Proteção do patrimônio familiar ganha relevância com novas propostas de alteração no Código Civil

Proteção do patrimônio familiar ganha relevância com novas propostas de alteração no Código Civil

Famílias devem estar atentas para garantir que seus interesses sejam resguardados de forma eficiente e segura

O planejamento sucessório, essencial para a preservação do patrimônio familiar, está prestes a passar por mudanças significativas no Brasil. As propostas de alteração no Código Civil (Lei nº 10.406/02) prometem trazer novos desafios e oportunidades para a gestão dos bens familiares, com impacto direto na proteção e continuidade desse patrimônio ao longo das gerações. Segundo Mariana Andrião, advogada especialista em Direito Empresarial e consultora de Family Office na Evoinc, “as famílias devem estar atentas às mudanças para garantir que seus interesses sejam resguardados de forma eficiente e segura.”

Entre as alterações mais relevantes, destaca-se a introdução do divórcio unilateral e do “divórcio post mortem”, que facilitam a dissolução do casamento e asseguram que os herdeiros possam dar continuidade ao processo mesmo após o falecimento de um dos cônjuges. “Essas mudanças evitam longos litígios e disputas sucessórias, garantindo que o patrimônio familiar seja transferido de forma ágil e conforme o desejo do falecido”, comenta a advogada. Tais medidas reforçam a necessidade de revisão imediata das estratégias de planejamento patrimonial para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Outro ponto de destaque é a proposta de revogação da separação obrigatória de bens para idosos, que devolve a autonomia patrimonial a esse grupo. Mariana Andrião observa que “essa alteração permite que casais idosos escolham o regime de bens que melhor se adapta às suas necessidades, oferecendo maior flexibilidade e personalização na gestão e distribuição do patrimônio.” Essa mudança é vista como um avanço na proteção dos direitos dos idosos, possibilitando um planejamento sucessório mais eficaz e alinhado às suas reais intenções.

Além disso, a flexibilização dos regimes de bens e a possibilidade de criação de regimes atípicos ou mistos representam uma inovação significativa na legislação. “A capacidade de adaptar o regime patrimonial às necessidades específicas da família traz mais segurança e clareza na gestão dos bens, especialmente em casos de união estável ou casamentos com patrimônios complexos”, explica Mariana Andrião. Essa flexibilização permite que o planejamento patrimonial seja mais eficiente, atendendo às peculiaridades de cada família.

Por fim, a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário exige uma reavaliação das estratégias de proteção patrimonial. “Com essa mudança, será crucial para casais sem descendentes ou ascendentes vivos adotarem novas estratégias, como a constituição de fundos fiduciários ou doações em vida, para assegurar o bem-estar do cônjuge sobrevivente”, alerta a advogada. A atualização do planejamento sucessório, diante dessas novas diretrizes, é essencial para garantir que o patrimônio familiar seja protegido e transferido conforme os desejos dos proprietários.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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