Imposto seletivo na Reforma Tributária: disparidades precisam ser corrigidas
Sérgio Leite de Andrade, presidente do Conselho Diretor do Aço Brasil, e Victor Bicca, presidente da ABIR.
Durante evento em Brasília, autoridades enfatizaram a importância de uma tributação equilibrada
Os diálogos sobre a Reforma Tributária seguem firmes entre agentes políticos e um ponto que ainda requer atenção é o imposto seletivo. A inclusão de bebidas açucaradas neste imposto foi tema de debate entre autoridades e especialistas que participaram do 2º Simpósio de Liberdade Econômica, nesta terça-feira (5). Victor Bicca Neto, presidente da Associação das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcóolicas (ABIR), esteve no encontro e ressaltou que o impacto de uma taxação sobre bebidas açucaradas merece análise mais profunda para evitar distorções e injustiças.
“Taxar essas bebidas não é a solução para o combate à obesidade. A proposta atual sugere que bebidas açucaradas são as responsáveis pela obesidade, alegando que o açúcar presente nas bebidas é um fator que contribui para o aumento dos índices. Porém, o açúcar que compõe a cesta básica está com alíquota zero, o que é uma grande contradição”, afirmou Bicca em sua fala durante o painel “Imposto Seletivo: Impactos Setoriais e Controvérsias”, em Brasília.
O presidente da ABIR apresentou dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), sistema de pesquisa do Ministério da Saúde. Os números mostram que a obesidade no Brasil nos últimos 17 anos aumentou em 105,9%, enquanto o consumo de refrigerantes diminuiu 51,8%. E que as bebidas açucaradas representam apenas 1,7% das calorias ingeridas pelos brasileiros de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
O setor de bebidas não alcoólicas gera mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, com mais de 2 mil fábricas e um milhão de pontos de venda. Essa indústria é a maior compradora de frutas nacionais e recolhe 18 bilhões de reais em tributos estaduais e municipais. “Não é taxando a indústria que vamos combater a obesidade. A solução para isso é mais informação e uma variedade de opções que permitam escolhas conscientes de acordo com o estilo de vida de cada um. Há anos a indústria investe na ampliação do portfólio, trazendo aos consumidores uma gama de produtos nos mais diversos teores calóricos”, ressaltou Bicca.
Tributação equilibrada
O evento contou com a presença de autoridades políticas que também enfatizaram a importância de uma tributação equilibrada. O senador Efraim Filho (União/PB) ressaltou que “a Reforma Tributária deve facilitar a vida dos produtores e empreendedores, e não ser usada como um meio arrecadatório excessivo para setores específicos, como é o caso das bebidas açucaradas”.
Já o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Armando Monteiro, que moderou o Painel, disse apostar na dinamização da economia como um meio justo de tributação: “o imposto seletivo precisa ser utilizado com parcimônia e lembrar que ele é de caráter extra fiscal e não arrecadatório ou que represente um ganho de arrecadação para o estado”, esclareceu.
O que diz a CAE?
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem tido um olhar atento às questões da Reforma Tributária. Por isso, a CAE produziu um relatório orientando a supressão das bebidas açucadaras do imposto seletivo. A decisão foi baseada em três fatores: o açúcar presente na cesta básica estar com alíquota zero; a percepção de que o uso de imposto sobre consumo não é considerado uma medida efetiva na condução de políticas públicas de combate à obesidade; e a obesidade ser um problema multifatorial, portanto nenhum consumo alimentar isolado justifica o aumento de peso ou a ingestão calórica desequilibrada.
