Projetos de lei renderão ao governo o mesmo que MP alternativa a IOF

Segundo secretário, propostas podem ser apensadas a outros projetos

Os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 renderão ao governo o mesmo que a Medida Provisória (MP) 1.303, rejeitada pelo Congresso, disse nesta quarta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda Dario Durigan. Ele informou que as propostas alternativas podem ser apensadas (incluídas) em projetos de lei em tramitação no Congresso.

A MP original renderia ao governo R$ 31,75 bilhões em 2026. Desse total, R$ 20,87 bilhões são em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos.

Em evento sobre Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o número dois do Ministério da Fazenda reafirmou que as medidas serão reapresentadas em forma de projetos de lei: um sobre aumento de receitas e outro de corte de benefícios fiscais e de gastos.

Equilíbrio

Durigan ressaltou que a aprovação dessas propostas ainda em 2025 é considerada essencial para o fechamento do Orçamento de 2026 e para o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo.

“Precisa ser aprovado esse ano. Não só por isso [anualidade], como para constar da lei orçamentária, que tem que ser aprovada até o fim do ano”, afirmou Durigan.

O princípio da anualidade estabelece que aumentos de impostos só podem entrar em vigor no ano seguinte à sanção.

Bets e fintechs

Um dos textos, já em fase final de elaboração, deve tratar da elevação de receitas, incluindo aumento da tributação sobre fintechs, apostas eletrônicas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). O outro, voltado à revisão de gastos, poderá ser incorporado a propostas já em tramitação, como as apresentadas pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Durigan afirmou ainda que o governo avalia se enviará um novo projeto ou se aproveitará textos que já estão em análise no Congresso. No entanto, destacou que essas medidas por si só não garantem cortes efetivos de gastos.

Segundo Durigan, a equipe econômica aposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que prevê revisão periódica e corte efetivo de benefícios fiscais, mecanismo considerado essencial para assegurar uma economia real e maior controle sobre os gastos tributários. Com potencial de cortar R$ 19,6 bilhões de incentivos fiscais em 2026, a proposta foi protocolada no mesmo dia do projeto do Orçamento de 2026.

“É possível que a gente agregue desde um corte de benefício concreto, efetivo, que pode ganhar dentro do debate legislativo elementos adicionais, em que a gente garanta a efetividade da política, mas também um mecanismo de revisão periódico”, explicou o secretário.

Déficit zero

Durigan reforçou ainda que, mesmo sem a MP 1.303 em vigor, o governo mantém a meta de déficit zero para 2025 (com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto para mais ou para menos). Ele também afirmou que o governo busca alternativas para preservar a credibilidade das contas públicas.

“Quando a gente não tem mais no mundo a MP 1.303, a gente tem que olhar para as substituições, até para conseguir dar condições para o Congresso aprovar a lei orçamentária nas condições que a gente apresentou, com um único sentido: retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país”, concluiu.

Agência Brasil/Foto: Rafa Neddermeyer

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.