Poder Executivo de que deverá retirá-la. Aguarda-se também a definição oficial do relator.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.