Valor descontado de beneficiários salta de R$ 413 milhões para R$ 2,6 bilhões em oito anos
Em 98% dos casos não houve autorização formal para descontos
Um crescimento vertiginoso dos valores descontados diretamente dos benefícios pagos pelo INSS acendeu o alerta de especialistas em políticas públicas e proteção social. Segundo Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, os dados revelados em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) evidenciam um cenário alarmante: “No relatório da CGU, uma coisa que chama muita atenção, muita atenção mesmo, é o crescimento vertiginoso dos valores descontados, principalmente a partir de 2022. Esse número saltou em 2022 para R$ 700 milhões e depois chegou agora em 2024 a R$2,6 bilhões “.
Além do salto no valor dos descontos, chama atenção o aumento no número de entidades credenciadas para realizar descontos em folha, muitas delas associações com pouca ou nenhuma transparência. “Houve o crescimento da quantidade de associações, que pulou de 15 para 33 associações”, aponta Barbosa. A falta de controle na autorização e fiscalização dessas entidades é, segundo ele, um dos pilares do problema.
“O controle deve se dar desde o momento do credenciamento. Isso aparentemente não foi feito”, alerta Washington Barbosa.
O especialista é categórico ao afirmar que a gestão do INSS falhou: “Faltou gestão do INSS nesse aspecto”. Ele alerta que qualquer gestor público atento aos dados já teria tomado providências para suspender imediatamente os convênios sob suspeita. “O que deveria ter feito o INSS nesse aspecto seria acompanhar com propriedade, acompanhar de lupa esse tipo de situação. E ainda, na menor dúvida de alguma irregularidade, ele deveria imediatamente suspender esse convênio”.
Ausência de controle
Um dos dados que mais chama a atenção no relatório da CGU aponta que “98% das pessoas que tinham desconto, não tinham autorizado esse tipo de desconto”. Para Barbosa, esse número comprova que há ausência quase total de controle: “A meu ver o que ocorreu foi realmente uma ausência de controle desse tipo de situação”.
Ele ainda defende que a responsabilidade também é do Governo Federal, não apenas na gestão, mas na comunicação com os cidadãos. “Cabe ao Governo Federal deixar claro para a população, os cuidados que ela deve ter e, lógico, orientar como proceder em caso de algum erro. Uma parte das verbas gigantescas de comunicação deveria ser utilizada para esse tipo de ação de utilidade pública”.
Segundo Barbosa, o cenário exposto pela CGU exige apuração rigorosa e rápida: “Qualquer gestor, na hora que vê esse salto desta forma, isso acende um red flag e, lógico, tende a ser objeto de investigação”.
O caso revela um sistema fragilizado, onde beneficiários do INSS — aposentados, pensionistas e outros segurados — são, nas palavras do especialista, os principais prejudicados: “O grande prejudicado são os beneficiários, tanto os segurados, quanto os passionistas”.
