Ajuda a setor de eventos consumiu R$ 15,7 bi até março deste ano

Como a renúncia ultrapassou o limite de R$ 15 bi, benefício foi extinto

Criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) consumiu R$ 15,7 bilhões até março deste ano, divulgou nessa quarta-feira (25) a Receita Federal. Como o programa superou o limite de R$ 15 bilhões fixado em 2024, o benefício está legalmente extinto desde abril.

Os números constam da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento eletrônico que informa os benefícios fiscais recebidos por empresas. O levantamento contemplou as declarações entregues até 2 de junho deste ano.

Como a Dirbi é enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração, os números referentes a março e abril só aparecem nas declarações entregues até o fim de junho. Criada no ano passado, a Dirbi lista os benefícios fiscais recebidos por médias e grandes empresas. As empresas inscritas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) estão fora da declaração.

Como até 2023, o Perse vinha consumindo cerca de R$ 15 bilhões por ano, três vezes mais que o gasto previsto de R$ 5 bilhões, o governo conseguiu aprovar uma medida que limitava o incentivo fiscal a R$ 15 bilhões. O programa seria extinto assim que o teto de renúncias fiscais fosse alcançado.

Criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia de covid-19 e estendido por quatro anos, o Perse zerava a alíquota dos seguintes tributos:

• Imposto de Renda;

• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);

• Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O programa tinha como objetivo compensar o período em que as atividades do setor de eventos permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações.

Cenário conservador

Ao considerar apenas as pessoas jurídicas habilitadas a receber ajuda do Perse, o valor total da renúncia tributária do programa ficou em R$ 15,685 bilhões de abril de 2024 a março de 2025. O valor corresponde a 105% do limite de R$ 15 bilhões estabelecido pela de 2024.

A Receita, no entanto, ressaltou que existe impacto futuro, ainda não estimado, de empresas com decisões judiciais para continuarem a usufruir da renúncia tributária pelos meses seguintes.

“O cenário apresentado de R$ 15,7 bilhões é o mais conservador possível, podendo ultrapassar facilmente os R$ 17,55 bilhões e se prolongar no tempo. E mesmo nesse cenário mais conservador, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram de fato superados em março de 2025”, informou o relatório da Receita.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.