Cripto, herança e impostos: como inserir moedas digitais no planejamento sucessório
Especialistas alertam para a importância de considerar criptomoedas como parte do planejamento sucessório
Em 2023, o mercado de criptomoedas no Brasil alcançou um volume de US$26 bilhões, com projeções de chegar a US$33 bilhões até 2026. Esse crescimento tem sido impulsionado pela regulamentação favorável, como a Lei de Criptoativos de 2023. Com o aumento da popularidade e do valor dos criptoativos, é fundamental que os investidores considerem como esses bens serão geridos e transferidos após sua morte ou em uma eventual necessidade de sucessão.
A falta de um planejamento adequado pode resultar em dificuldades significativas para os herdeiros, que podem enfrentar barreiras legais, perda de ativos e até mesmo pesadas cargas tributárias.O imposto sobre herança, por exemplo, é uma preocupação crescente à medida que o valor das criptomoedas aumenta e as leis tributárias começam a incluir esses ativos no escopo da tributação. Diferente de bens tradicionais, as criptomoedas exigem um entendimento específico sobre a forma como devem ser declaradas e transferidas.
Sem o devido cuidado, os herdeiros podem se deparar com surpresas desagradáveis, como a necessidade de pagar altos impostos sem sequer ter acesso imediato aos criptoativos herdados. Por isso, especialistas recomendam que qualquer pessoa que possua criptomoedas considere a inclusão desses ativos em seu planejamento sucessório, garantindo a proteção do patrimônio familiar.
Caio Leta, Head of Content and Research Bipa, afirma que há uma alternativa eficaz para incluir bitcoin no planejamento sucessório e proteger o patrimônio familiar: o uso de uma multisig wallet. “Essa tecnologia oferece a possibilidade de criar múltiplas chaves para acessar o ativo, o que reduz significativamente o risco de perda. Em uma configuração 2 de 3, por exemplo, o proprietário, um herdeiro e uma instituição de confiança possuem cada um uma chave, sendo que apenas duas são necessárias para acessar os bitcoins”, explica Leta. Ele complementa que esse processo é bastante simples e não exige registros em cartórios ou atualizações em órgãos reguladores, tornando-se cada vez mais relevante à medida que o número de investidores em bitcoin cresce.
Zhang Shuzong, CEO da Finvity, plataforma especializada em soluções de planejamento patrimonial e sucessório, destaca a importância de incluir criptoativos no planejamento sucessório para evitar surpresas desagradáveis aos herdeiros: “Criptoativos são um novo tipo de patrimônio que requer atenção especial. Sem um planejamento bem definido, os herdeiros podem enfrentar dificuldades para acessar os ativos ou entender as obrigações fiscais envolvidas.”
Além disso, as variáveis fiscais associadas aos criptoativos podem variar conforme a regulamentação de cada país e a volatilidade dos ativos, tornando-se um ponto de atenção. “Com um planejamento sucessório bem elaborado, é possível antecipar e gerenciar os impactos fiscais, proporcionando tranquilidade e segurança tanto para quem detém os criptoativos quanto para seus herdeiros”, afirma Zhang.
Segundo Lucas Panisset, advisor da Transfero Prime, embora as criptomoedas não possuam uma regulação específica, elas são reconhecidas como bens de herança e estão sujeitas à tributação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com alíquotas que variam conforme o estado. “Portanto, incluir esses ativos no inventário é essencial para garantir a conformidade legal e a transparência no processo de sucessão. Por exemplo, um investidor com R$500 mil em criptomoedas deve planejar adequadamente para assegurar que seus herdeiros recebam os ativos de forma justa e que todos os impostos sejam corretamente calculados”, explica.
Outro aspecto relevante envolvendo o planejamento sucessório e ativos pessoais ou empresariais como as criptomoedas, diz respeito à suas características: agnóstica, valor e transacional, globalmente. Destaca Maximiliano Bavaresco, CEO da SONNE e especialista em planejamento estratégico. “Esses atributos são raros quando se identifica e analisa os ativos de empresas e famílias empresárias, de tal forma ativos como as cripto moedas passam a ser um trunfo para aqueles que, além de investir e diversificar seus investimentos, visam agilidade e dinamismo na gestão estratégica de negócios com a possibilidade de atuar e gerenciar iniciativas em mais de um país sem ter que fazer uso de canais e estruturas tradicionais, burocráticas e complexas – similarmente ao que acontece no Brasil”, completa.
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