Curitiba sedia debate sobre os riscos e oportunidades da regulação da inteligência artificial

Escritório Andersen Ballão Advocacia promove evento para orientar empresas sobre impactos jurídicos, governança digital e exigências regulatórias

Com mais da metade das empresas brasileiras já utilizando inteligência artificial em suas operações, cresce a urgência por regulamentações sobre o uso dessa tecnologia, alinhadas à realidade do mercado e estratégias jurídicas de adaptação. Segundo pesquisa da Deloitte, 58% das organizações no país já aplicam IA no cotidiano, especialmente em rotinas administrativas, suporte ao cliente e tomada de decisão. Entre elas, 79% planejam expandir a utilização dessa inovação para novas áreas.

Para fortalecer a segurança jurídica das organizações e profissionais diante da popularização da IA como ferramenta de trabalho, desenvolvimento de produtos e prestação de serviço, a Andersen Ballão Advocacia realiza no dia 13 de agosto, em sua sede em Curitiba, o evento “Marco Legal da Inteligência Artificial – desafios para as empresas e preparação para o futuro”. O encontro presencial reunirá especialistas para discutir os impactos da proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e que promete estabelecer um novo marco regulatório para o uso corporativo da tecnologia no Brasil.

Projeto de lei

O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, já aprovado no Senado no final de 2024, classifica os sistemas de IA por grau de risco e prevê obrigações rigorosas para as empresas que operam tecnologias de alto impacto, como diagnósticos médicos, gestão de fronteiras ou algoritmos de recrutamento. Se a regualmentação avançar como foi proposta, as penalidades englobarão desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de sanções como a suspensão do uso da tecnologia em caso de descumprimento.

A programação do evento inclui análise do cenário regulatório, riscos jurídicos, exigências de compliance e governança algorítmica. Também serão debatidas as relações entre o futuro marco legal e a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como os efeitos práticos para o ambiente corporativo.

Entre os convidados estão a especialista internacional em privacidade Carolina Giovanini e o empresário ítalo-brasileiro Alberto Giusti de Marle, cofundador da Luxia Tech e da GaiaNet. O painel também contará com a participação da equipe da Andersen Ballão Advocacia, com falas da advogada e consultora Camila Giacomazzi Camargo e o advogado Marco Zorzi, ambos especialistas em direito digital e proteção de dados.

Para Camila, o marco legal deverá ser um divisor de águas para as rotinas corporativas, especialmente diante da ampliação da presença da tecnologia em processos produtivos e administrativos. “As empresas precisam sair da zona de conforto e entender que o uso da IA exige não apenas inovação, mas responsabilidade. Transparência, avaliação de impacto e mecanismos de controle devem ser incorporados desde já”, afirma.

Já Zorzi ressalta que a discussão chega em um momento decisivo para a economia brasileira. “Não se trata apenas de cumprir uma norma futura, mas de preparar o setor produtivo para competir com maturidade regulatória no cenário global”, analisa.

Inteligência artificial Regulação

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.